Terça, 09 de Agosto de 2022
Últimas Notícias
Marco Legal das Garantias de Empréstimos deve ser pauta no Senado
A polêmica acerca do projeto é a possibilidade de que as famílias tenham seu único imóvel penhorado em caso de inadimplência em empréstimos
Pequenos negócios respondem por um terço do PIB brasileiro
As micro e pequenas empresas estão cada vez mais presentes na produção e também no mercado de crédito.
Desempenho da pequena indústria melhora; matéria-prima preocupa
Panorama da Pequena Indústria foi divulgado hoje pela CNI
Confiança empresarial cai 0,3 ponto em julho, após 4 altas consecutivas, diz FGV
Ligeira queda da confiança foi determinada pela piora das expectativas em relação aos meses seguintes, destacou a fundação
Artigo da Semana
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O mercado financeiro é seguramente um terreno fértil para o surgimento de comportamentos oportunistas.
Thiago da Silva Neves e Felipe Bufrem
Vídeo da Semana
Jurisprudência
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. FACTORING. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DO APELANTE PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O DESTINATÁRIO DOS DESCONTOS DO CHEQUE. CASO QUE PRESCINDE DE PROVA PERICIAL. MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO LEGAL DA CAUSA DEBENDI. FACTURIZAÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO QUE REPRESENTA PROVA ESCRITA. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE DAS CÁRTULAS. EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVOU IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, DESATENDENDO AO DISPOSTO PELO ARTIGO 333, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I- Na ação monitória ajuizada contra emitente, embasada em cheque prescrito, torna-se desnecessária ...
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