Fomento

Securitização de recebíveis empresariais ganha mais espaço no setor

Segmento em alta entre os empresários do fomento comercial, a securitização de recebíveis empresariais foi minuciosamente detalhada durante webinário promovido pelo SINFAC-SP no último dia 28 de julho.

Conduzido por Leandro José Seminotti e Franciélle Reis (foto), respectivamente sócio-diretor e advogada da Linear Group Auditores, o treinamento destacou a importância de profissionais qualificados e com know-how para a constituição desta modalidade jurídica.

A dupla abordou a definição, o funcionamento, a estrutura jurídica de acordo com a Lei das S.A. (nº 6.404/1976), as formas de tributação segundo a Lei nº 9.718/1998, além das Soluções de Consulta e Parecer Normativo da Receita Federal.

“Explicamos as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre lucro real, presumido, arbitrado, especialmente as vantagens e a economia obtida na forma de escolha da tributação, assuntos que sempre geram muitas dúvidas”, afirmou Seminotti.

“Nós abordamos os aspectos societários, as formalidades legais da estrutura jurídica das securitizadoras de ativos empresariais, assim como a sua importância. Destacamos os documentos necessários e obrigatórios das operações para a caracterização da atividade de securitização”, complementa Franciélle.

Os palestrantes levaram ao conhecimento dos empresários o conceito de receita bruta e suas alíquotas de presunção; os detalhes sobre debêntures e a escritura para a emissão das debêntures.

“Salientamos diversos pontos referentes à cessão de créditos no processo de securitização (empresa-cedente / clientes-sacado, securitizadora SPE e investidores debenturistas), além de explicar cada uma das modalidades de securitização – créditos empresariais, imobiliários, financeiros e de agronegócio”, enfatizou a advogada.

Dúvidas sanadas

Empresas do mesmo grupo e com clientes principalmente no varejo e na indústria, a FMB4 Fomento Mercantil e a FMB4 Securitizadora, de São Paulo, têm enfrentado o dilema em torno da tributação deste segmento.

“Estamos em dúvida sobre o CNAE, o encaixe das alíquotas para PIS (0,65%) e Cofins (4%), e na palestra foi exposto que se encaixam nessa tributação apenas os segmentos imobiliários, agrícolas e financeiros, pois o nosso CNAE é de securitização de créditos”, ressalta a diretora administrativa Flávia Shizuko Nakau Murata Frandoloso.

Para o diretor operacional da paulistana R & F Fomento Mercantil, Fábio de Almeida Cézar, especial atenção despertaram as informações obtidas acerca da questão da comparação tributária entre factoring e securitizadora.

“Este treinamento nos mostrou a importância dos conhecimentos contábil e operacional obtidos pela equipe, que ficou mais instruída para lidar com este segmento”, observou.

Para o empresário, a palestra foi fundamental porque esclareceu as diferenças entre os segmentos, as vantagens e desvantagens, as questões jurídicas e os cuidados a ser tomados caso a opção seja compor uma securitizadora”, comentou Fábio, que atende clientes na indústria, serviços e construção civil.

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/securitizacao-de-recebiveis-empresariais-ganha-mais-espaco-no-setor