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Quinta, 30 de Junho de 2022

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Notícias

Jurídico

Decisão inédita: sócios são incluídos como devedores solidários em recuperação judicial

12/04/2022

Jurídico

STJ determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de R$ 2,5 milhões

15/03/2022

Jurídico

Receita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias

01/02/2022

Jurídico

Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial

01/10/2021

Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN

Jurídico

Governo estuda tirar prioridade de credores de débitos trabalhistas de empresas insolventes

23/09/2021

Grupo de trabalho do Ministério da Economia propõe que os credores com penhores ou hipotecas sejam ressarcidos antes

Jurídico

Constrição patrimonial em execução fiscal e recuperação judicial

13/09/2021

Jurídico

Suspensa "trava bancária" de empresas em recuperação judicial

24/08/2021

Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação.

Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica e a Lei da Liberdade Econômica

11/08/2021

Jurídico

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma terceira turma

08/06/2021

Jurídico

Bem essencial a pequeno negócio pode ser considerado impenhorável

30/05/2021

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