Micro e pequenas empresas que contribuem pelo Simples Nacional lançaram um manifesto, reunindo várias entidades representativas, para criticar os efeitos do PLP (projeto de lei complementar) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, no regime tributário do setor.
O projeto propõe mudanças significativas na apropriação de crédito tributário, uma das principais compensações para as empresas que adquirem produtos e serviços. De acordo com o texto, o crédito das empresas adquirentes do Simples Nacional será limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada, muito menor que a alíquota da futura CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na Reforma Tributária.
Segundo Charles Gularte, vice-presidente-executivo de Serviços ao Cliente da Contabilizei, a redação do PLP desidrata o caixa dos pequenos negócios e retira capital de giro, ao promover a antecipação do pagamento de impostos na origem.
De acordo com o especialista, restam 2 caminhos ao pequeno empresário e ambos têm potencial de aumentar a taxa de mortalidade das empresas: ou se mantém no Simples, paga a alíquota unificada reduzida e repassa um crédito menor do que o que será repassado pelas empresas concorrentes fora do regime –e perde competitividade–; ou adota o regime fiscal híbrido, passa a fazer o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS separadamente e arca com mais custos.
“Uma saída seria um processo de compensação para gerar ao contratante das pequenas empresas o mesmo crédito”, afirmou.
A ideia já foi apresentada ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e trata-se do repasse do crédito integral da CBS correspondente ao valor desse tributo devido na aquisição de bens e de serviços por adquirente não optante pelo Simples Nacional que contratarem optantes do Simples Nacional.
Outra ideia, segundo o manifesto, é que a permissão para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao regime não seja mais anual, mas que possa optar pelo regime híbrido de recolhimento com alternância e conforme o porte da empresa adquirente, reforçando o princípio de não cumulatividade plena e permitindo que as empresas se mantenham competitivas.
O Brasil tem 20 milhões de micro e pequenos negócios, que representam 92% dos empreendimentos do país e empregam 70% da mão de obra brasileira.
https://www.poder360.com.br/poder-economia/entidades-do-simples-nacional-lancam-manifesto-contra-plp/
O projeto propõe mudanças significativas na apropriação de crédito tributário, uma das principais compensações para as empresas que adquirem produtos e serviços. De acordo com o texto, o crédito das empresas adquirentes do Simples Nacional será limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada, muito menor que a alíquota da futura CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na Reforma Tributária.
Segundo Charles Gularte, vice-presidente-executivo de Serviços ao Cliente da Contabilizei, a redação do PLP desidrata o caixa dos pequenos negócios e retira capital de giro, ao promover a antecipação do pagamento de impostos na origem.
De acordo com o especialista, restam 2 caminhos ao pequeno empresário e ambos têm potencial de aumentar a taxa de mortalidade das empresas: ou se mantém no Simples, paga a alíquota unificada reduzida e repassa um crédito menor do que o que será repassado pelas empresas concorrentes fora do regime –e perde competitividade–; ou adota o regime fiscal híbrido, passa a fazer o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS separadamente e arca com mais custos.
“Uma saída seria um processo de compensação para gerar ao contratante das pequenas empresas o mesmo crédito”, afirmou.
A ideia já foi apresentada ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e trata-se do repasse do crédito integral da CBS correspondente ao valor desse tributo devido na aquisição de bens e de serviços por adquirente não optante pelo Simples Nacional que contratarem optantes do Simples Nacional.
Outra ideia, segundo o manifesto, é que a permissão para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao regime não seja mais anual, mas que possa optar pelo regime híbrido de recolhimento com alternância e conforme o porte da empresa adquirente, reforçando o princípio de não cumulatividade plena e permitindo que as empresas se mantenham competitivas.
O Brasil tem 20 milhões de micro e pequenos negócios, que representam 92% dos empreendimentos do país e empregam 70% da mão de obra brasileira.
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