Na última sexta-feira (16), o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr. participou de reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários de diversos setores para debater a reforma tributária. Em nome do Sindicato, Hamilton reiterou seu entendimento de que o texto, da forma como está, afeta prejudicialmente o mercado de Securitizadoras e FIDCs que trabalham para financiar as micro e pequenas empresas. Mas, ressalva que a reunião foi positiva, uma vez que o Ministro deixou abertos os caminhos para envio de propostas para mudanças.

“Vamos mandar uma sugestão para desenquadrar a obrigatoriedade do regime do lucro real para as empresas securitizadoras. E, em relação aos FIDCs, junto com a ANFIDIC, vamos pleitear que não seja aplicado o ‘come cotas’”, afirma Hamilton. O Sindicato entende que este regime não é justo, uma vez que essa prática antecipa a tributação em um negócio que não é especulativo. “Trabalhamos com as pequenas e médias empresas, com o crédito produtivo. E é crédito, onde sempre se tem risco de inadimplência. Então, se você estiver pagando come cotas antecipado, pode ser que o fundo lá na frente tenha um problema de solvência e ele já teria pagado o imposto de renda”, avalia Hamilton.

A reunião também foi oportuna para discutir outras dimensões da reforma tributária, como a unificação de impostos presentes nas propostas da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Na reunião com o Ministro Paulo Guedes, o Setor de Serviços teve a oportunidade de apresentar o Simplifica Já como alternativa à Pec45, PEC 110 e PL 3887(CBS).

Sobre a CBS, o presidente do SINFAC-SP entende que o setor de serviços é completamente contra: “Essa contribuição proposta prevê uma alíquota de 12% e a grande maioria dos serviços está no lucro presumido com tributação de 3,65%, então a aplicação da CBS representaria um aumento enorme. Durante a reunião, foi discutido esse assunto, buscando uma alíquota menor”.

Entretanto a proposta de redução de imposto de renda de 12,5% na pessoa jurídica e aumento na distribuição de dividendos de 20%, para pessoa física, teve uma boa aceitação, de acordo com Hamilton. “Somente haveria aumento da carga tributária em 3,2% se for distribuído 100% do lucro, hipótese que não é comum. O modelo é um incentivo a capitalização das empresas”, avaliou.

Outro ponto positivo foi que o ministro se mostrou favorável a permanência do limite de isenção de dividendos de R$ 20 mil para as pequenas empresas que tem uma receita anual de até R$ 4,8 milhões, o que inclui todas as ESCs.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-representou-o-setor-em-reuniao-com-o-ministro-paulo-guedes-sobre-a-reforma-tributaria-do-imposto-de-renda