Terça, 23 de Julho de 2019

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Alíquota menor para bancos não ajuda a diminuir o spread

05/07/2019 - Economia

A redução da alíquota, de 20% para 15%, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos, que entrou em vigor neste ano, não se traduziu em diminuição do spread bancário. Apesar do discurso de que a cunha fiscal é um dos principais componentes do custo do crédito, a diferença entre o que o banco paga para levantar recursos e a taxa que cobra nos empréstimos subiu nos primeiros cinco meses do ano, em comparação com dezembro.

De forma geral, esse indicador passou de 16,94 pontos percentuais para 19,21 pontos percentuais entre dezembro do ano passado e maio deste ano. Em relação a maio do ano passado, quando ficou em 18,46 pontos, o spread também subiu. Na comparação da média dos cinco meses iniciais do ano com a média dos cinco meses anteriores também houve alta, apesar de o patamar estar inferior ao verificado no período de janeiro a maio de 2018.

Nas operações de crédito livre - com recursos que os bancos podem dispor livremente -, o movimento de alta também ocorreu nos primeiros cinco meses do ano. Apesar de o spread sazonalmente subir em início do ano, a alta foi a maior para o período desde 2016, a despeito da queda da alíquota da CSLL cobrada dos bancos.

O relatório da reforma da Previdência pretende retomar a tributação anterior, de 20%, que foi instituída em 2015, no governo Dilma. Em sua versão mais recente do texto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) criou uma brecha para eventual redução futura por meio de projeto de lei.

O líder da minoria, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é no Congresso um dos defensores da alíquota mais alta e diz que o aumento do spread no início do ano mostra que é falso o argumento de que a alta da tributação seria repassada aos clientes. "Quando a taxa caiu, a situação para os clientes piorou. Nada mais justo do que, agora, cobrar também do setor financeiro, o mais privilegiado de todos, a sua contribuição", disse Molon.

Em conversas com interlocutores, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o período de vigência da alíquota menor da CSLL ainda é muito curto para que qualquer análise sobre seu impacto no spread bancário seja feita. E que o tributo não é o único componente do spread, o que tornaria equivocada a ideia de que sua redução teria efeito direto e imediato no custo total do crédito.

Nas análises feitas nos bastidores, esses interlocutores apontam ainda que, apesar da redução neste ano na CSLL, as instituições financeiras seguem sendo tributadas em percentual acima das empresas de outros setores, cuja alíquota é de 9%. Outro elemento a se considerar, indicam as fontes, é que os números divulgados pelo Banco Central refletem uma média de todas as operações de crédito e, portanto, a sua própria composição pode implicar alteração das taxas.

O BC afirma, em nota, que a comparação dos spreads entre maio e dezembro não é a mais adequada, em função de fatores sazonais. O recebimento do 13º salário, por exemplo, leva à quitação de dívidas mais caras e reduz o spread bancário no último mês do ano, segundo a autoridade monetária.

Ainda assim, na comparação do acumulado de 12 meses, o spread subiu 0,8 ponto percentual em maio deste ano. Em dezembro, havia registrado queda de 1,9 ponto em 12 meses. No entanto, segundo o BC, o movimento "reflete mudança na participação do crédito livre e do direcionado no crédito total, com expansão do segmento livre, de taxas mais elevadas". "Se fossem mantidas as participações do livre e direcionado no total nos patamares de maio de 2018 até maio de 2019, a variação do spread em 12 meses teria sido estável", destaca, em nota.

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) também atacam a proposta de alta da CSLL. "As sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários atuam como intermediadoras dos mercados financeiros e de capitais e, embora se enquadrem como instituições financeiras, não devem ser colocadas em situação de paridade com outras instituições financeiras, como aquelas que se dedicam efetivamente a intermediação financeira", destacam, em nota técnica.

A nota aponta que, "ainda que a alíquota diferenciada para essas instituições financeiras também seja questionável por diversos aspectos, fato é que, ao contrário dessas instituições que têm o lucro líquido impactado pelo referido spread, as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários têm seu lucro líquido formado fundamentalmente pela corretagem, receita típica da prestação de serviço", diz.

De acordo com o vice-presidente do Bradesco, André Cano, um eventual retorno da CSLL para 20% sem dúvida terá impacto no spread bancário. "O imposto é um componente que pode impactar o spread, o que não é bom para a economia como um todo", disse. Ele afirmou que essa redução vigorou por pouco tempo, então "talvez não houve tempo suficiente para os bancos absorverem essa redução para passar ao cliente de forma significativa", disse, em evento na noite de terça-feira.

Ele ressaltou que o spread tem outros fatores também, como inadimplência e retomada de garantias, temas que precisam ser atacados.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/aliquota-menor-para-bancos-nao-ajuda-a-diminuir-o-spread-valor-economico

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