Sábado, 23 de Março de 2019

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Acesso ao microcrédito pode ser ampliado

01/01/2019 - Economia

Que a realidade do acesso ao crédito das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no País deixa a desejar não é novidade. Segundo levantamento do Sebrae, cerca de 20% delas tiveram solicitação negada ou sequer cogitaram a possibilidade. Desse total, um terço alegou fatores intervenientes, entre eles, a burocracia. Aqueles que não conseguiram a verba alegaram dificuldades junto ao banco repassador, sua maioria (21%) não soube afirmar o motivo da recusa.

A partir desse cenário, a criação do Empresas Simples de Crédito (ESC) foi colocada em discussão ainda em 2014. No início deste mês, a Câmara dos Deputados deu o pontapé inicial para a criação dessa modalidade de instituição financeira. Essas novas pessoas jurídicas, caso haja aprovação no Senado e sanção presidencial, provavelmente no ano que vem, passarão a facilitar as operações de empréstimo e financiamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e MPEs. Na prática, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, uma pessoa física poderá optar por transformar-se em uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para emprestar capital próprio. É vetada a captação de recursos junto a terceiros, mesmo que bancos, para limar riscos sistêmicos de crédito. 

O custo do dinheiro, segundo Afif, será regulado pelo mercado. "Se, hoje, um investidor recebe 0,5% ao mês, pelo CDB, ele vai poder aplicar em empréstimos esse valor por 1,5% ou 2%", comenta. O dirigente acredita que, pelos empréstimos serem limitados à região da Eireli, será possível "fazer concessões como antigamente, olho no olho, sem precisar de garantias", diz. Porém, está prevista na legislação que tramita no Senado a possibilidade de adoção do instituto da alienação fiduciária.

As ESCs poderão ter receita bruta anual de R$ 4,8 milhões, o mesmo limite do Simples Nacional. Assim, essas instituições terão sua contabilidade simplificada a partir do Sped Fiscal. No que tange ao pagamento de impostos, as ESCs equiparam-se, para fins do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), às operações realizadas pelas empresas de fomento mercantil. Da mesma maneira que as operadoras de factoring, por não serem consideradas empresas financeiras, não será necessária a autorização por parte do Banco Central para a abertura de uma ESC, porém elas estarão sujeitas à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Críticos do projeto alegam que, com a medida, a agiotagem estaria sendo institucionalizada. "O agiota, hoje, é o cheque especial; com as nossas taxas de juros, o projeto visa combatê-los", pondera o dirigente. "Esse é um dinheiro amarrado, e deve-se furar o dique para irrigar o microcrédito", conclui. 

Instituições comunitárias nasceram entre 1990 e anos 2000

Do meio da década de 1990 até o início dos anos 2000, a criação de Instituições Comunitárias de Crédito (ICC) foram implantadas a partir de iniciativas do governo do Estado. Até hoje, as instituições trabalham na liberação de microcréditos para atividades produtivas com intuito de promover o desenvolvimento com inclusão econômica e social com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes). Podem solicitar financiamento em ICCs empreendedores formais e informais, artesãos e pessoas físicas que sejam prestadoras de serviços. 

A ICC Serra, popularmente conhecida como Banco do Povo, trabalha com linhas de microcrédito, reformas, crédito agrícola e troca de cheques para antecipação de pré-datados. Somente em 2018, foram cerca de mil empreendedores beneficiados com R$ 5.949.718,49 em empréstimos, com taxa média de juros de 3,8% ao mês, sem outras incidências. 

Fundada em 2001, a ICC Serra teve crescimento em sua matriz em Caxias do Sul e, devido à demanda regional, abriu os postos de atendimento em Vacaria, Cotiporã, Cambará do Sul, Garibaldi, Casca, Marau e Passo Fundo. Em 2016, instalou-se em Bento Gonçalves com uma nova sede. Um ano depois, firmou parcerias de desenvolvimento nos municípios de Lajeado, Encantado, Estrela, Serafina Correa, Veranópolis, Guaporé e Canela. 

A sabida dificuldade em obtenção de microcrédito em bancos tradicionais é relatada pelos clientes da instituição à sua diretoria-geral, Jaqueline Pattis. "A burocracia do banco comercial impede a tomada de crédito, pois muitos ainda atuam informalmente", comenta. Por outro lado, engana-se quem acredita que a atuação das ICCs se assemelha em alguma medida às das ESCs. Jaqueline defende um trabalho individualizado, que vai além da simples concessão de valores. "Trabalhamos com um agente de crédito focado nas necessidades do cliente", argumenta.

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/12/662651-acesso-ao-microcredito-pode-ser-ampliado.html
 

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