Sexta, 16 de Novembro de 2018

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Documento fiscais eletrônicos devem ajudar no mapeamento do comércio paulista

13/09/2018 - Fomento

O assunto foi levantado ontem (12/09) pelo diretor de informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcelo Luiz Alves Fernandez, convidado especial de mais uma reunião mensal do Conselho de Assuntos Tributários da FECOMERCIOSP.

Ao apresentar pela primeira vez fora do âmbito acadêmico sua tese de doutorado, recém-defendida na cadeira de engenharia elétrica da Escola Politécnica da USP, ele disse estar convicto da grande utilidade de se canalizar o manancial de informações em poder do fisco estadual não só pra efeito de fiscalização, mas também em busca de soluções para os principais gargalos do comércio paulista.

Um exemplo disso apontado pelo estudioso é o aproveitamento da coleta de dados, por meio de antenas de radiofrequência, para detectar o excesso de peso dos caminhões e até mesmo a circulação indevida de produtos perigosos.

Existe, porém, um sem-número de possibilidades, desde que ressalvado o sigilo fiscal dos contribuintes, fator apontado por Fernandez como o mais delicado da questão, à luz do artigo 198 do Código Tributário Nacional (CNT) e da Resolução 20/212, da própria SEFAZ-SP.

Embora tenha sido voltada especificamente para o setor logístico e não financeiro - o que acontecerá no próximo dia 20, incluindo resposta a pleitos do fomento comercial para a utilização da Fatura Eletrônica no combate a fraudes – o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial) considerou a apresentação bastante interessante.

“Essa proposta não deixa de ser uma forma de reduzir o custo Brasil, ao contribuir para o surgimento de um melhor ambiente de negócios, por meio de informações em maior volume e de forma mais rápida, mesmo com obstáculo do sigilo fiscal, para o qual também ficou claro aqui hoje haver recursos operacionais para contornar”.

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/documentos-fiscais-eletronicos-devem-ajudar-no-mapeamento-do-comercio-paulista

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