Fomento

CVM informa sobre ajustes no informe mensal de FIDC

Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/8/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 7/2023, que orienta aos administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) sobre ajustes no modelo do Informe Mensal FIDC, disponível no sistema Fundos.Net.

O objetivo é alinhar o informe aos termos do novo Suplemento G da Resolução CVM 175, que entra em vigor a partir de 2/10/2023. O novo layout do informativo obrigatório será disponibilizado pela B3, por meio do sistema Fundos.Net, com envio a partir de 1/11/2023 para as entregas da data-base de outubro deste ano.

Confira as mudanças
 
  • Alteração na nomenclatura de determinados campos do informe.
  • Exclusão de campo do informe que deixou de ser aplicável.
  • Criação de novos campos (por exemplo, Cotas de Fundos da ICVM 409 passa a ser Classes de Cotas dos FIF - Anexo I da RCVM 175).
  • Para os fundos fechados, passa a ser permitida a emissão de mais de uma Subclasse Mezanino, com diferentes séries.

Dúvidas
  • Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Fundos.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
                Telefone: (11) 2565- 5064
                E-mail: emissores.fundos@b3.com.br.
 
  • Esclarecimentos sobre preenchimento dos itens do Informe Mensal: enviar mensagem para Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), pelo e-mail dsec@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 7/2023.

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-informa-sobre-ajustes-no-informe-mensal-de-fidc