A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão de prestar informações à Receita Federal.

A obrigatoriedade de informar sobre essas operações foi determinada pela instrução normativa RFB 1.888/2019, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Segundo a Receita, a coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo.

A Receita lembra que como as transações em criptomoedas podem ser feitas à margem do sistema financeiro tradicional e em anonimato, quadrilhas estariam se aproveitando disso para praticar crimes.

A nova instrução prevê que as operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas "exchanges" de criptoativos domiciliadas no Brasil serão informadas pelas próprias exchanges, sem nenhum limite de valor. As exchanges funcionam como corretoras do mercado de criptoativos, permitindo a compra e venda da moeda virtual entre os usuários, dentre outras operações.

Entre as informações prestadas, estão data, tipo de operação, titulares, criptoativos usados, quantidade, valor em reais e taxas de serviço.

Fonte: Juliano Basile, do Valor

http://www.fintechspress.com/9-tecnologia/2086-criptoativo-tera-de-ser-informado-a-receita