Decisão inédita: sócios são incluídos como devedores solidários em recuperação judicial

STJ determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de R$ 2,5 milhões

Receita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias

Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial

Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN

Governo estuda tirar prioridade de credores de débitos trabalhistas de empresas insolventes

Grupo de trabalho do Ministério da Economia propõe que os credores com penhores ou hipotecas sejam ressarcidos antes

Constrição patrimonial em execução fiscal e recuperação judicial

Suspensa "trava bancária" de empresas em recuperação judicial

Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação.

A desconsideração da personalidade jurídica e a Lei da Liberdade Econômica

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma terceira turma

Bem essencial a pequeno negócio pode ser considerado impenhorável