Demanda sensível ao setor, a participação das factorings, com receita de até R$ 4,8 milhões, no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), foi reforçada durante a 3ª reunião do Comitê da Micro e Pequena Empresa, vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), realizada na segunda-feira (11/05).
“A ideia é que as nossas empresas atuem com a possibilidade de um crédito de 30% do faturamento, com uma taxa de 5% ao ano, carência de oito meses e prazo de 36 meses, aspectos que, se forem adotados, ajudarão a recompor o caixa perdido com a inadimplência”, avalia o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que participou a convite do secretário Carlos Alexandre Da Costa.
A videoconferência contou também com a secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins, que informou aos participantes que o Banco do Brasil será o gestor do PRONAMPE.
O objetivo deste encontro virtual foi dar continuidade ao acompanhamento sistemático das contribuições recebidas pelo governo federal deste setor, bem como dos impactos das medidas adotadas, buscando as soluções possíveis para superar a conjuntura imposta pela Covid-19.
Anteriormente, o SINFAC-SP havia pedido uma alteração na lei da Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019) para que as empresas do setor fossem repassadoras de recursos oficiais. “Entretanto, a emenda 17 da MP 958 contempla várias mudanças importantes, o que seria um grande avanço para aproximar a ESC das factorings, mas essa nossa solicitação não foi acolhida”, lamenta o dirigente.
Em sua breve explanação, o líder sindical explicou ao secretário da SEPEC que o SINFAC-SP tem atuado bem próximo ao senador Jorginho Mello (PL-SC), que protocolou alterações na lei da ESC (emenda 17 da MP 958), entre as quais aumentando o escopo de atuação desses entes jurídicos.
“Nós também estamos bem próximos ao senador Jorginho. Sobre a questão de crédito ao seu setor, vou pedir para ser analisada, porque trata-se de dar crédito para vocês operarem essa linha e não repassá-la adiante. É diferente, porque o risco é de vocês, portanto não gera risco sistêmico, e isso precisa ser levado em consideração”, comentou o secretário da SEPEC, Carlos Alexandre Da Costa.
As outras duas propostas apresentadas pelo SINFAC-SP dizem respeito à compensação integral de prejuízo fiscal no próximo exercício e à diminuição da régua exigida para a confirmação de recebimento de mercadoria na nota fiscal eletrônica.
“São dois temas que estão com a Receita Federal, ainda em análise, e assim que a gente tiver uma resposta, retornaremos aqui para abordá-los”, especificou Antonia Martins.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-reforca-pleitos-em-reuniao-do-comite-da-micro-e-pequena-empresa
“A ideia é que as nossas empresas atuem com a possibilidade de um crédito de 30% do faturamento, com uma taxa de 5% ao ano, carência de oito meses e prazo de 36 meses, aspectos que, se forem adotados, ajudarão a recompor o caixa perdido com a inadimplência”, avalia o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que participou a convite do secretário Carlos Alexandre Da Costa.
A videoconferência contou também com a secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins, que informou aos participantes que o Banco do Brasil será o gestor do PRONAMPE.
O objetivo deste encontro virtual foi dar continuidade ao acompanhamento sistemático das contribuições recebidas pelo governo federal deste setor, bem como dos impactos das medidas adotadas, buscando as soluções possíveis para superar a conjuntura imposta pela Covid-19.
Anteriormente, o SINFAC-SP havia pedido uma alteração na lei da Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019) para que as empresas do setor fossem repassadoras de recursos oficiais. “Entretanto, a emenda 17 da MP 958 contempla várias mudanças importantes, o que seria um grande avanço para aproximar a ESC das factorings, mas essa nossa solicitação não foi acolhida”, lamenta o dirigente.
Em sua breve explanação, o líder sindical explicou ao secretário da SEPEC que o SINFAC-SP tem atuado bem próximo ao senador Jorginho Mello (PL-SC), que protocolou alterações na lei da ESC (emenda 17 da MP 958), entre as quais aumentando o escopo de atuação desses entes jurídicos.
“Nós também estamos bem próximos ao senador Jorginho. Sobre a questão de crédito ao seu setor, vou pedir para ser analisada, porque trata-se de dar crédito para vocês operarem essa linha e não repassá-la adiante. É diferente, porque o risco é de vocês, portanto não gera risco sistêmico, e isso precisa ser levado em consideração”, comentou o secretário da SEPEC, Carlos Alexandre Da Costa.
As outras duas propostas apresentadas pelo SINFAC-SP dizem respeito à compensação integral de prejuízo fiscal no próximo exercício e à diminuição da régua exigida para a confirmação de recebimento de mercadoria na nota fiscal eletrônica.
“São dois temas que estão com a Receita Federal, ainda em análise, e assim que a gente tiver uma resposta, retornaremos aqui para abordá-los”, especificou Antonia Martins.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-reforca-pleitos-em-reuniao-do-comite-da-micro-e-pequena-empresa
