Um novo portal para simplificar a abertura de pequenos negócios no Brasil está em fase de desenvolvimento pelo Governo Federal. O sistema pretende uniformizar nacionalmente os trâmites necessários para criação de empresas e outras formalidades, disponibilizando em uma só plataforma exigências burocráticas federais, estaduais e municipais, de forma padronizada. Segundo o secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, em entrevista a PEGN, a iniciativa é um complemento à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e está sendo elaborada pela Receita Federal.
Na última quarta-feira (10/12), a proposta do novo portal foi apresentada pela Receita ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que também vai participar da gestão do sistema. Conforme a pasta, o projeto tem parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com diferentes modos de cooperação.
De acordo com Juvenal, a Receita Federal está investindo pelo menos R$ 5 milhões no projeto e fazendo testes técnicos em um formato piloto da plataforma. A meta é que, além de oferecer ferramentas legais para abertura de empresas, o sistema também simplifique alteração de negócios (como mudança de CNAE) e encerramentos de CNPJs.
O que muda com a nova Redesim?
A plataforma da Redesim em vigor atualmente foi criada pelo governo federal em 2007 e funciona como um mecanismo com sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas no Brasil. A rede conta com órgãos de registro dos âmbitos federal, estadual e municipal, instituições tributárias e órgãos licenciadores.
O site funciona para agregar serviços, mantendo as variações e as especificidades de cada unidade da federação. Com a proposta da nova plataforma, o MEMP pretende uniformizar e padronizar ao máximo esses trâmites, permitindo que processos semelhantes sejam seguidos por todos os usuários.
A meta é que o novo procedimento, por exemplo, padronize regras, uniformize a linguagem de contratos e evite a duplicidade de informações durante a abertura de novos negócios. Com isso, o novo sistema pretende otimizar os trabalhos dos órgãos reguladores, para promover a diminuição de tempo no registro e legalização de pessoas jurídicas.
"É um sistema que dialoga da mesma forma, no mesmo nível e com a mesma linguagem com todos os Estados. O ganho imediato é a redução do prazo de abertura das empresas, que se torna um processo ainda mais ágil do que é hoje", avalia Juvenal. "Sem dúvida, quando você utiliza uma linguagem padrão você ganha em precisão, agilidade e segurança."
Quando o novo portal ficará disponível?
No planejamento do MEMP, a expectativa é de que o novo portal esteja disponível no final de 2024. Entretanto, a proposta vai precisar passar pela aprovação de instâncias do Poder Legislativo, via projeto de lei — o que pode acabar interferindo na data de lançamento. Na fase inicial da plataforma, é provável que apenas o serviço de inscrição de empresas esteja disponível, ressalta Juvenal.
No momento, a equipe está em processo de escuta e análise das particularidades das juntas comerciais dos estados e municípios, para poder avançar na padronização. O tema será colocado em discussão na próxima segunda-feira (22/1), em uma reunião marcada entre a pasta, a Receita Federal e a Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju).
"Queremos identificar com mais clareza quais são os gargalos e os impeditivos hoje para que a gente tenha essa padronização de linguagem e para que a gente possa avançar", diz Juvenal.
A Receita Federal foi procurada pela reportagem para fornecer mais informações sobre o novo sistema, mas o órgão não retornou o contato até o fechamento deste texto.
https://revistapegn.globo.com/empreendedorismo/noticia/2024/01/governo-quer-criar-sistema-unificado-para-simplificar-abertura-de-pequenas-empresas-no-brasil-entenda-proposta.ghtml
