O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (9) acreditar na aprovação do projeto de autonomia da instituição pelo Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020.
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar no primeiro trimestre [a previsão de aprovação], entendemos que existe um ambiente legislativo propício", declarou ele.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que trata da nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco Central, o que pode garantir autonomia ao órgão.
Uma das principais mudanças diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos ao presidente e aos diretores do órgão – serão quatro anos para todos os membros, com a possibilidade de uma recondução ao cargo.
O projeto defendido pelo Banco Central, porém, é outro, que foi apresentado em abril de 2019. Por ser de autoria do Executivo, o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
"Em relação a qual é o projeto, nós assinamos o projeto da Câmara", declarou o presidente do BC. Campos Neto afirmou que um projeto pode ser "apensado" no outro, mas afirmou que isso vai depender do Legislativo.
Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, com metas não somente de inflação, mas também de crescimento da economia, ele avaliou que essa não é "uma forma eficiente de operar".
"Já explicitamos várias vezes. Países que têm mandato duplo, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países. O que se mostra é que a melhor forma de contribuir é através do controle de inflação", concluiu.
Outra expectativa do presidente do BC para o primeiro trimestre deste ano é aprovar o projeto de lei sobre a legislação cambial. O texto permite ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.
Crédito imobiliário
Campos Neto também afirmou que o processo de queda dos juros básicos permitiu a redução das taxas cobradas no crédito para compra da casa própria, e que isso está estimulando a renegociação de contratos, injetando recursos na economia.
Segundo ele, a portabilidade do crédito está permitindo que os compradores reduzam sua taxa de juros, que antes somava cerca de 12% ao ano, pelos valores cobrados atualmente, mais próximos de 7% ao ano. Explicou que isso está reduzindo a parcela média mensal de pagamento de 30% a 35%.
"Isso gera um efeito riqueza para essas pessoas. Precisa ter portabilidade. Quando olhamos o tema da portabilidade, a gente consegue ver um crescimento acentuado. Esse efeito vale quase R$ 2 bilhões por ano na economia", declarou.
Novas tecnologias para reduzir juros bancários
De acordo com o presidente do Banco Central, os avanços tecnológicos, como a primeira fase do sistema de "open banking" e sistema de pagamentos, ambos previstos para serem implementados até o fim deste ano, proporcionarão maior competição bancária e, consequentemente, uma queda das taxas de juros cobradas.
"Nossa ideia é criar competição bancária. Qual vai ser a intermediação financeira futura? Para onde o mundo está caminhando? Parte é se adequar a esse movimento que já existe. Precisamos destravar as barreiras da competição", declarou Campos Neto.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, em um ambiente competitivo, o "tamanho do bolo" aumenta para todos. "Os bancos terão êxito nesse novo ambiente de maior competição estrutural", avaliou.
A primeira fase de implementação do "open banking", prevista para 2020, envolverá o compartilhamento de produtos, de dados e de serviços pelas instituições participantes.
Já o sistema de pagamentos instantâneo, previsto para o fim deste ano, permitirá transferências 24 horas por dia, sete dias por semana. A ideia é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas. Atualmente, os clientes têm de utilizar os DOCs e TEDs e pagar os custos envolvidos.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/09/presidente-do-banco-central-preve-aprovar-autonomia-da-instituicao-no-1o-trimestre-de-2020.ghtml
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar no primeiro trimestre [a previsão de aprovação], entendemos que existe um ambiente legislativo propício", declarou ele.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que trata da nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco Central, o que pode garantir autonomia ao órgão.
Uma das principais mudanças diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos ao presidente e aos diretores do órgão – serão quatro anos para todos os membros, com a possibilidade de uma recondução ao cargo.
O projeto defendido pelo Banco Central, porém, é outro, que foi apresentado em abril de 2019. Por ser de autoria do Executivo, o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
"Em relação a qual é o projeto, nós assinamos o projeto da Câmara", declarou o presidente do BC. Campos Neto afirmou que um projeto pode ser "apensado" no outro, mas afirmou que isso vai depender do Legislativo.
Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, com metas não somente de inflação, mas também de crescimento da economia, ele avaliou que essa não é "uma forma eficiente de operar".
"Já explicitamos várias vezes. Países que têm mandato duplo, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países. O que se mostra é que a melhor forma de contribuir é através do controle de inflação", concluiu.
Outra expectativa do presidente do BC para o primeiro trimestre deste ano é aprovar o projeto de lei sobre a legislação cambial. O texto permite ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.
Crédito imobiliário
Campos Neto também afirmou que o processo de queda dos juros básicos permitiu a redução das taxas cobradas no crédito para compra da casa própria, e que isso está estimulando a renegociação de contratos, injetando recursos na economia.
Segundo ele, a portabilidade do crédito está permitindo que os compradores reduzam sua taxa de juros, que antes somava cerca de 12% ao ano, pelos valores cobrados atualmente, mais próximos de 7% ao ano. Explicou que isso está reduzindo a parcela média mensal de pagamento de 30% a 35%.
"Isso gera um efeito riqueza para essas pessoas. Precisa ter portabilidade. Quando olhamos o tema da portabilidade, a gente consegue ver um crescimento acentuado. Esse efeito vale quase R$ 2 bilhões por ano na economia", declarou.
Novas tecnologias para reduzir juros bancários
De acordo com o presidente do Banco Central, os avanços tecnológicos, como a primeira fase do sistema de "open banking" e sistema de pagamentos, ambos previstos para serem implementados até o fim deste ano, proporcionarão maior competição bancária e, consequentemente, uma queda das taxas de juros cobradas.
"Nossa ideia é criar competição bancária. Qual vai ser a intermediação financeira futura? Para onde o mundo está caminhando? Parte é se adequar a esse movimento que já existe. Precisamos destravar as barreiras da competição", declarou Campos Neto.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, em um ambiente competitivo, o "tamanho do bolo" aumenta para todos. "Os bancos terão êxito nesse novo ambiente de maior competição estrutural", avaliou.
A primeira fase de implementação do "open banking", prevista para 2020, envolverá o compartilhamento de produtos, de dados e de serviços pelas instituições participantes.
Já o sistema de pagamentos instantâneo, previsto para o fim deste ano, permitirá transferências 24 horas por dia, sete dias por semana. A ideia é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas. Atualmente, os clientes têm de utilizar os DOCs e TEDs e pagar os custos envolvidos.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/09/presidente-do-banco-central-preve-aprovar-autonomia-da-instituicao-no-1o-trimestre-de-2020.ghtml
