O Banco Central (BC) deve anunciar hoje a extensão do prazo para registradoras, credenciadoras e bancos se declararem prontos para atuar sob a nova norma de recebíveis de cartões, segundo apurou o Valor.
A regra, que limita a chamada trava bancária, entra em vigor no dia 17 de fevereiro e a previsão é que essa data seja mantida. No entanto, o período de testes homologatórios, que se encerraria na próxima segunda-feira, será ampliado até 31 de janeiro.
A ampliação do prazo é uma resposta a um pedido que a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos grandes bancos, levou ao regulador na segunda-feira. O órgão foi habilitado para atuar como uma das registradoras de recebíveis de cartões, ao lado da Central de Recebíveis (Cerc) e da TAG, que pertence ao grupo controlador da Stone.
Conforme o Valor apurou, a CIP argumentou que seus testes têm evoluído, mas ainda há uma quantidade relevante de incidentes em seu sistema, o que dificulta a finalização das provas.
A questão é que a instrução normativa 41, publicada pelo BC em novembro, é dura. O texto estabelece 18 de janeiro como data máxima para que os participantes do mercado apresentem suas declarações de prontidão para o novo sistema. De acordo com o documento, quem não cumprir o prazo terá de se submeter a uma nova bateria de testes e não poderá operar - seja registradora, credenciadora ou banco - a partir de 17 de fevereiro.
Por isso, ao estender o período de testes, o BC também reduz o risco de ter de tomar uma medida drástica contras as maiores instituições financeiras do país. No limite, se a CIP não estivesse pronta na próxima segunda-feira, as maiores credenciadoras do país, que estão vinculadas a ela, não poderiam processar operações de cartões quando a norma entrasse em vigor. Da mesma forma, os grandes bancos não poderiam conceder crédito garantido por recebíveis de cartões - a não ser que migrassem rapidamente para outra registradora.
A nova norma de cartões estabelece que todos os recebíveis gerados por vendas com esse meio de pagamento sejam certificados por câmara registradora. A ideia é que esses ativos financeiros possam ser usados com maior liberdade pelos estabelecimentos comerciais para obter crédito barato. Historicamente, o banco que concedia empréstimo com essa garantia podia reter a totalidade do fluxo de recebíveis, o que constituía a trava bancária. A partir da mudança, a instituição financeira só poderá reter para pagamento o equivalente ao saldo devedor da operação.
O cronograma original previa a entrada da regra em vigor em agosto de 2020. Com a pandemia, foi adiada para o início de novembro. No entanto, o BC concordou em estender o prazo para 17 de fevereiro após CIP, grandes credenciadoras e bancos argumentarem que ainda havia complexidades técnicas a ser superadas.
Os grandes bancos e as maiores empresas de “maquininhas” se preparam para registrar seus recebíveis na CIP. Já adquirentes e subs como PagSeguro, iFood e bancos como BTG Pactual escolheram a Cerc, enquanto a TAG, que chegou por último, reúne sobretudo a Stone e subadquirentes atreladas a ela.
Procurado, o BC não se manifestou até o fechamento desta edição. A CIP informou que não se posicionaria sobre o assunto.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/bc-estendera-prazo-de-adaptacao-a-norma-valor-economico
A regra, que limita a chamada trava bancária, entra em vigor no dia 17 de fevereiro e a previsão é que essa data seja mantida. No entanto, o período de testes homologatórios, que se encerraria na próxima segunda-feira, será ampliado até 31 de janeiro.
A ampliação do prazo é uma resposta a um pedido que a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos grandes bancos, levou ao regulador na segunda-feira. O órgão foi habilitado para atuar como uma das registradoras de recebíveis de cartões, ao lado da Central de Recebíveis (Cerc) e da TAG, que pertence ao grupo controlador da Stone.
Conforme o Valor apurou, a CIP argumentou que seus testes têm evoluído, mas ainda há uma quantidade relevante de incidentes em seu sistema, o que dificulta a finalização das provas.
A questão é que a instrução normativa 41, publicada pelo BC em novembro, é dura. O texto estabelece 18 de janeiro como data máxima para que os participantes do mercado apresentem suas declarações de prontidão para o novo sistema. De acordo com o documento, quem não cumprir o prazo terá de se submeter a uma nova bateria de testes e não poderá operar - seja registradora, credenciadora ou banco - a partir de 17 de fevereiro.
Por isso, ao estender o período de testes, o BC também reduz o risco de ter de tomar uma medida drástica contras as maiores instituições financeiras do país. No limite, se a CIP não estivesse pronta na próxima segunda-feira, as maiores credenciadoras do país, que estão vinculadas a ela, não poderiam processar operações de cartões quando a norma entrasse em vigor. Da mesma forma, os grandes bancos não poderiam conceder crédito garantido por recebíveis de cartões - a não ser que migrassem rapidamente para outra registradora.
A nova norma de cartões estabelece que todos os recebíveis gerados por vendas com esse meio de pagamento sejam certificados por câmara registradora. A ideia é que esses ativos financeiros possam ser usados com maior liberdade pelos estabelecimentos comerciais para obter crédito barato. Historicamente, o banco que concedia empréstimo com essa garantia podia reter a totalidade do fluxo de recebíveis, o que constituía a trava bancária. A partir da mudança, a instituição financeira só poderá reter para pagamento o equivalente ao saldo devedor da operação.
O cronograma original previa a entrada da regra em vigor em agosto de 2020. Com a pandemia, foi adiada para o início de novembro. No entanto, o BC concordou em estender o prazo para 17 de fevereiro após CIP, grandes credenciadoras e bancos argumentarem que ainda havia complexidades técnicas a ser superadas.
Os grandes bancos e as maiores empresas de “maquininhas” se preparam para registrar seus recebíveis na CIP. Já adquirentes e subs como PagSeguro, iFood e bancos como BTG Pactual escolheram a Cerc, enquanto a TAG, que chegou por último, reúne sobretudo a Stone e subadquirentes atreladas a ela.
Procurado, o BC não se manifestou até o fechamento desta edição. A CIP informou que não se posicionaria sobre o assunto.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/bc-estendera-prazo-de-adaptacao-a-norma-valor-economico
