POR RENATO CARBONARI IBELLI
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) est?articulando para a pr?ima semana a vota?o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que amplia os benef?ios do Simples Nacional.
O texto, originado na C?ara do Deputados, sofreu altera?es no Senado, com mudan?s que buscam assegurar que os munic?ios n? percam arrecada?o.
Entre as altera?es no projeto realizadas no Senado est?a amplia?o da base de cobran? do Imposto Sobre Servi? (ISS) pelos munic?ios.
Pela proposta as prefeituras poder? recolher normalmente o ISS de empresas com faturamento anual at?R$ 3,6 milh?es.
“Mudamos as equa?es para o recolhimento do ISS", disse a senadora durante audi?cia p?blica sobre o Simples Nacional que aconteceu hoje (23/11), na Assembleia Legislativa de S? Paulo.
"Na C?ara houve um entendimento com os estados para que recolhessem o ICMS depois de R$ 3,6 milh?es, mas os munic?ios n? tiveram esse benef?io. Estamos oferecendo o mesmo para eles”,
Outra altera?o envolve o Refis – programa de refinanciamento de d?idas - para as empresas do Simples Nacional.
Atualmente as micro e pequenas empresas podem parcelar suas d?idas em at?60 vezes. Na C?ara esse limite foi ampliado para 180 parcelas. Mas no Senado o benef?io foi reduzido para 120 vezes ap? press? da Receita Federal.
“Conversando com a Receita, resolvemos fixar o pagamento em 120 vezes, que ?aquilo que normalmente estados e munic?ios oferecem em seus programas de parcelamento de d?idas”, disse a senadora.
Marta ?relatora do PLC 125/2015 no Senado. Ao longo desta semana ela estar?reunida com representantes dos munic?ios para apresentar as modifica?es feitas no texto da C?ara.
Na pr?ima semana as altera?es devem ser apreciadas pela Comiss? de Assuntos Econ?icos (CAE) do Senado e votado em plen?io da casa legislativa.
O texto precisa ent? voltar para a C?ara, onde, segundo a senadora, n? deve encontrar resist?cia.
“Estou em contato com o presidente da C?ara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ele j?est?convencido de que a aprova?o do projeto ?uma prioridade”, disse Marta.
Um dos argumentos usados pela senadora para cobrar urg?cia na vota?o ?justamente as mudan?s no Refis:
“Para evitar quebradeira entre as micro e pequenas empresas nessa crise ?fundamental ampliar para 120 meses o prazo de pagamento das suas d?idas”.
Presente ?audi?cia p?blica, Guilherme Afif Domingos, presidente do Servi? de Apoio ? Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lembrou que os neg?ios de menor porte, que at?ent? passavam ao largo da crise econ?ica, come?ram a sentir seus efeitos.
Ele citou dados divulgados nesta segunda-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que apontam que as micro e pequenas empresas fecharam 49 mil vagas de emprego outubro.
“At?setembro as pequenas estavam contratando, mas esse n?mero mais recente liga o alerta vermelho. A ina?o para se resolver a crise econ?ica e a crise pol?ica podem nos levar para uma crise social”, disse Afif.
O presidente do Sebrae voltou a criticar duramente a Receita Federal, atribuindo a lentid? na tramita?o do projeto que amplia o Simples ao receio do fisco de perder arrecada?o.
“Temos um s?io advers?io, a Receita, que ao longo desse tempo tem mobilizado os munic?ios contra o projeto, falando de perda de arrecada?o”, disse.
O atrito de Afif com a Receita acontece desde quando compunha o quadro de ministros do governo Dilma, ?frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
? ?oca o ent? ministro encomendou um estudo, feito pela Funda?o Get?lio Vargas (FGV), para mostrar que a arrecada?o das tr? esferas cairia em um primeiro momento com a amplia?o do Simples, mas que cresceria ?medida que a base de empresas optantes pelo regime simplificado aumentasse.
Se aprovadas ainda este ano no Senado e na C?ara as altera?es no Simples entrar? em vigor em 2017. J?as propostas paralelas, como a da amplia?o das parcelas do Refis, entram em vigor assim que a lei for publicada.
MUDAN?S
Entre as altera?es no Simples que constam do PLC 125/2015, est?o aumento do limite de enquadramento no regime. Pela proposta, empresas com receita bruta de at?R$ 14,4 milh?es poder? ser enquadradas no regime simplificado. Atualmente, o teto ?de R$ 3,6 milh?es.
Tamb? amplia o teto de faturamento para que o empreendedor seja enquadrado como Microempreendedor Individual (Mei). Esse limite, que hoje ?de R$ 60 mil ao ano, aumentaria para R$ 72 mil.
O projeto tamb? abre o Simples para alguns ramos de atividade hoje impedidos de participar do regime, entre essas categorias est? microcervejarias, vin?olas, produtores de licores e destilarias, desde que registradas no Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento.
Outra novidade trazida pelo PLC 125 ?a cria?o da Empresa Simples de Cr?ito (ESC), proposta que autoriza as micro e pequenas empresas a realizarem opera?es de empr?timos, financiamento e desconto de t?ulos de cr?ito perante pessoas jur?icas, exclusivamente com recursos pr?rios.
Para Alencar Burti, presidente da Associa?o Comercial de S? Paulo (ACSP) e da Federa?o das Associa?es Comerciais do Estado de S? Paulo (Facesp), simplificar o sistema ?fundamental para tirar o empreendedor da informalidade.
“A burocracia faz com que o pequeno empres?io busque o caminho da informalidade, da sonega?o, para conseguir sobreviver. A amplia?o do Simples pode resgatar esses empres?ios”, disse Burti durante a audi?cia p?blica.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/ampliacao_do_simples_nacional_pode_ser_aprovada_ainda_este_ano
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) est?articulando para a pr?ima semana a vota?o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que amplia os benef?ios do Simples Nacional.
O texto, originado na C?ara do Deputados, sofreu altera?es no Senado, com mudan?s que buscam assegurar que os munic?ios n? percam arrecada?o.
Entre as altera?es no projeto realizadas no Senado est?a amplia?o da base de cobran? do Imposto Sobre Servi? (ISS) pelos munic?ios.
Pela proposta as prefeituras poder? recolher normalmente o ISS de empresas com faturamento anual at?R$ 3,6 milh?es.
“Mudamos as equa?es para o recolhimento do ISS", disse a senadora durante audi?cia p?blica sobre o Simples Nacional que aconteceu hoje (23/11), na Assembleia Legislativa de S? Paulo.
"Na C?ara houve um entendimento com os estados para que recolhessem o ICMS depois de R$ 3,6 milh?es, mas os munic?ios n? tiveram esse benef?io. Estamos oferecendo o mesmo para eles”,
Outra altera?o envolve o Refis – programa de refinanciamento de d?idas - para as empresas do Simples Nacional.
Atualmente as micro e pequenas empresas podem parcelar suas d?idas em at?60 vezes. Na C?ara esse limite foi ampliado para 180 parcelas. Mas no Senado o benef?io foi reduzido para 120 vezes ap? press? da Receita Federal.
“Conversando com a Receita, resolvemos fixar o pagamento em 120 vezes, que ?aquilo que normalmente estados e munic?ios oferecem em seus programas de parcelamento de d?idas”, disse a senadora.
Marta ?relatora do PLC 125/2015 no Senado. Ao longo desta semana ela estar?reunida com representantes dos munic?ios para apresentar as modifica?es feitas no texto da C?ara.
Na pr?ima semana as altera?es devem ser apreciadas pela Comiss? de Assuntos Econ?icos (CAE) do Senado e votado em plen?io da casa legislativa.
O texto precisa ent? voltar para a C?ara, onde, segundo a senadora, n? deve encontrar resist?cia.
“Estou em contato com o presidente da C?ara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ele j?est?convencido de que a aprova?o do projeto ?uma prioridade”, disse Marta.
Um dos argumentos usados pela senadora para cobrar urg?cia na vota?o ?justamente as mudan?s no Refis:
“Para evitar quebradeira entre as micro e pequenas empresas nessa crise ?fundamental ampliar para 120 meses o prazo de pagamento das suas d?idas”.
Presente ?audi?cia p?blica, Guilherme Afif Domingos, presidente do Servi? de Apoio ? Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lembrou que os neg?ios de menor porte, que at?ent? passavam ao largo da crise econ?ica, come?ram a sentir seus efeitos.
Ele citou dados divulgados nesta segunda-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que apontam que as micro e pequenas empresas fecharam 49 mil vagas de emprego outubro.
“At?setembro as pequenas estavam contratando, mas esse n?mero mais recente liga o alerta vermelho. A ina?o para se resolver a crise econ?ica e a crise pol?ica podem nos levar para uma crise social”, disse Afif.
O presidente do Sebrae voltou a criticar duramente a Receita Federal, atribuindo a lentid? na tramita?o do projeto que amplia o Simples ao receio do fisco de perder arrecada?o.
“Temos um s?io advers?io, a Receita, que ao longo desse tempo tem mobilizado os munic?ios contra o projeto, falando de perda de arrecada?o”, disse.
O atrito de Afif com a Receita acontece desde quando compunha o quadro de ministros do governo Dilma, ?frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
? ?oca o ent? ministro encomendou um estudo, feito pela Funda?o Get?lio Vargas (FGV), para mostrar que a arrecada?o das tr? esferas cairia em um primeiro momento com a amplia?o do Simples, mas que cresceria ?medida que a base de empresas optantes pelo regime simplificado aumentasse.
Se aprovadas ainda este ano no Senado e na C?ara as altera?es no Simples entrar? em vigor em 2017. J?as propostas paralelas, como a da amplia?o das parcelas do Refis, entram em vigor assim que a lei for publicada.
MUDAN?S
Entre as altera?es no Simples que constam do PLC 125/2015, est?o aumento do limite de enquadramento no regime. Pela proposta, empresas com receita bruta de at?R$ 14,4 milh?es poder? ser enquadradas no regime simplificado. Atualmente, o teto ?de R$ 3,6 milh?es.
Tamb? amplia o teto de faturamento para que o empreendedor seja enquadrado como Microempreendedor Individual (Mei). Esse limite, que hoje ?de R$ 60 mil ao ano, aumentaria para R$ 72 mil.
O projeto tamb? abre o Simples para alguns ramos de atividade hoje impedidos de participar do regime, entre essas categorias est? microcervejarias, vin?olas, produtores de licores e destilarias, desde que registradas no Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento.
Outra novidade trazida pelo PLC 125 ?a cria?o da Empresa Simples de Cr?ito (ESC), proposta que autoriza as micro e pequenas empresas a realizarem opera?es de empr?timos, financiamento e desconto de t?ulos de cr?ito perante pessoas jur?icas, exclusivamente com recursos pr?rios.
Para Alencar Burti, presidente da Associa?o Comercial de S? Paulo (ACSP) e da Federa?o das Associa?es Comerciais do Estado de S? Paulo (Facesp), simplificar o sistema ?fundamental para tirar o empreendedor da informalidade.
“A burocracia faz com que o pequeno empres?io busque o caminho da informalidade, da sonega?o, para conseguir sobreviver. A amplia?o do Simples pode resgatar esses empres?ios”, disse Burti durante a audi?cia p?blica.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/ampliacao_do_simples_nacional_pode_ser_aprovada_ainda_este_ano
