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Jurisprudência

TJRJ - NOTIFICAÇÃO DE COMPRA DO TÍTULO POR E-MAIL - POSSIBILIDADE

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao apelo da ré. Contrato de factoring. A sacada foi regularmente cientificada, segundo e-mail’s que lhe foram remetidos pela credora, não exigindo a lei formalidades para tal notificação. Aplicação da teoria da expedição, a teor dos verbetes 55, 93, 103 e 118, da Súmula do TJRJ. Agravo a que se nega provimento. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0016032-42.2009.8.19.0202 AGRAVANTE: GLOBEX UTILIDADES S/A ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao apelo da ré. Contrato de factoring. A sacada foi regularmente cientificada, segundo e-mail’s que lhe foram remetidos...

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