Quarta, 23 de Outubro de 2019

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Reforma tributária: SInfac-SP emplaca no Senado emenda à PEC 110

03/10/2019 - Fomento

Apenas seis dias após protocolar uma emenda à PEC 45, na Câmara dos Deputados, a entidade obteve ontem, dia 2, nova vitória em Brasília. Desta vez, conseguiu o mesmo resultado com a PEC 110, no Senado, por meio do apoio do senador Major Olímpio (PSL/SP).

Na prática, a Emenda 43 menciona que não haverá incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – espécie de imposto de valor agregado – para as operações realizadas com capital próprio no fomento às micros e pequenas empresas.

“Ter protocolado a mesma emenda na Câmara dos Deputados e no Senado aumenta muito as chances de esta demanda do nosso setor ser atendida, pois existe o rito legislativo bicameral de aprovação nas duas Casas”, explica o dirigente.

Hamilton enfatiza que, em princípio, a lei deixa claro que incide sobre bens, serviços intangíveis e direitos, o que incluiria o sistema financeiro.

“Entretanto, na última reunião plenária realizada na FECOMERCIOSP, em 23 de setembro, o professor Bernard Appy, autor intelectual da PEC 45, disse que o sistema do IVA não é aderente para juros no mundo todo e deverá ser excluído e regulamentado por lei complementar”, salienta.

Em sua peregrinação por Brasília, o presidente do SINFAC-SP também encontrou-se com os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo/SP) e Vitor Lippi (PSDB/SP), reforçando com os parlamentares a importância de manter factorings, securitizadoras de crédito, Empresas Simples Crédito (ESC), fintechs SCD e FIDCs longe do radar do futuro IBS.

“O deputado Vitor Lippi comprometeu-se a marcar uma reunião com o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para conversar sobre a nossa emenda 173”, comentou Hamilton.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA EMENDA 43 À PEC 110.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA EMENDA 173 À PEC 45.

LEIA AQUI A TRANSCRIÇÃO DO QUIESTIONAMENTO FEITO PELO PRESIDENTE HAMILTON AO PROFESSOR BERNARD ABBY, DURANTE PLENÁRIA DA FECOMERCIOS- (23/09/2019).

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/reforma-tributaria-sinfac-sp-emplaca-no-senado-emenda-a-pec-110

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