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Jurisprudência

TJDF - CHEQUE - EXECUÇÃO

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR - CHEQUE – RECONVENÇÃO – COBRANÇA – NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE – FACTORING - DISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1.Incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, CPC). 2.A inexecução do negócio jurídico que ensejou a emissão do cheque não constitui óbice à cobrança, por terceiros de boa-fé, do valor nele estampado, mesmo quando objeto de operação de factoring. 3.A discussão quanto à relação jurídica subjacente à emissão do cheque, em face da sua autonomia, só é cabível quando restar comprovada a má-fé do portador. 4.Recurso conhecido e não provido.   G...

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