Sábado, 13 de Junho de 2026
TJDFT - FACTORING - CHEQUE - DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINAL
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DECLÍNIO DISPENSÁVEL. 1. Em observância aos princípios da autonomia, da abstração e da inoponibilidade das exceções pessoais, o emitente de cheque se obriga perante qualquer portador da cártula, inclusive perante portador proveniente de relação jurídica de factoring, independentemente do negócio jurídico originalmente realizado, não sendo necessária qualquer outra prova em relação à origem do crédito. 2. Ademais, mostra-se proibida a oposição de exceções pessoais ao terceiro de boa-fé portador do título, pois tais defesas pessoais somente são admitidas quando comprovada ...
Leia Mais