Os números refletem um processo de redução da inadimplência e da restrição do mercado de crédito, fruto da fraca recuperação da economia, destaca o pesquisador responsável pelo Indicador Ipeajus de Crédito, Alexandre Samy. O levantamento foi feito com base nos processos que passaram ou estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Segundo o estudo, a quantidade de ações que envolve títulos executivos extrajudiciais contra pessoa física caiu 16% nos 12 meses encerrados em abril, e recuaram 6,2% no primeiro trimestre de 2019, ante igual período de 2018. Já contra a pessoa jurídica, esses processos despencaram 34,3% nos 12 meses até abril, e caíram 23,7% no primeiro trimestre, mostra o Ipea.
Essas ações acontecem, por exemplo, quando um cliente emite um cheque sem fundo para uma empresa, por exemplo, e esta entra na Justiça para requerer o pagamento. “Esses números refletem um processo de queda da inadimplência e uma retração do mercado de crédito”, reforça Samy.
“Com a atividade econômica contraída, a demanda por financiamento para investir é baixa. As empresas e as famílias estão com medo de se comprometerem”, acrescentou o pesquisador do Ipea em entrevista ao DCI.
O indicador mostra ainda que houve uma retração tanto nos processos judiciais que envolvem bancos, como entre as empresas não-financeiras. Em relação às instituição financeiras, a queda em 12 meses foi de 55,6%, e de 34% no primeiro trimestre de 2019. Já entre as companhias não-financeiras, os dados do instituto indicam diminuição de 18,2% em 12 meses e de 6% nos três primeiros meses deste ano.
O economista e professor da Saint Paul Escola de Negócios, Maurício Godói, reforça que a estabilização do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1,5% ao ano tem limitado a expansão do endividamento. “Os números do Ipea são um bom sinal, porque mostram que as empresas estão mais pagadoras, tendo em vista que a atividade econômica já não está tão negativa como antes”, destaca Godói.
Por outro lado, ele acrescenta que a sofisticação do mercado financeiro também tem colaborado para a redução dos processos, especialmente das ações judiciais que envolvem meios que estão em desuso em nossa economia, como os cheques e duplicatas.
“Há um processo de substituição de duplicatas tradicionais pelas eletrônicas. Além disso, o uso de cheques caiu muito. As operações de pagamento estão sendo feitas, em sua maioria, por meio de cartão de crédito”, ressalta Godói.
Novo indicador
O IpeaJus de Crédito processou dados do TJSP que vão desde 2005 a abril de 2019. Nesse período, os processos judiciais totalizaram 1,54 milhão. A quantidade média mensal de ações tem sido de 15,5 mil casos de execução de títulos executivos extrajudiciais (cheques, promissórias, etc), 3,7 mil monitórias (ação de conhecimento, que envolve outros tipos de obrigações não enquadradas como títulos executivos), 3,3 mil despejos e 7,9 mil casos de busca e apreensão em alienação fiduciária.
Além disso, o valor médio da ação diferencia-se bastante, dependendo do objeto judicializado. O de execuções de títulos extrajudiciais chega a R$ 29,4 mil – bastante próximo ao valor médio das monitórias, de R$ 28,7 mil, mostra o Ipea.
Já ações de busca e apreensão apresentam valor ligeiramente inferior, de R$ 26,6 mil, enquanto que o valor médio das ações de despejo é o menor dentre todas as classes processuais: R$ 18,8 mil. Esses valores consideram pessoas físicas e jurídicas, embora o valor médio dos casos de PJ seja significativamente superior ao dos casos de pessoas físicas.
https://www.dci.com.br/economia/processos-judiciais-relacionados-ao-mercado-de-credito-registram-queda-1.800766
