O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo de atuação das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), que poderão passar a oferecer contas pré-pagas e seguros e a prestar serviços de análise de crédito e cobrança a terceiros.
Por outro lado, norma aprovada ontem pelo conselho também elevou o requerimento de capital social e patrimônio líquido mínimo dessas instituições - de R$ 200 mil para R$ 1 milhão - e determinou um fortalecimento da governança. As SCMEPP serão enquadradas na segmentação das instituições financeiras feita pelo Banco Central para fins de aplicação de regras prudenciais e terão que ter uma gestão de risco proporcional ao tamanho e à complexidade de sua carteira.
As 35 instituições do setor já em operação terão quatro anos para se adequar ao novo limite de capital mínimo. O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, João André Pereira, afirmou que 10 a 15 das SCMEPP em funcionamento hoje estão abaixo da nova exigência e estimativa é que parte delas deixe o mercado.
O fortalecimento do microcrédito já fazia parte da agenda de reformas microeconômicas do Banco Central, mas o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, tem dado ênfase particular à importância de estimular o segmento. As SCMEPP têm hoje uma carteira de R$ 220 milhões.
Em outra norma aprovada ontem, o CMN estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2020, os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC não serão mais obrigados a publicar em jornais de grande circulação seus balanços semestrais. A obrigatoriedade, exigida por lei, fica mantida apenas para as demonstrações financeiras anuais. Nos dois casos, e também nos balanços trimestrais, passou a ser obrigatória a divulgação na internet.
O BC estuda a criação de um repositório que reúna e facilite o acesso a essas publicações. Porém, ainda não definiu se o sítio será hospedado na própria plataforma da instituição.
O CMN também estabeleceu a possibilidade de resumo e simplificação dos balanços semestrais e trimestrais. A medida deve reduzir em cerca de 50% o tamanho das demonstrações. O Banco Central afirma ainda que trabalha em regulamentação complementar para a publicação dos balanços em formato de dados abertos.
Fonte: Isabel Versiani e Ana Krüger, do Valor
http://www.fintechspress.com/18-destaques/2236-cmn-amplia-atuacao-de-sociedades-de-credito
Por outro lado, norma aprovada ontem pelo conselho também elevou o requerimento de capital social e patrimônio líquido mínimo dessas instituições - de R$ 200 mil para R$ 1 milhão - e determinou um fortalecimento da governança. As SCMEPP serão enquadradas na segmentação das instituições financeiras feita pelo Banco Central para fins de aplicação de regras prudenciais e terão que ter uma gestão de risco proporcional ao tamanho e à complexidade de sua carteira.
As 35 instituições do setor já em operação terão quatro anos para se adequar ao novo limite de capital mínimo. O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, João André Pereira, afirmou que 10 a 15 das SCMEPP em funcionamento hoje estão abaixo da nova exigência e estimativa é que parte delas deixe o mercado.
O fortalecimento do microcrédito já fazia parte da agenda de reformas microeconômicas do Banco Central, mas o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, tem dado ênfase particular à importância de estimular o segmento. As SCMEPP têm hoje uma carteira de R$ 220 milhões.
Em outra norma aprovada ontem, o CMN estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2020, os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC não serão mais obrigados a publicar em jornais de grande circulação seus balanços semestrais. A obrigatoriedade, exigida por lei, fica mantida apenas para as demonstrações financeiras anuais. Nos dois casos, e também nos balanços trimestrais, passou a ser obrigatória a divulgação na internet.
O BC estuda a criação de um repositório que reúna e facilite o acesso a essas publicações. Porém, ainda não definiu se o sítio será hospedado na própria plataforma da instituição.
O CMN também estabeleceu a possibilidade de resumo e simplificação dos balanços semestrais e trimestrais. A medida deve reduzir em cerca de 50% o tamanho das demonstrações. O Banco Central afirma ainda que trabalha em regulamentação complementar para a publicação dos balanços em formato de dados abertos.
Fonte: Isabel Versiani e Ana Krüger, do Valor
http://www.fintechspress.com/18-destaques/2236-cmn-amplia-atuacao-de-sociedades-de-credito
