O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira (24) que não foi avisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do adiamento da votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) que retira os gastos com o tarifaço das metas fiscais de 2025 e 2026.

O texto-base do projeto chegou a ser aprovado pelo plenário da Casa, mas a votação dos destaques ficou para a próxima semana. A votação é importante para o Executivo, porque o governo precisa da aprovação para fazer aporte nos fundos garantidores, que serão usados nas linhas para as pequenas e médias empresas afetadas pelo tarifaço.

"Não conseguimos aportar recursos para os fundos garantidores sem a lei. A linha de crédito eu consigo fazer por meio da provisória, mas o aporte para os fundos não", afirmou o ministro, ao ser questionado sobre o adiamento da votação.

Sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), Haddad disse que o Congresso Nacional está atento ao tema e deve votar na próxima semana.

Emendas parlamentares

Questionado sobre o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um calendário para pagamento de emendas parlamentares destinadas à saúde, assistência social e para as emendas Pix, Haddad não teceu comentários. Disse que o tema está a cargo da ministra Gleisi Hoffmann.

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