A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomentou ao Tribunal do órgão a aprovação de uma parceria envolvendo os maiores bandos do país para a criação de uma nova empresa que oferecerá serviço de bureau de crédito – que presta informações sobre a condição de adimplência ou inadimplência de consumidores.
Para a Superintendência-Geral, porém, essa aprovação deve ser condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para evitar que os bancos usem a parceria para adotar práticas anticompetitivas nesse mercado. De acordo com o Cade, os bancos aceitam assinar o ACC.
O risco de condutas anticompetitivas vem do fato de os bancos serem, ao mesmo tempo, fornecedores e consumidores das informações prestadas por serviços de gestão de crédito. Eles utilizam esses dados, por exemplo, na hora de aprovar ou reprovar um empréstimo para uma pessoa ou empresa.
Segundo a Superintendência, sem a condicionante há risco de os bancos dificultarem o acesso a informação para outros bureaus de crédito que já atuam nesse mercado e, portanto, serão concorrentes da nova empresa, "além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau."
O processo segue agora para o Tribunal do Cade, que decide se acata ou não a recomendação da Superintendência-Geral. Não há prazo para uma decisão. A intenção de criar a nova empresa foi anunciada no início de 2016. Ela nasce de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander.
A Superintendência-Geral apontou, por outro lado, que a nova empresa tem "potencial para alavancar o chamado Cadastro Positivo no Brasil" que ainda está em fase de estruturação.
"A consolidação desse cadastro no país poderá gerar impactos positivos que vão além do mercado de serviços de informações de crédito, a partir da redução da inadimplência e, por conseguinte, dos juros e do spread bancário, benefícios que seriam auferidos por todos os tomadores de crédito.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/orgao-do-cade-recomenda-aprovacao-de-nova-empresa-de-gestao-de-credito.html
Para a Superintendência-Geral, porém, essa aprovação deve ser condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para evitar que os bancos usem a parceria para adotar práticas anticompetitivas nesse mercado. De acordo com o Cade, os bancos aceitam assinar o ACC.
O risco de condutas anticompetitivas vem do fato de os bancos serem, ao mesmo tempo, fornecedores e consumidores das informações prestadas por serviços de gestão de crédito. Eles utilizam esses dados, por exemplo, na hora de aprovar ou reprovar um empréstimo para uma pessoa ou empresa.
Segundo a Superintendência, sem a condicionante há risco de os bancos dificultarem o acesso a informação para outros bureaus de crédito que já atuam nesse mercado e, portanto, serão concorrentes da nova empresa, "além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau."
O processo segue agora para o Tribunal do Cade, que decide se acata ou não a recomendação da Superintendência-Geral. Não há prazo para uma decisão. A intenção de criar a nova empresa foi anunciada no início de 2016. Ela nasce de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander.
A Superintendência-Geral apontou, por outro lado, que a nova empresa tem "potencial para alavancar o chamado Cadastro Positivo no Brasil" que ainda está em fase de estruturação.
"A consolidação desse cadastro no país poderá gerar impactos positivos que vão além do mercado de serviços de informações de crédito, a partir da redução da inadimplência e, por conseguinte, dos juros e do spread bancário, benefícios que seriam auferidos por todos os tomadores de crédito.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/orgao-do-cade-recomenda-aprovacao-de-nova-empresa-de-gestao-de-credito.html
