Fomento

Sinfac-SP sugere melhorias para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A criação de um modelo único de documento fiscal eletrônico, válido para todos os municípios brasileiros, deu um novo passo na última terça-feira (18/10), durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, coordenada por Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Pela primeira vez, desde o início desse processo, ficaram frente a frente empresários de vários setores e representantes do governo nos órgãos envolvidos no projeto. O SINFAC-SP marcou presença com o seu presidente, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), e o consultor contábil, Marco Antonio Granado.

A primeira sugestão de melhoria feita pelo Sindicato em relação ao leiaute já apresentado é a discriminação na nota de todas as retenções a serem feitas, inclusive do INSS, ao invés de aparecer apenas o valor bruto.

“Com o documento eletrônico trazendo também o valor líquido, as factorings teriam seu trabalho facilitado, pois é com base nesta quantia que se faz a antecipação de recursos”, explicou Hamilton.

Além disso, segundo ele, essa mudança representaria mais transparência para o tomador de serviços, “que precisa saber quanto ele tem de pagar para o fornecedor e qual percentual da nota se destina ao governo”, elucidou.

A outra reivindicação envolve a criação de campos para as duplicatas, com seus respectivos vencimentos, e que essas informações sejam convertidas em eventos da NFS-e, devendo ainda haver um espaço específico dedicado à cessão do título.

“O governo não pode pensar apenas em atender as suas necessidades numa implantação como essa, pois merece igual atenção a melhoria do ambiente de negócios para o prestador e o tomador de serviços”, disse Hamilton, ao comentar o amplo alcance das sugestões apresentadas. 

Debateram com os empresários Antonio Alves Rodrigues, coordenador do Núcleo de Controle de Qualidade (NUCOQ) da Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico; e Douglas Finardi Ferreira, diretor do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDC).

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-sugere-melhorias-para-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica