O Projeto de Lei 03/2024, que propõe alterações na Lei de Falências 11.101/2005, tramita em regime de urgência e deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados até 18 de março deste ano, como informa o site da casa legislativa. Como se trata de um tema de grande interesse do setor de fomento, que muitas vezes ocupa o papel de credor nos processos falimentares, o SINFAC-SP e a ABRAFESC promovem, na próxima segunda-feira, 19/2, das 9h às 11h30, o debate jurídico online “Modernização da Lei de Falências”, com especialistas jurídicos. O evento, gratuito e aberto ao público, será transmitido ao vivo pelo canal da ABRAFESC no Youtube. Clique aqui e acompanhe.
“A live será na segunda-feira porque, se for necessário fazer qualquer emenda, nós teremos tempo para pensar e apresentar nossa sugestão ao Congresso até a quarta-feira seguinte, quando vence o prazo para encaminhar propostas. Mas, a princípio, a lei parece boa e talvez nem seja preciso acréscimos. Mas, participem, vamos conhecer o PL”, convida o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr.
O debate contará ainda com Alexandre Fuchs das Neves, consultor jurídico da Associação e do Sindicato; a advogada Gabriele Chimelo, que atua como advogada na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB-RS; Francisco Satiro, professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP; Daniel Carnio Costa, professor da PUC-SP, que foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP; e Juliana Biolchi, advogada especialista em recuperação extrajudicial.
De autoria do Poder Executivo, o PL tem o objetivo de aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, considerado um processo moroso. Segundo o governo, a proposta deverá conferir celeridade à tomada de decisões, facilitando o acesso a informações e modernizando a governança. O PL propõe ampliar a participação dos credores nos processos de falência, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos.
A pauta merece toda a atenção do setor de fomento. O ano passado teve a maior quantidade de recuperações judiciais da história, muitas delas fraudulentas, como o caso das Lojas Americanas. Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 68,7% em 2023, na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos. Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica.
Diante do cenário, o debate “Modernização da Lei de Falências” oferece a empresários, gestores e demais interessados a oportunidade para compreenderem melhor o texto do PL e participarem do trabalho de construção conjunta de propostas que contemplem as prioridades do setor de fomento. Não é preciso se inscrever para participar do debate. Basta acessar o canal da ABRAFESC no Youtube. Leia mais informações abaixo:
LIVE - Modernização da Lei das Falências - PL 03/2024
Data: 19/2, das 9h às 11h30
Local: Acompanhe ao vivo no canal da ABRAFESC no Youtube, no link
https://youtube.com/live/JbHMq3EkhWY?feature=share
Evento gratuito, sem necessidade de inscrição.
PALESTRANTES:
Hamilton de Brito Jr. - Presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Alexandre Fuchs das Neves – Consultor jurídico da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Gabriele Chimelo – Atua como advogada na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB-RS
Francisco Satiro - Professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP
Daniel Carnio Costa – Professor da PUC-SP, foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP
Juliana Biolchi – Especialista em recuperação extrajudicial.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/debate-sobre-pl-da-lei-de-falencias-sera-na-proxima-segunda-feira
“A live será na segunda-feira porque, se for necessário fazer qualquer emenda, nós teremos tempo para pensar e apresentar nossa sugestão ao Congresso até a quarta-feira seguinte, quando vence o prazo para encaminhar propostas. Mas, a princípio, a lei parece boa e talvez nem seja preciso acréscimos. Mas, participem, vamos conhecer o PL”, convida o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr.
O debate contará ainda com Alexandre Fuchs das Neves, consultor jurídico da Associação e do Sindicato; a advogada Gabriele Chimelo, que atua como advogada na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB-RS; Francisco Satiro, professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP; Daniel Carnio Costa, professor da PUC-SP, que foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP; e Juliana Biolchi, advogada especialista em recuperação extrajudicial.
De autoria do Poder Executivo, o PL tem o objetivo de aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, considerado um processo moroso. Segundo o governo, a proposta deverá conferir celeridade à tomada de decisões, facilitando o acesso a informações e modernizando a governança. O PL propõe ampliar a participação dos credores nos processos de falência, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos.
A pauta merece toda a atenção do setor de fomento. O ano passado teve a maior quantidade de recuperações judiciais da história, muitas delas fraudulentas, como o caso das Lojas Americanas. Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 68,7% em 2023, na comparação com o ano anterior, atingindo 1,4 mil pedidos. Este foi o quarto maior número de pedidos já registrado desde 2005, quando a Serasa Experian iniciou a série histórica.
Diante do cenário, o debate “Modernização da Lei de Falências” oferece a empresários, gestores e demais interessados a oportunidade para compreenderem melhor o texto do PL e participarem do trabalho de construção conjunta de propostas que contemplem as prioridades do setor de fomento. Não é preciso se inscrever para participar do debate. Basta acessar o canal da ABRAFESC no Youtube. Leia mais informações abaixo:
LIVE - Modernização da Lei das Falências - PL 03/2024
Data: 19/2, das 9h às 11h30
Local: Acompanhe ao vivo no canal da ABRAFESC no Youtube, no link
https://youtube.com/live/JbHMq3EkhWY?feature=share
Evento gratuito, sem necessidade de inscrição.
PALESTRANTES:
Hamilton de Brito Jr. - Presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Alexandre Fuchs das Neves – Consultor jurídico da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Gabriele Chimelo – Atua como advogada na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB-RS
Francisco Satiro - Professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP
Daniel Carnio Costa – Professor da PUC-SP, foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP
Juliana Biolchi – Especialista em recuperação extrajudicial.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/debate-sobre-pl-da-lei-de-falencias-sera-na-proxima-segunda-feira
