O governo quer enviar ao Congresso Nacional, assim que possível, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda (IR) no mercado financeiro. Havia a possibilidade de o texto ser apresentado amanhã, mas não ficaram prontos os cálculos que demonstrarão a neutralidade arrecadatória da proposta – ou seja, que não haverá ganhos nem perdas de receita com as mudanças.
Essa proposta é mais um dos capítulos da reforma do Imposto sobre a Renda, que começou no ano passado com as mudanças na taxação para fundos de investimento exclusivo e fundos offshore. Desta vez, a ideia é organizar as regras para incentivar o financiamento das empresas e o acesso ao crédito por meio do mercado de capitais, sem alteração da carga tributária.
Por não alterar alíquotas e tratar de dar mais segurança jurídica e fluidez às transações no mercado financeiro, esse projeto é tido como menos polêmico. Dos capítulos do Imposto de Renda, é o que tem discussão mais amadurecida no governo.
Conforme antecipou o Valor na quinta-feira, dia 14, o Ministério da Fazenda decidiu adiar o envio das propostas que estabelecerão a cobrança do IR sobre dividendos e reduzirão as alíquotas cobradas de empresas. Tampouco enviará no curto prazo proposta para mudar de forma horizontal o recolhimento de tributos sobre a folha salarial.
Segundo se comenta nos bastidores, o conteúdo das propostas que tratam desses pontos e o timing de apresentação ao Congresso Nacional serão decididos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A tendência é que essas propostas sejam enviadas ao Congresso em 2025. A prioridade do Ministério da Fazenda, em 2024, é aprovar as leis complementares e ordinárias que detalharão a reforma tributária sobre o consumo. Interlocutores afirmam que o ministro acredita que a reforma da renda poderia contaminar a regulamentação da reforma tributária, que tem um prazo de transição já estabelecido. Além disso, destacam, é ano eleitoral - por isso o calendário de votação é mais curto.
A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelecia até 90 dias para envio, pelo Executivo, da reforma da renda e da folha de salários, prazo que acaba amanhã (19). Porém, na visão de técnicos de governo, esse prazo já teria sido cumprido com a taxação dos fundos exclusivos e offshores, além das propostas para alteração das regras da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia e a regulamentação da contribuição previdenciária de motoristas de aplicativos.
O Valor trouxe, em 23 de janeiro, as linhas da proposta de mudança do Imposto de Renda sobre o mercado financeiro. Segundo fonte, são mudanças focadas na segurança jurídica que removerão entraves a algumas operações.
Um exemplo são as operações de hedge cambial feitas pelas empresas. A atual legislação exige que sejam feitas em bolsa. A intenção é permitir que sejam feitas no exterior, atribuindo o mesmo tratamento tributário, ainda que sejam realizadas fora da bolsa.
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2024/03/18/governo-tem-pressa-para-encaminhar-projeto-de-lei-que-muda-ir-no-mercado-financeiro.ghtml
Essa proposta é mais um dos capítulos da reforma do Imposto sobre a Renda, que começou no ano passado com as mudanças na taxação para fundos de investimento exclusivo e fundos offshore. Desta vez, a ideia é organizar as regras para incentivar o financiamento das empresas e o acesso ao crédito por meio do mercado de capitais, sem alteração da carga tributária.
Por não alterar alíquotas e tratar de dar mais segurança jurídica e fluidez às transações no mercado financeiro, esse projeto é tido como menos polêmico. Dos capítulos do Imposto de Renda, é o que tem discussão mais amadurecida no governo.
Conforme antecipou o Valor na quinta-feira, dia 14, o Ministério da Fazenda decidiu adiar o envio das propostas que estabelecerão a cobrança do IR sobre dividendos e reduzirão as alíquotas cobradas de empresas. Tampouco enviará no curto prazo proposta para mudar de forma horizontal o recolhimento de tributos sobre a folha salarial.
Segundo se comenta nos bastidores, o conteúdo das propostas que tratam desses pontos e o timing de apresentação ao Congresso Nacional serão decididos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A tendência é que essas propostas sejam enviadas ao Congresso em 2025. A prioridade do Ministério da Fazenda, em 2024, é aprovar as leis complementares e ordinárias que detalharão a reforma tributária sobre o consumo. Interlocutores afirmam que o ministro acredita que a reforma da renda poderia contaminar a regulamentação da reforma tributária, que tem um prazo de transição já estabelecido. Além disso, destacam, é ano eleitoral - por isso o calendário de votação é mais curto.
A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelecia até 90 dias para envio, pelo Executivo, da reforma da renda e da folha de salários, prazo que acaba amanhã (19). Porém, na visão de técnicos de governo, esse prazo já teria sido cumprido com a taxação dos fundos exclusivos e offshores, além das propostas para alteração das regras da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia e a regulamentação da contribuição previdenciária de motoristas de aplicativos.
O Valor trouxe, em 23 de janeiro, as linhas da proposta de mudança do Imposto de Renda sobre o mercado financeiro. Segundo fonte, são mudanças focadas na segurança jurídica que removerão entraves a algumas operações.
Um exemplo são as operações de hedge cambial feitas pelas empresas. A atual legislação exige que sejam feitas em bolsa. A intenção é permitir que sejam feitas no exterior, atribuindo o mesmo tratamento tributário, ainda que sejam realizadas fora da bolsa.
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2024/03/18/governo-tem-pressa-para-encaminhar-projeto-de-lei-que-muda-ir-no-mercado-financeiro.ghtml
