O período de transição da nova reforma tributária terá início no próximo ano, trazendo diversas alterações para o sistema de impostos no Brasil – isso inclui um impacto significativo para as micro e pequenas empresas (MPEs). Com o objetivo de simplificar o sistema e promover a justiça fiscal, as mudanças afetam diretamente a maneira de pagar tributos, gerenciar as finanças e planejar o futuro dos negócios.
“As micro e pequenas empresas precisam estar atentas às alterações para não serem pegas de surpresa quando as novas regras entrarem em vigor. Uma delas é a redução na carga tributária efetiva. A reforma prevê a criação de um imposto único e, em muitos casos, as organizações pagarão menos do que pagam atualmente com a soma dos tributos existentes”, comenta Luan Stocco, CTO e co-fundador da vhsys, empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão empresarial online.
Uma das principais alterações trazidas pela reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com um sistema de tributação mais claro e menos burocrático, as empresas poderão reduzir o tempo gasto com o cumprimento de obrigações fiscais e focar mais na gestão do negócio.
“Por exemplo: hoje, uma loja de roupas que vende tanto em seu estabelecimento físico quanto na loja online tem que lidar com a apuração de diversos tributos federais, estaduais (muitas vezes de múltiplos estados) e municipais. Já com a reforma, esse comércio vai passar a lidar com apenas um imposto, facilitando o processo de apuração e pagamento”, lembra ele.
A simplificação e a redução da carga tributária podem provocar um impacto significativo no Custo Brasil – conjunto de despesas que dificultam a exportação e tornam os produtos nacionais menos competitivos no mercado internacional. Isso pode contribuir diretamente para o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas, que enfrentam uma carga tributária complexa e onerosa, dificultando seu crescimento e a criação de novos negócios.
Com a diminuição dos custos administrativos e a possibilidade de pagar menos impostos, as empresas se beneficiam de uma maior margem financeira, o que lhes proporciona mais fôlego para direcionar recursos à inovação de seus produtos e serviços.
“Para as empresas que hoje têm dificuldade em competir com grandes players devido aos altos custos tributários e à burocracia, a reforma tributária chega como uma oportunidade de aumentar a competitividade, permitindo oferecer preços mais acessíveis e melhor qualidade de serviço para os clientes”, comenta o executivo.
O Simples Nacional, que já é um regime de tributação simplificado para micro e pequenos negócios, passará por mudanças significativas com a reforma tributária. A proposta inclui a ampliação das faixas de faturamento, o que pode beneficiar muitas companhias que hoje estão fora desse regime. Atualmente, o limite de faturamento anual para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Com a reforma, esse limite poderá ser elevado para até R$ 6 milhões, permitindo que mais organizações se beneficiem dessa simplificação tributária.
“Embora a reforma tributária traga mudanças de longo prazo, as micro e pequenas empresas não enfrentarão aumentos imediatos de impostos. O regime seguirá operando como está nos próximos anos, mas é importante consultar um contador e se antecipar a possíveis adaptações no futuro. Assim, as empresas permanecem regularizadas e podem aproveitar ao máximo os benefícios”, finaliza Luan.
Além disso, a reforma tributária, que promete mudar significativamente o cenário das holdings familiares, especialmente aquelas que atuam na administração e locação de imóveis próprios, pode trazer uma nova estrutura de tributos. A especialista em gestão tributária da consultoria Souza Maas, Verônica Schmoeller, afirma que a principal mudança será o aumento da tributação para holdings que operam com imóveis.
Segundo ela, as alíquotas que hoje são de 3,65% do PIS/Cofins podem chegar a 15% com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Além dos tributos destacados, há a previsão de majoração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre heranças e doações e cuja alíquota varia entre os estados. Atualmente, regiões como São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%) possuem alíquotas menores do que as previstas na mudança, pois já se discute o aumento para até 16%, tornando o planejamento sucessório ainda mais urgente”, alerta.
A especialista também ressalta que estados do Norte e Nordeste, como Bahia e Pernambuco, possuem alíquotas menores, entre 3% e 4%, o que, atualmente, pode favorecer a implementação de holdings nessas regiões. Contudo, segundo ela, é necessário avaliar a residência fiscal dos herdeiros e o local dos bens para garantir que a operação esteja dentro da legislação.
Na visão da tributarista, a reestruturação tributária das empresas será um desafio, mas a holding patrimonial, apesar das novas exigências de controle, governança e transparência impostas pela legislação – como a criação do IBS e CBS e o aumento da fiscalização -, ainda se destaca como uma ferramenta valiosa para o planejamento sucessório e a proteção patrimonial. Isso se deve, especialmente, à tributação de até 27,5% sobre rendimentos da pessoa física, além da centralização da gestão de bens e da facilitação da sucessão, evitando inventários onerosos e demorados.
“A complexidade burocrática, apesar de potencialmente atrasar a aprovação de dividendos, reorganizações societárias e o cumprimento de novas obrigações fiscais, impulsiona a adoção de governança robusta, como conselhos familiares, auditorias e regras claras para dividendos, fortalecendo a segurança jurídica e mitigando riscos. Essa transparência, embora exija uma gestão especializada e assessoria qualificada, promove a harmonia familiar e a eficiência administrativa”, afirma.
https://monitormercantil.com.br/reforma-tributaria-vai-impactar-a-gestao-financeira-das-mpes/
“As micro e pequenas empresas precisam estar atentas às alterações para não serem pegas de surpresa quando as novas regras entrarem em vigor. Uma delas é a redução na carga tributária efetiva. A reforma prevê a criação de um imposto único e, em muitos casos, as organizações pagarão menos do que pagam atualmente com a soma dos tributos existentes”, comenta Luan Stocco, CTO e co-fundador da vhsys, empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão empresarial online.
Uma das principais alterações trazidas pela reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com um sistema de tributação mais claro e menos burocrático, as empresas poderão reduzir o tempo gasto com o cumprimento de obrigações fiscais e focar mais na gestão do negócio.
“Por exemplo: hoje, uma loja de roupas que vende tanto em seu estabelecimento físico quanto na loja online tem que lidar com a apuração de diversos tributos federais, estaduais (muitas vezes de múltiplos estados) e municipais. Já com a reforma, esse comércio vai passar a lidar com apenas um imposto, facilitando o processo de apuração e pagamento”, lembra ele.
A simplificação e a redução da carga tributária podem provocar um impacto significativo no Custo Brasil – conjunto de despesas que dificultam a exportação e tornam os produtos nacionais menos competitivos no mercado internacional. Isso pode contribuir diretamente para o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas, que enfrentam uma carga tributária complexa e onerosa, dificultando seu crescimento e a criação de novos negócios.
Com a diminuição dos custos administrativos e a possibilidade de pagar menos impostos, as empresas se beneficiam de uma maior margem financeira, o que lhes proporciona mais fôlego para direcionar recursos à inovação de seus produtos e serviços.
“Para as empresas que hoje têm dificuldade em competir com grandes players devido aos altos custos tributários e à burocracia, a reforma tributária chega como uma oportunidade de aumentar a competitividade, permitindo oferecer preços mais acessíveis e melhor qualidade de serviço para os clientes”, comenta o executivo.
O Simples Nacional, que já é um regime de tributação simplificado para micro e pequenos negócios, passará por mudanças significativas com a reforma tributária. A proposta inclui a ampliação das faixas de faturamento, o que pode beneficiar muitas companhias que hoje estão fora desse regime. Atualmente, o limite de faturamento anual para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Com a reforma, esse limite poderá ser elevado para até R$ 6 milhões, permitindo que mais organizações se beneficiem dessa simplificação tributária.
“Embora a reforma tributária traga mudanças de longo prazo, as micro e pequenas empresas não enfrentarão aumentos imediatos de impostos. O regime seguirá operando como está nos próximos anos, mas é importante consultar um contador e se antecipar a possíveis adaptações no futuro. Assim, as empresas permanecem regularizadas e podem aproveitar ao máximo os benefícios”, finaliza Luan.
Além disso, a reforma tributária, que promete mudar significativamente o cenário das holdings familiares, especialmente aquelas que atuam na administração e locação de imóveis próprios, pode trazer uma nova estrutura de tributos. A especialista em gestão tributária da consultoria Souza Maas, Verônica Schmoeller, afirma que a principal mudança será o aumento da tributação para holdings que operam com imóveis.
Segundo ela, as alíquotas que hoje são de 3,65% do PIS/Cofins podem chegar a 15% com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Além dos tributos destacados, há a previsão de majoração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre heranças e doações e cuja alíquota varia entre os estados. Atualmente, regiões como São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%) possuem alíquotas menores do que as previstas na mudança, pois já se discute o aumento para até 16%, tornando o planejamento sucessório ainda mais urgente”, alerta.
A especialista também ressalta que estados do Norte e Nordeste, como Bahia e Pernambuco, possuem alíquotas menores, entre 3% e 4%, o que, atualmente, pode favorecer a implementação de holdings nessas regiões. Contudo, segundo ela, é necessário avaliar a residência fiscal dos herdeiros e o local dos bens para garantir que a operação esteja dentro da legislação.
Na visão da tributarista, a reestruturação tributária das empresas será um desafio, mas a holding patrimonial, apesar das novas exigências de controle, governança e transparência impostas pela legislação – como a criação do IBS e CBS e o aumento da fiscalização -, ainda se destaca como uma ferramenta valiosa para o planejamento sucessório e a proteção patrimonial. Isso se deve, especialmente, à tributação de até 27,5% sobre rendimentos da pessoa física, além da centralização da gestão de bens e da facilitação da sucessão, evitando inventários onerosos e demorados.
“A complexidade burocrática, apesar de potencialmente atrasar a aprovação de dividendos, reorganizações societárias e o cumprimento de novas obrigações fiscais, impulsiona a adoção de governança robusta, como conselhos familiares, auditorias e regras claras para dividendos, fortalecendo a segurança jurídica e mitigando riscos. Essa transparência, embora exija uma gestão especializada e assessoria qualificada, promove a harmonia familiar e a eficiência administrativa”, afirma.
https://monitormercantil.com.br/reforma-tributaria-vai-impactar-a-gestao-financeira-das-mpes/
