Segunda, 24 de Setembro de 2018

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BC só vai regular fintechs quando elas se desenvolverem, diz presidente

05/03/2018 - Jurídico

O Banco Central (BC) só pretende regular as fintechs, startups do setor financeiro, quando for absolutamente necessário. O objetivo é criar um ambiente que favoreça as novas empresas — que estão acabando com a intermediação de vários serviços até agora oferecidos pelos bancos — e só entrar com a caneta quando o BC for chamado. A postura faz parte da agenda microeconômica do BC, que — após cortar pela metade a taxa básica de juros, a Selic, e levá-la ao seu menor patamar histórico — quer focar em reduzir os juros também para os consumidores finais. Numa conversa com os Diários Associados sobre inovação e concorrência, Ilan Goldfajn disse que a concentração bancária no Brasil é similar à praticada em países europeus, mas que o BC está trabalhando para nivelar o terreno para os competidores de menor porte. Bancos maiores são sujeitos a regras mais restritivas, enquanto bancos médios, pequenos e cooperativas de crédito obedecem a critérios mais brandos. As fintechs, segundo ele, podem ser um novo vetor de competição nesse processo. A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Qual é a abordagem do BC ao regular a inovação?

A ideia principal é que essas inovações tenham algum espaço para se desenvolver. Em algum momento vem a regulação, como estamos fazendo agora com as fintechs de crédito, cuja proposta de regulação foi para consulta pública. Mas, de uma forma mais geral, queremos deixar as inovações saírem, permitir que elas acontecerem, para depois vir a regulação — e não o contrário. A ideia é que a regulação venha a reboque.

Em que fase está a regulação que pode diminuir o custo do débito?

Escutamos vários players de mercado e estamos na fase de pensarmos como atingir nossos objetivos da melhor forma possível. Queremos que transações eletrônicas de uma forma geral substituam o papel-moeda de uma forma a mercado, amigável. A sociedade tem custo em ter papel-moeda. Não só de imprimir, mas também de segurança e transporte. Além do mais, com o mundo tendo fechado as portas para atividades ilícitas, elas tentam achar o seu espaço e o papel-moeda continua sendo um canal para isso. Temos um papel público de tentar incentivar o fim disso e o débito é uma dessas maneiras. Gostaria que o custo do débito caísse. Estamos pensando em como regular para que o débito caia. Novamente, não vamos reinventar a roda, vamos usar os mesmos instrumentos de outros lugares.

Os bancos que têm empresas de adquirência ganham dinheiro com o chamado ‘crédito fumaça’, ou seja, eles emprestam dinheiro e descontam direto do fluxo de recebíveis do cartão do cliente. Várias fintechs e adquirentes não ligadas a banco — que hoje só fazem antecipação de recebíveis — gostariam de fazer esse tipo de empréstimo também, porque ele é muito maior que a antecipação, mas a lei hoje não permite. O BC pretende permitir este produto para outros competidores que não os bancos?

Eu não pensei ainda com todos os detalhes a respeito disso, não sei exatamente como é a legislação, se ela proíbe ou não e quais são as restrições a outros players. Mas é uma questão que pode ser levada em consideração. Sobre isso não há nenhuma definição.

Consta da agenda do BC a ideia de regular o prazo de pagamento do cartão de crédito, trazendo o prazo de pagamento do banco ao lojista de 30 dias para 2 dias, que é o padrão internacional. Mas isso é uma aposta arriscada, porque se for feito na canetada, os bancos perdem dinheiro e isso pode ter o efeito contrário: acabar aumentando o custo do crédito. Por outro lado, as taxas de adiantamento já estão caindo, e se o BC deixar o assunto sem regulação, não é preciso se preocupar com o problema de coordenação do setor. Em que pé está esse debate?

O sistema de cartão de crédito tem vários aspectos. Hoje, cresce de 8% ou 10% ao ano. O sistema tem, digamos, a sua saúde. Agora, tem várias questões envolvidas. Tem coisas que nos tornam um pouco diferentes do resto do mundo. Prazo para lojista? Diferente do resto do mundo. Tem outras questões que também são diferentes. Por exemplo, nós temos uma parcela muito grande de parcelado sem juros. Tem várias coisas dessas que são nossas jabuticabas, que a gente já aprendeu a viver, sabe qual é o histórico. A gente quer, no final das contas, chegar em um produto cujas taxas de juros sejam menores do que são hoje. Não por uma forma voluntarista ou forçada. Mas, simplesmente, há uma demanda na sociedade que vê as taxas de juros muito altas e a verdade é que elas são muito altas. Têm razões para ser. Então, vamos atacar as razões para ver se a gente consegue baixar. Agora, não dá para fazer isso de uma forma unilateral, ou só atacando de um lado. Quando você pergunta do prazo de d+30 ou d 2, dá para fazer isso apenas quando outros pontos são mexidos.

Mas entre um sistema que está funcionando e que cresce — ‘se está funcionando é melhor não mexer’ — e o seu desejo de reduzir a taxa de juros, o que pesa mais?

Dá para fazer as duas coisas. A gente deveria aproveitar que o sistema está mais robusto e, primeiro, continuar incentivando os mecanismos que têm permitido novos entrantes. Universalizamos a entrada das maquininhas. Você não pode discriminar contra as credenciadoras e todas as máquinas aceitam todos os cartões. O sistema está funcionando, mas ele não é estável porque a sociedade não está satisfeita com o custo dele. Nós temos de avançar de forma a oferecer um produto que não só cresça em termos de volume, mas também com um custo mais palatável para a sociedade.

Diversas startups vêm relatando dificuldades e altos custos com a obrigação de fazer a liquidação de operações centralizada na CIP. O que está sendo feito para facilitar a vida dessas empresas inovadoras nesse contexto? O prazo para integração foi adiado para setembro. Vai haver um novo adiamento?

Não vamos vai adiar de novo. A fase de ficar adiando já passou. Agora é uma questão de adaptação. A centralização entrou em novembro de 2017 e foi bem sucedida. No começo, houve ruídos iniciais normais, mas depois engrenou. Os players de marketplace são a única coisa que foi adiada. Ao longo do processo ficou mais claro que tinha muito sub-credenciador, muito marketplace, os próprios adquirentes ficavam na dúvida e não sabiam direito o que estava acontecendo. Então, nós demos um pouco mais de prazo para os subadquirentes, o marketplace, entrarem. Nossa visão é de que o custo não vai ser muito elevado. Existe sempre o medo de que ‘ah, o que vão me cobrar, etc e tal’. Encarece um pouquinho, mas muito pouco. Nossa visão é que, no final das contas, o custo extra é mais do que compensado pela segurança do sistema.

Os marketplaces estão sendo regulados porque recebem dinheiro de um lado (do comprador) e repassam ao vendedor e, por isso, eles representam um risco sistêmico na medida em que eles crescerem? Se está regulando proativamente porque esses fluxos ainda vão crescer muito?

Qual a ideia? Se alguma linha na cadeia ficar de fora, e essa linha quebra, ela representa um risco. O ideal é botar todo mundo para dentro, não ter risco de uma parte da cadeia ficar fora. Hoje eu considero que os marketplaces já têm uma massa considerável em conjunto, por isso é preciso olhá-los.

Medidas aplicáveis às grandes empresas de meios de pagamento devem ser replicadas às pequenas empresas, como as startups?

Nós não definimos o preço. Nós não definimos que pequenas têm de pagar tanto, e que as grandes também têm de pagar isso daqui. É uma estratégia comercial, não cabe ao BC saber que os valores que nos falaram parecem razoáveis. Claro que se você é muito pequenininho, tem de fazer acordos. Qual foi a nossa decisão? Todo mundo tem de estar dentro, se vai cobrar mais ou cobrar menos é o mercado que vai definir.

O setor bancário brasileiro se tornou um dos mais concentrados do mundo. É possível levar o Brasil a um modelo como o americano, onde há inúmeros bancos locais e cooperativas de crédito?

Hoje, a gente é mais parecido com os outros países do mundo e não com os Estados Unidos. A maioria dos países do mundo, como Alemanha, França, Itália e Espanha, tem quatro ou cinco bancos grandes, mais ou menos o que o Brasil tem. Acho que o que a gente pode fazer é incentivar a concorrência. Primeiro, continuar permitindo a entrada e a saída de bancos, que é salutar e vem acontecendo. De alguma forma, a gente tem de empoderar os novos (bancos). Primeiro, dar poder para os pequenos e médios. Tem inúmeros bancos, da ordem de centenas, só que eles são médios e pequenos. E temos cooperativas também. Então, o que nós fizemos foi dar mais poder a eles. De que forma? Por exemplo, com a divisão do sistema em cinco: S1, S2, S3, S4 e S5. S1 são os grandes bancos e o S5, lá embaixo, são as grandes cooperativas. Isso induz uma competição, coloca uma complexidade maior para aqueles no S1 e uma simplicidade muito maior para aqueles no S5. Estamos fazendo quase todos os nossos regulamentos e normas baseados nisso, o que permite mais agilidade quando se é menor. Segundo, esse approach das fintechs que a gente falou: deixa sair, deixa competir. Vamos regular só quando pedido. E está começando a ser pedido em algumas áreas. Isso permite inovações e redução de custos em várias áreas.

Então, a concentração bancária brasileira é um mito?

A gente não é mais que os europeus, é igual. Estamos na meiuca. Nos Estados Unidos, de fato eles são menos concentrados. Reino Unido também. Agora, tem uma coisa que os Estados Unidos têm e a gente pode avançar, porque há espaço: uma ênfase no mercado de capitais muito mais presente do que na Europa.

Mas hoje existe uma agenda sua e de Marcelo Barbosa (presidente da Comissão de Valores Mobiliários) para trabalharem nisso?

Tem uma medida que eu acho que rompeu o paradigma anterior e fez com que, no ano passado, o crescimento do mercado de capitais fosse 20%, 30%, uma barbaridade, que foi a mudança no custos dos empréstimos do BNDES. A mudança para a TLP e ao mesmo tempo a TLP estar mais perto da Selic fez com que quem quer ir ao mercado de capitais e não ia porque dizia que a diferença era muito grande... Quando esse cara perceber que o subsídio era bem menor, ele vai para o mercado de capitais. Se tivermos neste ano a mesma tendência do ano passado, é uma mudança muito relevante.

Existe uma discussão sobre o fim do parcelado sem juros para transações de cartão de crédito. Essa medida vem sendo proposta pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito) e pode ter um impacto muito negativo para as vendas do comércio. O senhor pode dar mais detalhes da proposta da ABECS?

Nada que a gente está pensando, a gente pensa fazer de uma forma unilateral e nem abrupta, mas nesse caso específico, o lojista vai continuar parcelando, a ABECS pode oferecer um produto que seja concorrencial, tudo vai ser a mercado. A única coisa que a gente faz questão é deixar claro para a sociedade que não existe nada sem juros no país. Porque às vezes dá uma ideia de que tem uma coisa de graça que estamos tirando. Não tem, você paga. Essa é a única coisa que a gente faz questão que fique claro para todo mundo.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/03/02/internas_economia,663305/bc-so-vai-regular-fintechs-quando-elas-se-desenvolverem-diz-presidente.shtml

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