Terça, 12 de Novembro de 2019

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Muitas dúvidas ainda pairam sobre a Reforma Tributária

05/07/2019 - Fomento

A afirmação foi feita pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial), ao participar da reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) da última sexta-feira (28/06), tendo como palestrante Everardo Maciel, secretário da Receita Federal durante os oito anos dos governos FHC (1995-2002).

Durante quase uma hora, o convidado reiterou sua ideia de que o Brasil necessita de ajustes localizados, ao invés de uma ampla mudança na maneira de gerir seus impostos, ao contrário do que preconiza a Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema, que tramita no Congresso Nacional.

Segundo Maciel, a PEC 45 não leva a nada, pois – se aprovada – tende apenas a tornar mais complexo e oneroso o sistema tributário brasileiro, ao passo que seria muito mais indicado, no seu entender, a resolução gradual de questões como a do ICMS e a consequente guerra fiscal entre os estados.

“Eu acho que o grande problema, o verdadeiro nó da história, está no nosso processo tributário altamente disfuncional envolvendo lançamento, cobrança e julgamento. Não tem fórmula que dê certo num ambiente assim”, resumiu.

E foi além: “se você tiver um corpo com um bom fígado, um bom coração, um bom cérebro, um bom estômago, mas estiver com uma coronária obstruída, pode morrer de infarto em duas semanas”.

Indefinições

Para o presidente do SINFAC-SP, que compareceu ao encontro acompanhado do conselheiro fiscal do Sindicato Alessandro Azzoni (Opzione Fomento Mercantil), tais considerações merecem todo o respeito, frente à indiscutível experiência na área acumulada pelo orador.

No entanto, ele esperava sugestões concretas no discurso de Everardo, justamente num momento em que restam muitos pontos a esclarecer sobre um tema essencial à retomada do crescimento econômico.

Criada pelo economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appy, com relatoria do deputado federal Baleia Rossi, e visivelmente apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a PEC 45 ainda deve sofrer influências do projeto do secretário Marcos Cintra, da Receita Federal, com foco no aspecto tributos.

De caráter imediato, ao invés da proposta parlamentar, prevista para ser introduzida ao longo de 50 anos, o plano do governo defende a criação desde já de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em âmbito federal e a volta da CPMF, agora com o nome de Contribuição Provisória (CP), para substituir os encargos da folha de pagamento.

Nas duas hipóteses, Hamilton não identifica grandes ameaças diretas ao fomento comercial, em que pese toda a economia depender da estabilidade neste campo para funcionar melhor.

“Tanto o Appy como o Marcos Cintra me disseram, pessoalmente, que o IVA não se aplica ao mercado financeiro em nenhum lugar do mundo, embora seja possível a criação de outras sistemáticas que, eventualmente, ainda possam nos atingir”, completou.

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/muitas-duvidas-ainda-pairam-sobre-a-reforma-tributaria

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