As factorings que seguiram a orientação do SINFAC-SP, e anteciparam a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), já estão sendo notificadas pela Receita Federal sobre a liberação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Quem informa é o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), satisfeito por ver que o setor foi plenamente inserido neste processo, conforme sua reivindicação ao Comitê da Micro e Pequena Empresa, órgão vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).
“A chegada dessas notificações também demonstra que as empresas do nosso setor agiram rapidamente, ao ser alertadas por nós quanto ao fato de, se seguissem a prorrogação para 30 de julho no prazo para o cumprimento dessas obrigações acessórias – justamente em virtude da pandemia –, demorariam mais para ter acesso ao Programa, frente a este descompasso de agendas que acabou passando despercebido pelo governo, em meio aos atropelos do momento atual.
Igualmente vitoriosa, segundo ele, foi a reivindicação do SINFAC-SP, durante a live com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), para que o projeto não contemplasse apenas empresas com mais de um ano de vida, conforme vinha exigindo a Caixa Econômica Federal.
“Essa limitação era altamente preocupante, mas, felizmente, foi corrigida pela Portaria nº 1.039, recém-publicada no Diário Oficial da União, e os comunicados da Receita Federal para as empresas com menos de um ano, inclusive Empresas Simples de Crédito, já começaram a ser feitos com base no capital social”, comemora Hamilton.
Próximos passos
Voltado ao microempreendedor individual (MEI) e às micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, o Pronampe vinha sendo operacionalizado apenas pela Caixa.
Mas o Banco do Brasil deve iniciar sua participação na semana que vem, conforme revelou na última terça-feira (23) o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos.
De acordo com o contumaz apoiador do empreendedorismo, o Programa será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho, e deverá ter sua validade inicial de 90 dias prorrogada por igual período, bandeira igualmente empunhada pelo SINFAC-SP, e que o presidente Hamilton externou dias antes à relatora do Pronampe, senadora Kátia Abreu.
Live
Foi durante live realizada no último dia 23 de junho pelo SINFAC-RS, acompanhada por empresários de factoring de todo o país, com moderação do presidente do Sindicato gaúcho, Marcio Aguilar, e participação do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite.
O dirigente expôs à parlamentar todo o trabalho do SINFAC-SP em defesa do Pronampe, e abordou os pleitos da categoria, apresentados por ele nas reuniões da SEPEC, com os secretários Carlos Alexandre Da Costa e Antonia Tallarida Serra Martins.
Embora parte expressiva das pendências já tenha se resolvido, o dirigente demonstrou sua preocupação com a divisão prevista para os R$ 16 bilhões disponíveis, isto é, cerca de 80% destinados a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, e apenas os 20% restantes às pequenas, fatia do mercado onde se concentra a maioria esmagadora das factorings.
A parlamentar, por sua vez, apresentou detalhes do Programa, cujo lastro se encontra no Fundo de Garantia de Operações (FGO), devendo tornar-se um mecanismo permanente, e não apenas para o momento de exceção no qual vivemos.
Dentre os pontos destacados por ela estiveram os parâmetros adotados para a liberação dos recursos, ou seja, empresas com faturamento em 2019 poderão ter acesso a até 30% do valor do seu faturamento, enquanto aquelas com movimento a partir de 2020 deverão optar entre 30% do faturamento, ou então, 50% do valor do capital social – “o que for maior, para não as prejudicar”, explicou a senadora por Tocantins.
Kátia Abreu lembrou ainda que o Senado aprovou 149 medidas em três meses, tanto de autoria do governo, de bancos públicos, BACEN e do próprio Congresso Nacional, além de algumas que chegaram informalmente via Judiciário.
Já o período de carência do Programa, de até oito meses, foi uma inquietação exposta à parlamentar pelo presidente Marcio Aguilar, dizendo-se preocupado com o fato de o regulamento da Caixa descontar este período do prazo total de financiamento, reduzindo-o assim de 36 para 28 meses, na prática.
A senadora se comprometeu a buscar soluções para as demandas remanescentes do setor em relação ao Pronampe, e até sugeriu que cada sindicato abra um site, com um espaço de reclamações para serem direcionadas aos bancos, por meio da própria parlamentar, que garante estar monitorando de perto o andamento do tema.
Ao final da live, o presidente Hamilton reforçou ao presidente da ANFAC o pedido de apoio da entidade-mãe para a entrada das Empresas Simples de Crédito no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), proposta recentemente enviada pelo Sindicato ao SEBRAE.
A ideia é que as empresas que operam com recursos próprios, ao invés de aceitar como garantia uma casa ou um imóvel, possam contar com o aval do governo.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/pronampe-governo-atende-maior-parte-das-reivindicacoes-do-setor
Quem informa é o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), satisfeito por ver que o setor foi plenamente inserido neste processo, conforme sua reivindicação ao Comitê da Micro e Pequena Empresa, órgão vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).
“A chegada dessas notificações também demonstra que as empresas do nosso setor agiram rapidamente, ao ser alertadas por nós quanto ao fato de, se seguissem a prorrogação para 30 de julho no prazo para o cumprimento dessas obrigações acessórias – justamente em virtude da pandemia –, demorariam mais para ter acesso ao Programa, frente a este descompasso de agendas que acabou passando despercebido pelo governo, em meio aos atropelos do momento atual.
Igualmente vitoriosa, segundo ele, foi a reivindicação do SINFAC-SP, durante a live com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), para que o projeto não contemplasse apenas empresas com mais de um ano de vida, conforme vinha exigindo a Caixa Econômica Federal.
“Essa limitação era altamente preocupante, mas, felizmente, foi corrigida pela Portaria nº 1.039, recém-publicada no Diário Oficial da União, e os comunicados da Receita Federal para as empresas com menos de um ano, inclusive Empresas Simples de Crédito, já começaram a ser feitos com base no capital social”, comemora Hamilton.
Próximos passos
Voltado ao microempreendedor individual (MEI) e às micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, o Pronampe vinha sendo operacionalizado apenas pela Caixa.
Mas o Banco do Brasil deve iniciar sua participação na semana que vem, conforme revelou na última terça-feira (23) o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos.
De acordo com o contumaz apoiador do empreendedorismo, o Programa será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho, e deverá ter sua validade inicial de 90 dias prorrogada por igual período, bandeira igualmente empunhada pelo SINFAC-SP, e que o presidente Hamilton externou dias antes à relatora do Pronampe, senadora Kátia Abreu.
Live
Foi durante live realizada no último dia 23 de junho pelo SINFAC-RS, acompanhada por empresários de factoring de todo o país, com moderação do presidente do Sindicato gaúcho, Marcio Aguilar, e participação do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite.
O dirigente expôs à parlamentar todo o trabalho do SINFAC-SP em defesa do Pronampe, e abordou os pleitos da categoria, apresentados por ele nas reuniões da SEPEC, com os secretários Carlos Alexandre Da Costa e Antonia Tallarida Serra Martins.
Embora parte expressiva das pendências já tenha se resolvido, o dirigente demonstrou sua preocupação com a divisão prevista para os R$ 16 bilhões disponíveis, isto é, cerca de 80% destinados a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, e apenas os 20% restantes às pequenas, fatia do mercado onde se concentra a maioria esmagadora das factorings.
A parlamentar, por sua vez, apresentou detalhes do Programa, cujo lastro se encontra no Fundo de Garantia de Operações (FGO), devendo tornar-se um mecanismo permanente, e não apenas para o momento de exceção no qual vivemos.
Dentre os pontos destacados por ela estiveram os parâmetros adotados para a liberação dos recursos, ou seja, empresas com faturamento em 2019 poderão ter acesso a até 30% do valor do seu faturamento, enquanto aquelas com movimento a partir de 2020 deverão optar entre 30% do faturamento, ou então, 50% do valor do capital social – “o que for maior, para não as prejudicar”, explicou a senadora por Tocantins.
Kátia Abreu lembrou ainda que o Senado aprovou 149 medidas em três meses, tanto de autoria do governo, de bancos públicos, BACEN e do próprio Congresso Nacional, além de algumas que chegaram informalmente via Judiciário.
Já o período de carência do Programa, de até oito meses, foi uma inquietação exposta à parlamentar pelo presidente Marcio Aguilar, dizendo-se preocupado com o fato de o regulamento da Caixa descontar este período do prazo total de financiamento, reduzindo-o assim de 36 para 28 meses, na prática.
A senadora se comprometeu a buscar soluções para as demandas remanescentes do setor em relação ao Pronampe, e até sugeriu que cada sindicato abra um site, com um espaço de reclamações para serem direcionadas aos bancos, por meio da própria parlamentar, que garante estar monitorando de perto o andamento do tema.
Ao final da live, o presidente Hamilton reforçou ao presidente da ANFAC o pedido de apoio da entidade-mãe para a entrada das Empresas Simples de Crédito no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), proposta recentemente enviada pelo Sindicato ao SEBRAE.
A ideia é que as empresas que operam com recursos próprios, ao invés de aceitar como garantia uma casa ou um imóvel, possam contar com o aval do governo.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/pronampe-governo-atende-maior-parte-das-reivindicacoes-do-setor
