Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a regulamentação da atividade das chamadas fintechs, pequenas empresas de tecnologia de serviço financeiro que oferecem crédito e contas pela internet.
Segundo a decisão do conselho, essas "startups" passarão a atuar em duas opções: Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Na prática, a regulamentação significa que as fintechs poderão manter contas de pagamentos para seus clientes e utilizar recursos próprios na hora de oferecer empréstimos por meio de plataforma eletrônica.
Até agora, para atuar no setor financeiro elas precisavam estar vinculadas a uma instituição financeira convencional e não podiam utilizar recursos próprios em empréstimos, por exemplo.
Reportagem publicada mais cedo nesta quinta pelo G1 aponta que o Banco Central aposta na expansão das fintechs no país como uma das medidas para aumentar a competição na oferta de crédito no país e, consequentemente, reduzir os juros cobrandos dos empréstimos.
Empréstimo ponto a ponto
A regulamentação também permite que as fintechs realizem operações de crédito entre pares – chamadas no mercado de "peer-to-peer" (ponto a ponto) –, o que significa a possibilidade de empréstimo direto entre pessoas físicas e empresas.
Nessas operações, há o intermédio de uma plataforma eletrônica ligada às instituições financeiras. No "peer-to-peer", o limite de empréstimo por credor para cada devedor (CPF ou pessoa jurídica) será de R$ 15 mil. Ou seja, uma pessoa pode oferecer empréstimos para CPFs ou PJs diferentes, desde que respeitando este limite em cada transação.
As principais motivações para a regulamentação, segundo o Banco Central, são fomentar inovação, aumentar a competição e, com isso, reduzir os juros bancários.
"Nossa expectativa é que isso acabe fomentando a inovação e a constituição de novas empresas no mercado de concessão de crédito no Brasil, que a gente vê com muito bons olhos", disse o diretor do BC Otávio Damaso.
O conselho determinou, ainda, que a nova regra tem validade imediata e que as empresas interessadas já podem dar início ao processo. As duas operações devem atender a requisitos proporcionais compatíveis com o porte e o risco das instituições.
Segundo a decisão do conselho, essas "startups" passarão a atuar em duas opções: Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Na prática, a regulamentação significa que as fintechs poderão manter contas de pagamentos para seus clientes e utilizar recursos próprios na hora de oferecer empréstimos por meio de plataforma eletrônica.
Até agora, para atuar no setor financeiro elas precisavam estar vinculadas a uma instituição financeira convencional e não podiam utilizar recursos próprios em empréstimos, por exemplo.
Reportagem publicada mais cedo nesta quinta pelo G1 aponta que o Banco Central aposta na expansão das fintechs no país como uma das medidas para aumentar a competição na oferta de crédito no país e, consequentemente, reduzir os juros cobrandos dos empréstimos.
Empréstimo ponto a ponto
A regulamentação também permite que as fintechs realizem operações de crédito entre pares – chamadas no mercado de "peer-to-peer" (ponto a ponto) –, o que significa a possibilidade de empréstimo direto entre pessoas físicas e empresas.
Nessas operações, há o intermédio de uma plataforma eletrônica ligada às instituições financeiras. No "peer-to-peer", o limite de empréstimo por credor para cada devedor (CPF ou pessoa jurídica) será de R$ 15 mil. Ou seja, uma pessoa pode oferecer empréstimos para CPFs ou PJs diferentes, desde que respeitando este limite em cada transação.
As principais motivações para a regulamentação, segundo o Banco Central, são fomentar inovação, aumentar a competição e, com isso, reduzir os juros bancários.
"Nossa expectativa é que isso acabe fomentando a inovação e a constituição de novas empresas no mercado de concessão de crédito no Brasil, que a gente vê com muito bons olhos", disse o diretor do BC Otávio Damaso.
O conselho determinou, ainda, que a nova regra tem validade imediata e que as empresas interessadas já podem dar início ao processo. As duas operações devem atender a requisitos proporcionais compatíveis com o porte e o risco das instituições.
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https://g1.globo.com/economia/noticia/cmn-aprova-regulamento-para-a-atividade-das-fintechs-de-credito.ghtml
