Ainda considerada nova no mercado, a nota comercial tem regras específicas que podem gerar dúvidas e incertezas para quem está pouco familiarizado com o título de crédito. No curso Nota Comercial - características e possibilidades, o advogado Clélio Gomes, especialista em direito processual civil e mestre em direito empresarial, explica, de forma objetiva, pontos centrais sobre o tema, como conceito, forma e o procedimento de emissão e aquisição da nota comercial na prática. A aula, com duas horas de duração, está disponível na plataforma de ensino à distância do SINFAC-SP.
As notas comerciais ganharam arcabouço regulatório próprio com a publicação da Lei 14.195/21. Até então, estavam submetidas às mesmas normas que as notas promissórias. No curso, Clélio Gomes ressalta que a nota é um título de crédito que deve ser emitido de forma escritural, apenas por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Isso não é opinião jurídica. É a forma prescrita em lei. Não depende de interpretação", destaca o especialista, que descreve, ponto a ponto, as características do título de crédito.
Além de emitida exclusivamente de forma escritural, a nota comercial é um valor mobiliário e, portanto, um instrumento de captação de recursos, no caso, semelhante a um título de renda fixa. De livre negociação, o título de crédito pode ser adquirido por factorings, securitizadoras e FIDCs. Outra vantagem diz respeito à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras. “A nota comercial não tem IOF de crédito. Nem na factoring nem na securitizadora, muito menos no FIDC”, garante Gomes.
Durante a aula, o advogado apresenta o procedimento para emitir o título, que começa no cadastro, passa pelo contrato e chega à emissão. Voltado para a prática, o curso é destinado a empresários e colaboradores do setor de fomento e pode ser acompanhado em local e horário da preferência do aluno, uma vez que se trata de conteúdo online. Gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, as inscrições podem ser feitas em: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/506.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-oferece-curso-de-notas-comerciais-para-reduzir-duvidas-sobre-titulo-de-credito
As notas comerciais ganharam arcabouço regulatório próprio com a publicação da Lei 14.195/21. Até então, estavam submetidas às mesmas normas que as notas promissórias. No curso, Clélio Gomes ressalta que a nota é um título de crédito que deve ser emitido de forma escritural, apenas por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Isso não é opinião jurídica. É a forma prescrita em lei. Não depende de interpretação", destaca o especialista, que descreve, ponto a ponto, as características do título de crédito.
Além de emitida exclusivamente de forma escritural, a nota comercial é um valor mobiliário e, portanto, um instrumento de captação de recursos, no caso, semelhante a um título de renda fixa. De livre negociação, o título de crédito pode ser adquirido por factorings, securitizadoras e FIDCs. Outra vantagem diz respeito à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras. “A nota comercial não tem IOF de crédito. Nem na factoring nem na securitizadora, muito menos no FIDC”, garante Gomes.
Durante a aula, o advogado apresenta o procedimento para emitir o título, que começa no cadastro, passa pelo contrato e chega à emissão. Voltado para a prática, o curso é destinado a empresários e colaboradores do setor de fomento e pode ser acompanhado em local e horário da preferência do aluno, uma vez que se trata de conteúdo online. Gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, as inscrições podem ser feitas em: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/506.
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