O governo elevou os limites financeiros para que uma empresa se enquadre nas regras para requerer o microcrédito orientado, que conta com funding de recursos do depósito à vista dos bancos. Como antecipado pelo Valor, esse teto saltou de R$ 200 mil para R$ 360 mil do faturamento bruto.
A mudança consta de versão reeditada da Medida Provisória nº 905 que tem por objetivo criar incentivos à geração de emprego entre jovens de 18 e 29 anos. O texto da MP publicado na terça-feira no “Diário Oficial da União” (DOU) não apresentava os ajustes no microcrédito. Na noite do mesmo dia, em edição extraordinária do DOU, o texto foi corrigido.
A MP estabeleceu que a renda ou receita bruta para enquadramento no Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO) fica limitada ao valor máximo da receita bruta previsto na lei complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 2006. Ou seja, retirou da legislação que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) o teto de faturamento exigido e direcionou do valor para a legislação do estatuto que é atualizado com certa regularidade.
Também está previsto na medida provisória que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir uma metodologia para classificar o que poderá ser considerada uma operação de microcrédito orientado. O CMN ainda foi autorizado a estabelecer “custo financeiro” para forçar os bancos a aplicarem o percentual, que será elevado de 2% para 3%, do depósitos à vista em microcrédito. O conselho ainda poderá, com base em critérios de proporcionalidade e de eficiência, liberar parte das instituições do cumprimento dessa exigibilidade para assegurar o funcionamento das entidades desobrigadas a atender a regra de aplicação efetiva dos recursos.
A intenção do governo é atender a população vulnerável, desbancarizada e de pequenos empreendedores formais e informais. Até dezembro de 2022, o governo espera que, com os ajustes feitos na modalidade, 10 milhões de contratos sejam feitos, somando R$ 40 bilhões em concessões. O texto prevê a participação de bancos digitais no negócio.
Segundo dados do Banco Central (BC) de setembro de 2019, o microcrédito representa apenas 0,2% de participação do crédito nacional. Na segunda-feira, dia em que foi anunciado o pacote de estímulo ao emprego, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que, apesar dos recursos empoçados, a operação permite um negócio rentável para as instituições financeiras.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/correcao-de-mp-eleva-limite-de-microcredito-valor-economico
A mudança consta de versão reeditada da Medida Provisória nº 905 que tem por objetivo criar incentivos à geração de emprego entre jovens de 18 e 29 anos. O texto da MP publicado na terça-feira no “Diário Oficial da União” (DOU) não apresentava os ajustes no microcrédito. Na noite do mesmo dia, em edição extraordinária do DOU, o texto foi corrigido.
A MP estabeleceu que a renda ou receita bruta para enquadramento no Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO) fica limitada ao valor máximo da receita bruta previsto na lei complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 2006. Ou seja, retirou da legislação que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) o teto de faturamento exigido e direcionou do valor para a legislação do estatuto que é atualizado com certa regularidade.
Também está previsto na medida provisória que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir uma metodologia para classificar o que poderá ser considerada uma operação de microcrédito orientado. O CMN ainda foi autorizado a estabelecer “custo financeiro” para forçar os bancos a aplicarem o percentual, que será elevado de 2% para 3%, do depósitos à vista em microcrédito. O conselho ainda poderá, com base em critérios de proporcionalidade e de eficiência, liberar parte das instituições do cumprimento dessa exigibilidade para assegurar o funcionamento das entidades desobrigadas a atender a regra de aplicação efetiva dos recursos.
A intenção do governo é atender a população vulnerável, desbancarizada e de pequenos empreendedores formais e informais. Até dezembro de 2022, o governo espera que, com os ajustes feitos na modalidade, 10 milhões de contratos sejam feitos, somando R$ 40 bilhões em concessões. O texto prevê a participação de bancos digitais no negócio.
Segundo dados do Banco Central (BC) de setembro de 2019, o microcrédito representa apenas 0,2% de participação do crédito nacional. Na segunda-feira, dia em que foi anunciado o pacote de estímulo ao emprego, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que, apesar dos recursos empoçados, a operação permite um negócio rentável para as instituições financeiras.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/correcao-de-mp-eleva-limite-de-microcredito-valor-economico
