Domingo, 17 de Janeiro de 2021

Notícias

Sinfac-SP participa de reuniões de fim de ano no fórum permanente das MPES

07/01/2021 - Fomento

O Sindicato encerrou o ano de 2020 participando de duas reuniões virtuais de interesse do setor – a do Comitê das Micro e Pequenas Empresas (16 de dezembro) e a do Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito (no dia seguinte), ambas realizadas pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).

A secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins, fez um balanço sobre os principais programas de auxílio às empresas.

Segundo ela, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) chegou, à época, a 474 mil contratos, totalizando R$ 32,7 bilhões – 56,7% direcionados para microempresas e 43,3% para pequenas empresas. Já em valores absolutos, as MPEs representaram apenas 24,3% do total.

Naquela ocasião, esperava-se a sanção presidencial de crédito suplementar de R$ 10 bilhões a ser utilizado até 31 de dezembro, por conta da terceira fase do programa. A matéria, oriunda do PL 5029/2020, do senador Jorginho Mello (PL/SC), foi sancionada e se tornou a Lei nº 14.115/2020.

Outro destaque foi o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC/FGI), com 133 mil contratos no valor de R$ 90,4 bilhões.

Por último, Antonia abordou a linha de crédito do PEAC Maquininhas, do BNDES, que de um total de R$ 10 bilhões disponíveis, somente o montante de R$ 1,98 bilhão havia sido utilizado em 67 mil contratos.

A secretária informou também que o Projeto de Lei Complementar n° 33, de 2020 (Marco Legal do Reempreendedor), seria enviado à Câmara dos Deputados – ação realizada em 22 de dezembro. O texto agora aguarda análise e votação.

“Na prática, trata-se de uma lei de recuperação judicial, especialmente destinada a micro e pequenas empresas”, analisa o Presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), ressaltando que a SEPEC, ao ouvir os empresários e as entidades, tem desempenhado um trabalho de suma importância para a retomada da economia do país.

Comitê de Investimento

Já a reunião do Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito, com a participação do coordenador Conrado Fernandes, abordou os detalhes da futura criação de um Sistema Nacional de Garantias, por meio de decreto e regulamentação do BACEN.

“Lamentavelmente, o Fomento Comercial, por não ser regulado pelo BACEN, não poderá participar. Entretanto, a exemplo do que aconteceu com o PEAC Maquininhas, reivindicamos a possibilidade de o nosso setor participar de forma indireta com o Banco de Negócios da ABRAFESC, por intermédio da BMP Money Plus”, afirma Hamilton.

Ainda nessa reunião, o analista Adalberto de Souza Luiz, do SEBRAE, fez uma apresentação sobre as Empresas Simples de Crédito, com ativa participação do presidente do SINFAC-SP.

“Aproveitamos para solicitar apoio à SEPEC e às entidades participantes para uma mudança significativa na lei das ESCs”, complementou o dirigente sindical.

Fonte: Assessoria de imprensa do SINFAC-SP

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-participa-de-reunioes-de-fim-de-ano-do-forum-permanente-das-mpes

Compartilhe: