A terceira temporada do Podcast Fomento 360 chega ao sétimo episódio apresentando a nota comercial, produto de crédito regulamentado em 2021, e a importância do depósito centralizado para conferir mais segurança às operações. Para aprofundar o tema, Clélio Gomes, orientador jurídico da ABRAFESC, entrevistou Rodrigo Amato, CEO da Laqus, empresa que foi pioneira na emissão de Nota Comercial, instrumento que vem ganhando espaço entre factorings, securitizadoras e FIDCs.
A lei 14.194, de agosto de 2021, regulamentou a oferta privada de Nota Comercial, títulos que podem ser vistos como um Valor Imobiliário semelhante à CCB (Cédula de Crédito Bancário), mas com a vantagem de não ter incidência de IOF. Até a entrada da Laqus nesse mercado, todas as operações de ativos de crédito costumavam ter um único agente, a CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos). Segundo Rodrigo, a Laqus entra como um agente privado para facilitar as operações, que hoje contam com mais concorrência e segmentação. “Entendemos que os clientes devem ter a capacidade de escolher com quais players querem operar no mercado de capitais. Nosso papel é entregar um trilho onde eles tenham essa liberdade de escolha, mas que consigam fazer operações com alguma padronização, ao menos de processos, e isso trazer eficiência, escala, mais negócios e segurança”, conta o CEO da Laqus.
Segundo Amato, o depósito centralizado de notas comerciais é essencial para assegurar a correta constituição do título, garantindo unicidade, titularidade e amparo regulatório, fatores importantes para a mitigação de riscos e para a recuperação do crédito em caso de inadimplência. A estrutura também contribui para maior previsibilidade jurídica nas operações e para a redução de assimetrias de informação no mercado. “Se tiver um problema, a última coisa que você precisa é estar com um título mal formalizado e não conseguir executar e cobrar”, orienta o advogado Clélio Gomes.
Depósito Centralizado X Registro de Títulos
O episódio também abordou as diferenças entre depósito centralizado e registro de títulos, tema que ainda gera dúvidas entre os profissionais do setor. Enquanto o registro confere publicidade e controle de informações, o depósito centralizado é essencial para valores mobiliários, como a nota comercial, por oferecer maior robustez jurídica, especialmente no momento da execução do crédito.
Rodrigo explica, ainda, que o Mercado de Valores Imobiliários é o que conhecemos como Mercado de Capitais: ações, debêntures, CRA, CRI, Certificado de Recebíveis, Cota de Fundos e afins. O papel do Depósito Central nesses casos é importante por oferecer a garantia de recebimento do título.
Já o Mercado de Ativos Financeiro é tudo o que é regulado pelo Branco Central, como exemplo: duplicada escritural, CCB, arranjo de pagamento e CDB – papéis que também podem ser objeto de Depósito Centralizado para garantir maior às transações.
SOBRE O FOMENTO 360
Fomento 360 é o podcast da ABRAFESC sobre tendências, oportunidades e desafios que movimentam o setor de fomento comercial no país. A cada episódio, especialistas e empresários do mercado compartilham suas experiências em um bate-papo leve e descontraído. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento e crescimento de FIDCs, Securitizadoras, Factorings e Empresas Simples de Crédito. “Vamos trazer uma visão 360º do que realmente importa no fomento. Contem com a gente para a jornada de crescimento de sua empresa”, convida Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP. O Fomento 360 está na segunda temporada. A primeira conta com 14 episódios gravados em novembro de 2024, durante o “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC”, para a dar a largada no projeto. Todos os conteúdos já lançados estão disponíveis nos canais da ABRAFESC no YouTube e no Spotify.
Podcast Fomento 360 – T3 EP#07
Nota Comercial e Depósito Centralizado: segurança e eficiência no fomento
Host: Clélio Gomes, orientador Jurídico da ABRAFESC
Convidado: Rodrigo Amato, CEO da LAQUS
Produção: ABRAFESC, com apoio do SINFAC-SP
Assista no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0JAuRJVE3aw
Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/5ZwRaJtdUQtPheRD5hw1Ve?si=_HrAVP1iQDCdWQN6hm485g&pi=ceUu1tYlRG6U6&t=8
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/nota-comercial-e-deposito-centralizado-sao-tema-do-podcast-fomento-360
