Fomento

Abertas as inscrições para o curso “LGPD – conceitos e adequações para o setor” promovido pelo SINFAC-SP

Na próxima quinta-feira, dia 8, o advogado e especialista em direito digital e proteção de dados, José Carlos Francisco Filho, ministrará o curso online “LGPD – conceitos e adequações para o setor” a convite do SINFAC-SP. Durante o encontro, o professor irá apresentar os principais aspectos globais da lei, mas também sua aplicação específica para as empresas de fomento mercantil.

Embora a LGPD seja complexa, ela deve ser adotada também pelas micro, pequenas e médias empresas, por isso a importância de ampliar o conhecimento da Lei para as empresas do setor. “Cerca de 90% da nossa classe é composta por micro e pequenas empresas, por isso estamos com uma agenda intensa de ações voltadas a levar maiores esclarecimentos sobre a aplicação da LGPD para as empresas de fomento”, comenta Hamilton Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC. O curso será realizado pela plataforma Zoom, das 9h às 13h, e as incrições devem ser realizadas pelo link: https://www.sinfacsp.com.br/evento/378.

Em março, o Sindicado realizou uma live sobre o tema com a participação do advogado José Carlos Francisco Filho. O especialista lembra que todas as empresas, independente do porte, já deveriam estar adaptadas, uma vez que a LGPD está em vigência desde setembro do ano passado. “As sanções administrativas dificilmente vão chegar nas empresas menores, mas as demandas judiciais sim e elas já estão acontecendo”, adverte José Carlos. O curso também marca o lançamento do Manual de Boas Práticas da LGPD, editado pela Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresa Simples de Crédito – ABRAFESC. Abaixo, o programa do webinário:

- Introdução e Conceitos

- Abrangência e Aplicabilidade

- Fundamentos Legais e Princípios Norteadores

- Direitos do Titular

- Agentes no Tratamento de Dados

- Hipótese de Tratamento e Exceções

- Transferência Internacional

- Segurança de Dados e Notificação

- Responsabilidade e Possíveis sanções

- Atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

- Projeto de Adequação

- Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados

- Apresentação de Manual de Boas Práticas

Sobre o docente

José Carlos Francisco Filho é advogado e Professor Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. É membro da IAPP - International Association of Privacy Professionals / Exin Certified: Privacy and Data Protection Essentials (PDPE) / Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 (ISFS)

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