O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando as decisões de um juiz da Paraíba que beneficiaram associações de fachada no esquema da "Indústria do Limpe Seu Nome", conforme informa notícia publicada nesta terça-feira (3/9), no jornal Folha de S. Paulo. O SINFAC-SP e a ABRAFESC têm feito alertas ao Judiciário e buscado mecanismos para combater a prática promovida por entidades que movem ações coletivas para retirar dos birôs de crédito a relação de CNPJs de empresas devedoras, sem que seja feito o pagamento ou negociação da dívida, prejudicando todo o setor econômico. Na semana passada, o presidente do Sindicato e da Associação, Hamilton de Brito Jr., mais uma vez chamou a atenção para o problema em reunião no Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).
Segundo a matéria da Folha de S. Paulo, relatório do CNJ revela que foram concedidas, de forma célere e reiterada, decisões que favoreceram entidades que não poderiam propor esse tipo de ação. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça aponta que há indícios de manipulação na distribuição de processos, com o objetivo de direcioná-los ao juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que nega qualquer irregularidade. Diante das suspeitas, o plenário do CNJ determinou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.
A "Indústria do Limpe Seu Nome" causa muitos prejuízos. Em fevereiro deste ano, outra reportagem da Folha de S.Paulo revelou que decisões judiciais obtidas por essas associações retiraram dos serviços de proteção ao crédito informações sobre dívidas no valor de R$ 108 bilhões referentes a protestos registrados em cartórios, o que representaria 11,4% do total de títulos protestados no país nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade que representa os cartórios.
O IEPTB, em parceria com o IEPTB-SP, também apontou dados preocupantes sobre o problema durante o “16º Simpósio do SINFAC-SP e 3º Congresso ABRAFESC”, realizado em novembro de 2023. Na época, somente os cartórios de São Paulo, tinham sido obrigados, por decisões judiciais, a retirar dos cadastros de crédito R$ 76,5 bilhões em dívidas de empresas. No IEPTB nacional, os protestos ocultos por liminares, alguns coincidentes com os de São Paulo, somavam R$ 27,05 bilhões. Os dados pautaram reportagem no site Migalhas, um dos maiores e mais importantes veículos jurídicos do Brasil.
O SINFAC-SP e a ABRAFESC participam de um Grupo de Trabalho, composto também pelo IEPTB, CENPROT e pela ANBC, que tem o objetivo mobilizar a imprensa e a Justiça, além de estudar estratégias de combate à "Indústria do Limpe Seu Nome. O grupo alertou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem aberto investigação para apurar a suposta participação de juízes no esquema fraudulento, como mostra a matéria da Folha de S. Paulo. Isso já resultou, inclusive, na revogação de algumas liminares que beneficiavam o esquema. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco estabeleceu que os cartórios de todo o estado devem consultá-la antes de cumprir decisão determinando a ocultação de informações sobre protestos movidos contra pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
A busca por apoio e soluções para combater a prática também se estende ao setor de serviços. Em reunião realizada em maio deste ano, o presidente Hamilton de Brito Jr. apresentou o histórico das iniciativas do Grupo de Trabalho em reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP. Na ocasião, ele alertou que apesar das ações coletivas representarem um claro esquema de fraude e de litigância predatória, elas têm sido acatadas por Tribunais de Justiça com a concessão de liminares, justamente no Piauí, Paraíba e Pernambuco, como mostra a matéria da Folha de S. Paulo desta terça-feira (3/9).
Em outra ação de combate à "Indústria do Limpe Seu Nome", em outubro de 2023, o consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Alexandre Fuchs das Neves, participou de audiência pública sobre litigância predatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, Fuchs fez uma explanação sobre as irregularidades desse mercado, que também prejudica o Judiciário, inflando o sistema com causas fraudulentas.
Cebrasse- Na reunião da diretoria da Cebrasse, realizada na terça-feira da semana passada (27/8), o presidente Hamilton aproveitou mais essa oportunidade para informar e angariar apoio contra a "Indústria do Limpe seu Nome". Ele explicou que, ao consultar um CNPJ inadimplente, bancos, fintechs e empresas de fomento comercial não têm acesso à informação, uma vez que ela foi retirada dos birôs de crédito por decisões da Justiça, e cederão o crédito, provocando prejuízos ao mercado. “Apesar do nosso mercado de fomento comercial ser o único que concede crédito para negativados, nossa orientação é que, se for detectada por qualquer meio a existência de liminar, não conceder crédito, pois é uma navegação sem bússola”, recomendou Hamilton, informando que a ação fraudulenta aumenta o custo do crédito, obrigando os bons pagadores a arcar com dívida dos maus pagadores.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/cnj-investiga-participacao-de-juiz-na-industria-do-limpe-seu-nome
Segundo a matéria da Folha de S. Paulo, relatório do CNJ revela que foram concedidas, de forma célere e reiterada, decisões que favoreceram entidades que não poderiam propor esse tipo de ação. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça aponta que há indícios de manipulação na distribuição de processos, com o objetivo de direcioná-los ao juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que nega qualquer irregularidade. Diante das suspeitas, o plenário do CNJ determinou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.
A "Indústria do Limpe Seu Nome" causa muitos prejuízos. Em fevereiro deste ano, outra reportagem da Folha de S.Paulo revelou que decisões judiciais obtidas por essas associações retiraram dos serviços de proteção ao crédito informações sobre dívidas no valor de R$ 108 bilhões referentes a protestos registrados em cartórios, o que representaria 11,4% do total de títulos protestados no país nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade que representa os cartórios.
O IEPTB, em parceria com o IEPTB-SP, também apontou dados preocupantes sobre o problema durante o “16º Simpósio do SINFAC-SP e 3º Congresso ABRAFESC”, realizado em novembro de 2023. Na época, somente os cartórios de São Paulo, tinham sido obrigados, por decisões judiciais, a retirar dos cadastros de crédito R$ 76,5 bilhões em dívidas de empresas. No IEPTB nacional, os protestos ocultos por liminares, alguns coincidentes com os de São Paulo, somavam R$ 27,05 bilhões. Os dados pautaram reportagem no site Migalhas, um dos maiores e mais importantes veículos jurídicos do Brasil.
O SINFAC-SP e a ABRAFESC participam de um Grupo de Trabalho, composto também pelo IEPTB, CENPROT e pela ANBC, que tem o objetivo mobilizar a imprensa e a Justiça, além de estudar estratégias de combate à "Indústria do Limpe Seu Nome. O grupo alertou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem aberto investigação para apurar a suposta participação de juízes no esquema fraudulento, como mostra a matéria da Folha de S. Paulo. Isso já resultou, inclusive, na revogação de algumas liminares que beneficiavam o esquema. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco estabeleceu que os cartórios de todo o estado devem consultá-la antes de cumprir decisão determinando a ocultação de informações sobre protestos movidos contra pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
A busca por apoio e soluções para combater a prática também se estende ao setor de serviços. Em reunião realizada em maio deste ano, o presidente Hamilton de Brito Jr. apresentou o histórico das iniciativas do Grupo de Trabalho em reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP. Na ocasião, ele alertou que apesar das ações coletivas representarem um claro esquema de fraude e de litigância predatória, elas têm sido acatadas por Tribunais de Justiça com a concessão de liminares, justamente no Piauí, Paraíba e Pernambuco, como mostra a matéria da Folha de S. Paulo desta terça-feira (3/9).
Em outra ação de combate à "Indústria do Limpe Seu Nome", em outubro de 2023, o consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Alexandre Fuchs das Neves, participou de audiência pública sobre litigância predatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, Fuchs fez uma explanação sobre as irregularidades desse mercado, que também prejudica o Judiciário, inflando o sistema com causas fraudulentas.
Cebrasse- Na reunião da diretoria da Cebrasse, realizada na terça-feira da semana passada (27/8), o presidente Hamilton aproveitou mais essa oportunidade para informar e angariar apoio contra a "Indústria do Limpe seu Nome". Ele explicou que, ao consultar um CNPJ inadimplente, bancos, fintechs e empresas de fomento comercial não têm acesso à informação, uma vez que ela foi retirada dos birôs de crédito por decisões da Justiça, e cederão o crédito, provocando prejuízos ao mercado. “Apesar do nosso mercado de fomento comercial ser o único que concede crédito para negativados, nossa orientação é que, se for detectada por qualquer meio a existência de liminar, não conceder crédito, pois é uma navegação sem bússola”, recomendou Hamilton, informando que a ação fraudulenta aumenta o custo do crédito, obrigando os bons pagadores a arcar com dívida dos maus pagadores.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/cnj-investiga-participacao-de-juiz-na-industria-do-limpe-seu-nome
