Terça, 10 de Março de 2026
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE EVIDENCIADAS. DESNECESSIDADE DE PROTESTO OU APRESENTAÇÃO DO TÍTULO PARA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. IMPENHORABILIDADE DA TOTALIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A CONTAR DO VENCIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CDC. VALIDADE DOS ENCARGOS. APELO PROVIDO EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Nº 70045645942 COMARCA DE LAGOA VERMELHA HEITOR JOÃO TREVISOL APELANTE CREDIMASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. APELADA RODIAL FRANCISCO GUADAGNIN INTERESSADO ACÓRDÃO Vistos, ...
Leia Mais