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Aquisição de créditos trabalhistas por FIDCs: oportunidades e riscos jurídicos

A responsabilidade do sócio remisso em execução frustrada: a intimação judicial como instrumento autônomo para comprovação da integralização do capital social

Justiça afasta responsabilidade de FIDC por dívida trabalhista da cedente

Duplicata escritural: o “tombamento de contratos” e o que muda para os FIDCs

Assinatura eletrônica em procurações: distinção entre plataforma de assinatura e certificado digital

Decisão da Vara de Direito Bancário do TJSC afasta a descaracterização de contrato de securitização

O ônus da prova como divisor de águas e a superação do reflexo de requalificação na cessão de recebíveis

Imóveis sob regime de patrimônio de afetação: o que o credor precisa saber antes de pedir a constrição.

A Recuperação Judicial e a restituição do produto crime.

STJ Reconhece A Validade Da Cobrança De Duplicata Mesmo Com Alegação De Devolução Da Mercadoria