Sexta, 06 de Dezembro de 2019

Notícias

Simples é caro demais, gera distorção e não atinge objetivo, diz estudo

27/11/2019 - Economia

O Simples Nacional é caro demais, gera distorções no mercado e não atinge o objetivo principal para o qual foi criado — a formalização do emprego.

Essas são as conclusões do estudo “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional”, feito pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) e divulgado recentemente.

O regime diferenciado para empresas que têm receita bruta anual de até R$ 5 milhões, com pagamento unificado de vários impostos e com alíquotas diferenciadas, é hoje o principal gasto tributário do governo federal.

Estima-se que os cofres públicos abdiquem este ano de R$ 86,5 bilhões com ele, o que representa 28,45% do total dos gastos tributários federais do Brasil. O gasto vem crescendo com o passar dos anos: em 2010, era de R$ 36.315 bilhões.

A Medida Provisória posteriormente convertida na Lei n. 9.317/96, que criou o programa, trazia a pretensão de que o programa serviria para combater a informalidade e o desemprego. O pressuposto era que um regime tributário menos oneroso e mais simplificado ajudaria as pequenas empresas, que seriam grandes geradoras de emprego.

Os autores do estudo, entre eles o economista Samuel Pessôa, mostram que, segundo a literatura internacional, uma maior geração de empregos pode até ser feita por médias e pequenas empresas mais novas e de determinados setores. O tamanho menor por si só, no entanto, não aparece como o fator determinante.

Eles dizem ainda que, ainda que se reconheça ter havido aumento de emprego no comércio varejista com a criação do Simples Federal, em 1996, e também quando da criação da figura do MEI, em 2009, se analisada a relação custo-benefício, os custos desses programas em termos de perda de arrecadação superam as novas receitas.

Uma das conclusões é que o programa tem o mérito de facilitar a conformidade com a lei, ainda que aponte que se o problema principal é esse, o correto seria atacar a complexidade da legislação e não fazer renúncia tributária.

O debate dos economistas chega em um momento em que governo e Congresso discutem formas de aumentar espaço no Orçamento federal, limitado por gastos obrigatórios, e perigosamente perto do teto de gastos constitucional. Nesse cenário, o estudo aponta que o foco não tem sido na redação dos gastos que o governo tem com isenções fiscais.

Esse tipo de gasto também cresceu ao longo do tempo. Correspondiam a R$ 77 bilhões em 2006. Em 2010, passaram a R$ 135 bilhões, em 2016, a 270 bilhões e estimam-se que cheguem a R$ 305 bilhões neste ano. É cerca de 10 vezes o que se gasta anualmente com o Bolsa Família, por exemplo.

“Esse tipo de programa [Simples] gera imensas distorções. Como o tributo não é proporcional à geração de renda, você distorce as decisões de investimento e produção. Algumas atividades ficam mais rentáveis por causa da distorção ocasionada pelo produto, esse é o problema”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Em síntese, defende o estudo, o tratamento tributário diferenciado a toda e qualquer MPE pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e que não está em sintonia com os parâmetros internacionais”, dizem os economistas no estudo.

Contraponto

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) destaca que, desde que foi criado o Simples Nacional, em 2006, e segundo dados da própria Receita Federal, existem no Brasil mais de 15,5 milhões de empresas optantes pelo programa. Juntos, esses negócios representam mais de 99% do total de empresas do país, responsáveis pela geração de 13,5 milhões de empregos (entre 2006 e 2019) e respondem por 44% da massa salarial.

Até outubro, as MPEs abriram 841 mil vagas de trabalho formal, respondendo por mais de 90% das novas ocupações em 2019 e 10 vezes mais do que o saldo de empregos verificado entre as médias e grandes empresas, que cada vez mais utilizam de automação em seus processos, reduzindo a mão de obra. Desde a criação do Simples, as MPEs responderam pela expansão de 11 milhões de postos de trabalho, diz o órgão por meio de nota.

Análise feita pelo Sebrae — a partir de dados da Receita e do Banco Central — mostra que, se o Simples acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, iriam para a informalidade ou reduziriam suas atividades.

O Sebrae ressalta ainda que, entre 2007 (início da arrecadação do Simples) e 2019, o crescimento da arrecadação do programa supera o crescimento de todas as demais receitas federais. Enquanto a receita do Simples total cresceu 160,5%, as receitas federais subiram 21,1% (percentuais calculados com base nas médias mensais de arrecadação corrigidas pelo IPCA).

Somente em 2018, a arrecadação com o tributo chegou a R$ 87 bilhões, segundo o órgão. “É possível certificar, portanto, que a participação do Simples no total da arrecadação de tributos federais dobrou, desde a sua criação. Pulou de 4,2% em 2007 (1º ano do Simples) para 8,4%, em 2018 (maior nível da série histórica)”, diz o órgão por meio de nota.

O programa, defende o Sebrae, também é importante para a taxa de sobrevivência das empresas. “Pesquisas comprovam que os empreendimentos optantes desse modelo de tributação têm uma taxa de sobrevivência duas vezes maior (83%) que aquela verificada entre os pequenos negócios não-optantes (38%)”.

Fora do Simples, segundo o órgão, o dono de um pequeno negócio, que geralmente atua sozinho ou com pouco auxílio, não teria condições de manter a empresa.

O Sebrae espera que, até 2022, se mantido o ritmo atual, o país deve chegar a 18 milhões de empresas optantes no Simples.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/simples-e-caro-demais-gera-distorcao-e-nao-atinge-objetivo-diz-estudo-exame

Compartilhe: