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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016

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Jurisprudência

TJRS - AÇÃO MONITÓRIA - VIABILIDADE DA DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE - NÃO OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO EMITENTE DO CHEQUE

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO QUE DEU ENSEJO A EMISSÃO DA CÁRTULA. TÍTULO NÃO DEVOLVIDO QUE FOI POSTERIORMENTE VENDIDO À EMPRESA DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO.  OCORRÊNCIA. VIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE AO T&Ia...

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