Fomento

ESC completa 3 anos com grande encontro em apoio ao seu crescimento

Políticos, empresários e lideranças de associações de classe que apoiam o desenvolvimento da Empresa Simples de Crédito (ESC) estiveram reunidos ontem em live organizada pela ABRAFESC e pelo SINFAC-SP para debater as perspectivas para o setor. Se por um lado as ESCs são um sucesso, em apenas três anos de criação o país já conta 891 empresas, por outro, o setor está com um índice de 88% de encerramentos quando olhamos a quantidade de aberturas e fechamentos no Estado de São Paulo em 2021. “As ESCs sofrem concorrência direta com todas as modalidades de crédito, como bancos e fintechs que, diferente das Empresas Simples de Crédito, não têm limitações territoriais. E, com a bancarização, muito em moda por causa das CCBs, outras estruturas também passaram a fazer empréstimos diretos, aumentando a concorrência com as ESCs de forma ainda mais injusta por causa destas limitações previstas em Lei”, avaliou Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP em sua fala de abertura do evento que comemorou os três anos da lei que criou a ESC.

Este, foi um dos temas mais comentados pelas mais de 1.700 pessoas que já assistiram o evento. “Na questão da territorialidade, existe uma evidente incoerência em podermos operar com empresas que estão a mais de 100 km da nossa sede, por fazer limite territorial, ao passo que não podemos operar com empresas que estão a 30 km de nossa sede pela mesma não fazer limite com a nossa cidade”, comentou durante a live o empresário de ESC e conselheiro da ANFAC, Eduardo Milagre. O evento “Aniversário Lei das ESCs 3 Anos - Oportunidades e perspectivas para ESCS e MPEs”, já está disponível no YouTube do SINFAC-SP pelo link: www.youtube.com/watch?v=VzVBOWeJbXY.

MUDANÇAS LEGISTLATIVAS

Buscando solucionar este ponto, o Senador Jorginho de Mello, presente na live, já enviou para apreciação do Senado a PLP 202/2021 que elimina a limitação territorial de atuação das Empresas Simples de Crédito (ESC), desburocratiza as operações e amplia o acesso ao microcrédito. “Sempre fui um crítico do sistema bancário. Banco só empresta dinheiro para quem tem dinheiro. A Empresa Simples de Crédito contribui, paga tributo e empresta dinheiro para quem precisa. Tira o monopólio que tanto sufoca quem quer empreender nesse país”, comentou o senador que é autor da Lei 167, de 24 de abril de 2019, que criou as ESCs e agora completa três anos.

Outra proposta para o setor foi apresentada na live pelo assessor parlamentar do Senador, o advogado Henrique Junqueira, é a PLP Nº 179/2021 que prevê que as ESCs passem a atuar também como agentes bancários, podendo realizar o recebimento de boletos e contas de consumo.

Outros nomes da política que defendem o desenvolvimento das ESCs participaram da live organizada pela ABRAFESC e pelo SINFAC-SP como os deputados federais, Vitor Lippi, Alexis Fonteyne, Laércio Oliveira, além do Walter Iihoshi.

FIM DO IOF

Mas talvez a melhor notícia para o segmento e para quem busca microcrédito no país, seja o fim da incidência de IOF nas operações das Empresas Simples de Crédito, anúncio feito pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, político que concebeu as Empresas Simples de Crédito. “Acabamos de zerar o IOF das operações de micro e pequenas empresas e a ESC não foi colocada no decreto. Então eu mesmo pedi para preparar o Decreto perante a receita para incluir a ESC na isenção do IOF”, anunciou Affif em sua participação na Live da ABRAFESC e do SINFAC-SP.

Independente das mudanças necessárias, o sucesso das ESCs pode ser medido pela sua presença e disponibilidade de recursos para micro e pequenos empresários e trabalhadores autônomos. Em apenas três anos, o país já conta com a presença de ESCs em todos os seus 26 estados, além do Distrito Federal. São empresas que injetam R$ 488 milhões na economia produtiva ao alavancar recursos para as MPEs. “Já temos quase meio bi emprestado, o que demonstra que ela realmente cumpre seu papel de emprestar para o pequeno”, comemorou o Senador Jorginho Mello durante a live.

Outro termômetro para o sucesso é o empresariado das ESCs que teve ampla participação no encontro. “Nossa primeira operação, em 2020, foi um empréstimo de R$ 5 mil para um serralheiro. E daí fomos buscando clientes como eletricistas, mecânicos, cabelereiros, padarias e escolas infantis, por exemplo”, explicar a empresária Luzinete Faria, da Lumicred, de Campinas (SP). A empresa abriu com capital inicial baixo, de R$ 100 mil, e hoje já opera R$ 499 mil. Em um dos cases de parceria de sucesso com empresários locais, Luzinete cita uma Agropet para quem começaram com uma operação de R$ 2.600 e, após sucessivos empréstimos bem-sucedidos, já chegaram a R$ 15 mil com a Lume Cred, a loja prosperou e já está abrindo sua segunda unidade.

Outros cases semelhantes foram apresentados por empresários, demonstrando que as ESCs estão de fato cumprindo seu papel de levar recursos para pequenos negócios. “A ESC é o melhor instrumento de democratização do crédito para a MPE”, avaliou o presidente do SEBRAE Nacional, Carlos Melles, em sua participação na live. Entidades de classe como a CONAMPE e a COMICRO, também estiveram presentes representadas pelos seus presidentes Ercílio Santinoni e José Tarcísio da Silva, respectivamente.

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

Para comentar o projeto lei que amplia (PLP 558/2018) que cria o Sistema Nacional de Fomento do Estímulo ao Crédito e à Capitalização (SNF) para as micro e pequenas empresas, foi convidado o economista da CNC, Antônio Everton. O texto tramita na Câmara e por sugestão do SINFAC-SP prevê que, além dos bancos, as factorings, securitizadoras e ESCs também poderão funcionar como operadores de recursos e garantias do BNDES para as MPE.

ANIVERSÁRIO DA LEI DAS ESCS – 3 ANOS

OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS PARA ESCS E MPES

Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=VzVBOWeJbXY

Apresentações:

ABERTURA, HISTÓRICO, PERSPECTIVAS E HOMENAGENS

- HAMILTON DE BRITO JR., PRESIDENTE DO SINFAC-SP E DA ABRAFESC E PERSONALIDADES ATUANTES PARA A CRIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESC:

- GUILHERME AFIF DOMINGOS - ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

- LAÉRCIO OLIVEIRA – DEPUTADO FEDERAL

- CARLOS MELLES – DIRETOR PRESIDENTE DO SEBRAE

WALTER IIHOSHI

PROPOSTAS E PROJETOS

- HENRIQUE JUNQUEIRA, ASSESSOR DO SENADOR JORGINHO MELLO

- ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, CONSULTOR JURÍDICO DO SINFAC-SP E DA ABRAFESC

CASES

- ANDERSON W. GENTIL CAMPOS, DA ÁGIL CAPITAL, EMPRESA SITUADA EM BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA   

- LUZINETE CRISTINA BONANI DE FARIA E MISAEL CÉSAR DE FARIA, DA LUMICRED EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO EIRELI, EMPRESA DE CAMPINAS, INTERIOR DE SÃO PAULO

- JUAN PABLO CUARTAS ARBELAEZ, DA ZAFIRO EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA, QUE FICA EM MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS

DEU MATCH – OPERAÇÕES DA ESC E NECESSIDADES DAS MPE

- JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SERRA GARCIA, EMPRESÁRIO E CONSULTOR DE ESC

PME – APOIO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

- CAETANO DE ANDRADE MINCHILLO - GERENTE DA UNIDADE DE CAPITALIZAÇÃO E SERVIÇOS FINANCEIROS DO SEBRAE

- ERCÍLIO SANTINONI, PRESIDENTE DA CONAMPE

- JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, PRESIDENTE DA COMICRO

SISTEMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO CRÉDITO:

- ANTÔNIO EVERTON, ECONOMISTA DA CNC

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/esc-completa-3-anos-com-grande-encontro-em-apoio-ao-seu-crescimento