Auditório lotado e apresentações de alto nível marcaram o “10º Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, realizado na última sexta-feira (29/09) no Teatro Raul Cortez, na sede da FECOMERCIOSP.
Na abertura do evento, o presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), frisou que o espaço ocupado foi mais que o dobro em comparação a anos anteriores, quando o encontro aconteceu no plenário da mesma Federação. “Em relação ao primeiro Simpósio, realizado em 2008, nós temos hoje um público quase dez vezes maior”, disse ele, referindo-se às quase 350 pessoas presentes.
Após fazer um apanhado da programação e dos seus protagonistas, Hamilton traçou um rápido panorama da atualidade, frisando que a economia dá sinais de descolamento da política, com todos os índices mostrando uma recuperação sustentada.
“O PIB, embora com um crescimento pequeno, passou a ser positivo; a inflação está muito abaixo da meta, devemos fechar o ano com menos de 3%; os juros básicos também vão cair, incentivando os investimentos; a balança comercial está superpositiva.
Além disso, a pesquisa de confiança da FECOMERCIOSP, tanto dos empresários quanto dos consumidores, está em alta, cenário tendo como pano de fundo o aspecto que ele considera o mais importante: a geração positiva de empregos fazendo a economia girar.
O governo Temer, no seu entender, está levando a cabo as reformas necessárias, e depois das mudanças nos âmbitos político e previdenciário, será a vez do campo tributário.
“Precisamos estar muito atentos para que o nosso setor seja devidamente considerado para evitar a situação de hoje, quando vivemos o pior dos mundos nessa área, ora sendo empresa comercial, ora financeira, ora de serviços, com contribuição cumulativa em todas elas”, advertiu.
Contudo, a maior reforma realizada até aqui, segundo ele, foi a trabalhista, em vigor a partir do dia 11 de novembro. “Ela traz uma grande vitória para os empresários em geral e nenhum prejuízo aos trabalhadores”, disse ele.
Ressalvou, porém, que o recolhimento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo, tanto para os sindicatos de empregados quanto de empregadores, não acreditando que haja reversão nesse quadro, cujo objetivo é dar um fim ao peleguismo existente em várias categorias.
“Absolutamente, este não é o nosso caso”, salientou. Toda a Diretoria do SINFAC-SP é voluntária, sem qualquer tipo de remuneração. Nos orgulhamos de ser uma entidade de referência em nível nacional, prestando um serviço de excelência e sendo um dos poucos sindicatos no Brasil com o sistema de Qualidade ISO 9001”, acrescentou o presidente do Sindicato.
“Temos uma estrutura enxuta, mas uma assessoria muito atuante nas áreas jurídica, fiscal, tributária, penal, com direito a consultas por e-mail e presenciais”, prosseguiu.
“Promovemos mais de 40 cursos e eventos durante o ano, temos um assessor parlamentar que é ninguém menos que o atual presidente da CEBRASSE. As principais notícias do ramo são veiculadas no nosso informativo on-line, duas vezes por semana, e também no informativo impresso trimestral. Tudo isso absolutamente de graça, custeado pela Contribuição Sindical, que passa a ser facultativa”.
“Faz dez anos que recebemos a nossa carta sindical e com isso ganhamos os recursos para essa caminhada vitoriosa. O meu apelo aqui é para que não percamos essa década de representação e que possamos contar com uma classe unida recolhendo a Contribuição Sindical mesmo ela não sendo mais obrigatória. É chegada a hora da verdade e de toda a classe demonstrar o reconhecimento pelo nosso trabalho. Conto com vocês”, concluiu.
Também saudaram a plateia na abertura do Simpósio o presidente da ANFAC e da Federação Brasileira de Fomento Comercial (FEBRAF), Luiz Lemos Leite, a deputada estadual Célia Leão, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, e, representando o prefeito João Doria, a vice-presidente da Câmara Municipal, Edir Sales, que surpreendeu a todos entregando ao SINFAC-SP voto de júbilo e congratulações, aprovado em plenário pelos seus colegas vereadores.
Análise histórica
Gaudêncio Torquato
O primeiro a se apresentar foi o jornalista e cientista político Gaudêncio Torquato, falando sobre Panorama Político e Econômico”. Ele traçou um quadro completo sobre a evolução histórica do país, até chegar aos dias atuais.
Com relação ao futuro próximo, previu que as eleições do ano que vem terão um eleitor mais crítico, consciente e racional, “com o voto subindo cada vez mais do coração para a cabeça”, observou.
Torquato prevê ainda uma disputa a ser trabalhada por muitos protagonistas, com o candidato de centro tendo mais condições de agregar densidade eleitoral, “porque ele pode pegar um pouco do contingente da direita e da esquerda”, justificou. “Eu vejo esse concorrente com mais condições do que algum outro das extremidades do arco ideológico”. Quanto à economia, ele não tem dúvida de que o quadro seja de recuperação. “Existe a possibilidade de chegarmos à inflação de 2,5% a 3,0% este ano, com a taxa Selic caindo para 7,5%, 7,0%, e o resgate da confiança dos investidores. Então, acredito que o país navegará em águas mais tranquilas em 2018”.
Com base nessas perspectivas, a mensagem deixada por Torquato ao empresariado é que ele se una, procure saber para onde irá o país e realmente trabalhe com afinco, acreditando nos potenciais da nação, participando ativamente das demandas nacionais e procurar apresentar as suas reivindicações.
Temas jurídicos
Ana Tereza Basílio
A seguinte a falar foi a advogada Ana Tereza Basílio, discorrendo sobre “O Direito de Regresso no Fomento Comercial”, conhecido instrumento do setor que, diante da inadimplência do devedor final, permite à factoring reaver total ou parcialmente os recursos junto ao cedente.
Segundo ela, a cláusula de regresso, que tanto foi considerada inválida pela jurisprudência de vários tribunais, precisa ser resgatada, por ser um elemento fundamental para a ampliação da utilização do fomento comercial, “que é um elemento econômico da maior relevância”, ponderou.
De acordo com a especialista, existe a previsão expressa no Código Civil admitindo a estipulação do regresso em cessão de crédito, “que é a espinha dorsal do contrato de factoring”, lembrou. “Então, é preciso resgatar a validade dessa cláusula. E este resgate se dá por meio de eventos como este, que está de parabéns, divulgando a tese e demonstrando que, na verdade, a legislação permite essa cláusula e ela é muito salutar para o desenvolvimento econômico do país”.
Nelson Schaefer
No mesmo painel, o desembargador Nelson Schaefer falou sobre “Embargos de Divergência, Garantias do Endosso”.
O jurista destacou o fato de a ANFAC ter ingressado como amicus curiae nos embargos de divergência que estão tramitando na Seção de Direito Privado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Isso denota uma postura corajosa e definitiva, no intuito de demonstrar para a sociedade jurídica e econômica brasileira que basta de insegurança jurídica”, frisou.
Essa conquista, no seu entender, se justificou pela relevância da atividade e sua importância no contexto nacional, especialmente em benefício do desenvolvimento e do emprego no país.
“Nós precisamos afirmar à sociedade brasileira que o empreendedorismo deve prevalecer, com as regras do direito cambial sendo aplicáveis aos títulos cambiais e onde a lei não estabelece exceções não se pode promover diferença e discriminação contra a atividade de fomento comercial, discutindo a causalidade dos títulos cambiais endossados”, afirmou.
Segundo ele, as empresas de factoring são endossatários terceiros de boa-fé, uma vez que haja o endosso e o aceite no título de crédito, aspectos que dão a esse título autonomia e abstração.
Nota Fiscal eletrônica
Marcio Lima Gonçalves
O tema seguinte do evento foi a Nota Fiscal eletrônica, discutida durante painel que mostrou com a tecnologia fiscal atualmente existente no país pode contribuir na resolução de gargalos históricos do setor.
Abrindo os trabalhos, o diretor do SINFAC-SP Marcio Lima Gonçalves (Euro Money) apresentou um histórico da evolução das notas fiscais e duplicatas do formato em papel para o eletrônico.
Lembrou que o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) já aprovou pleitos do SINFAC-SP nesta área, como o modelo de duplicata eletrônica que torna obrigatório o preenchimento dos campos valor da fatura e data do vencimento.
No entanto, existem outros pontos a aprimorar que estão sendo discutidos em um grupo de trabalho na ANFAC, a fim de levar sugestões ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A ideia do grupo é melhorar o ambiente de negócios, aumentar a segurança da operação, reduzir o risco de fraudes e, consequentemente, ajudar na questão da sonegação e diminuir o custo do crédito. “Se nós conseguirmos a aprovação desses pleitos nós vamos ter muitos benefícios”, disse Marcio.
Os problemas que afetam diretamente o setor, segundo ele, incluem o cancelamento da Nota Fiscal, pois embora haja uma norma segundo a qual o documento só possa ser cancelado em 24 horas, na prática isso está ocorrendo muitas vezes já próximo ao vencimento.
Além disso, mesmo com o evento confirmação da operação, os sacados têm conseguido voltar atrás, o que constitui outro problema, juntamente com a negociação do mesmo título com várias factorings e fundos.
“Nós temos já na nota eletrônica um campo para duplicata, que deveria ser obrigatório, pois hoje nem todos os emitentes o utilizam, o mesmo acontecendo com o manifesto do destinatário, exigido de apenas algumas atividades econômicas”, constatou Gonçalves.
Basicamente, os pleitos do setor são: estipulação de um evento parar criar a duplicata, quando o emitente não tiver feito isso ao emitir a NF; criação de um campo de beneficiário da duplicata; criação de um evento para a transferência (endosso ou cessão) de um título e uma trava para que uma duplicata vinculada ao arquivo XML de uma nota fiscal que tenha seu beneficiário alterado só possa ser cancelada com a anuência do mesmo.
Outra oportunidade de melhora no ambiente de negócios apresentada no painel foi a lei derivada da Medida Provisória 775, abrindo a possibilidade do registro das operações nas entidades certificadoras autorizadas pelo Banco Central.
Fernando Kalleder
Ao falar a respeito, o presidente da Central de Registro de Direitos Creditório (CRDC), Fernando Kalleder, deu um exemplo prático de como sua empresa operacionaliza uma plataforma web completa para verificar o lastro da NF-e, garantir a unicidade dos títulos dela decorrentes, fazer o registro do recebível e toda a sua formalização, isto é, geração, emissão, endosso, obtenção da assinatura do avalista e aceite do sacado.
Segundo o empresário, o sistema também faz a trava do título quando ele entra numa operação de crédito, evitando seu uso em outra transação.
Por fim, realiza o monitoramento do ciclo de vida do título, até o seu vencimento, verificando todos os eventos relacionados à NF-e.
Isso tudo já está disponível desde abril de 2016, com oito custódias integradas e operando plenamente com a plataforma. “Temos mais de 350 clientes ativos, com 3 milhões de duplicatas registradas e mais de 60 mil empresas entre sacados e cedentes transacionando na plataforma mensalmente”, garantiu Kalleder.
Concluindo sua apresentação, ele abordou os ônus e gravames sobre ativos financeiros, demonstrando o arcabouço legal existente em torno do assunto.
O presidente do SINFAC-SP também se manifestou. “A nossa grande preocupação com essa Medida Provisória 775 era ficar de fora da Central de Registro, porque ela foi destinada ao mercado financeiro. Isso seria uma grande injustiça, pois esse produto nasceu dentro do nosso setor. Nós já representamos 42% desse mercado, seria um contrassenso não participarmos”, argumentou Hamilton.
Antes foram firmados dois convênios em benefício da classe (foto acima). O primeiro com a Intrader, empresa especializada na administração de FIDCs, e outro com Banco Arbi, relacionado à abertura de contas Escrow.
Reflexões
Mario Sergio Cortella
Encerrando as atividades, a esperada palestra do filósofo, professor e escritor Mario Sergio Cortella, sobre o tema “Da Oportunidade ao Êxito. Mudar é Complicado? Acomodar é Perecer!
“A única coisa permanente é a mudança”, disse ele, referindo-se ao pensador Heráclito. “Nas partes deste simpósio a que assisti percebi a nítida preocupação com a mudança de processos e modos de fazer e pensar”, afirmou.
Em seguida, apontou diferenças de hábitos de dez anos atrás aos de hoje, envolvendo desde aspectos tecnológicos até geoeconômicos.
“Num mundo assim, de mudanças em velocidade, o grande risco é se achar que está pronto, já sabe e conhece tudo. “Eu sempre fiz assim, há 30 anos eu trabalho com factoring. Cuidado com frases desse tipo”, advertiu.
“Na vida é preciso ter raízes, não âncora. Raízes te alimentam, mas a âncora te imobiliza”, disse o estudioso, ao lembrar o perigo do mudancismo desenfreado, pois há coisas que se devem alterar, outras nem tanto. Por exemplo, confiabilidade, relacionamento e capacidade são valores antigos que merecem continuar sendo cultivados.
É preciso, segundo ele, não perder a oportunidade de atualizar a cabeça, a prática, a percepção. E concluiu: “Num mundo em que a única coisa permanente é a mudança, é preciso preservar, guardar, proteger aquilo que é antigo, descartar aquilo que é velho e anacrônico, mas, antes de tudo, sermos capazes de caminharmos juntos de modo exitoso em direção a um futuro cada vez mais sólido, decente, exuberante e, claro, muito mais alegre”.
Presenças ilustres
Também prestigiaram o evento vários presidentes de SINFACs – Bruno Ferreira de Almeida (SINFAC-ES), João Telles (SINFAC-SC/NCO), José Gomes Casimiro (SINFAC-PE), Marcelo Costa Meneses (SINDISFAC-MG), Marcia Adriana Rodrigues da Cunha (SINFAC-DF), Pedro de Paula Filho (SINFAC-PR), Tito Lívio de Assis Góes (SINFAC-SC/CS) e o conselheiro fiscal do SINFAC-RS Northon Gilvan Menegon Jardim, representando o presidente Marcio Aguilar.
O Simpósio recebeu várias lideranças sindicais, como os presidentes Marcus Welbi Monte Verde (Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos e Máquinas de Terraplenagem do Estado de São Paulo – SELEMAT) e Natanael Aguiar da Costa (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – SINCOFARMA); o vice-diretor financeiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT-SP), Dorival Fontes de Almeida, representando o presidente Antonio Eugenio Cecchinato; e o conselheiro fiscal do Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo (SINDAESP) Jorge Elias Aoni.
Agradecimento
O SINFAC-SP também atribui o sucesso do evento aos patrocinadores e apoiadores, que sempre acreditaram na força dos debates em torno dos temas que permeiam o setor – ICheques, Ouro Preto Capital Consultoria e Tercon Asset, Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), iDtrust, Kronoos, Linear Group, MSys, OrderBy, RGBsys, Standby, TecPay, WBA. ANFAC, CEBRASSE, FEBRAF, FECOMERCIOSP, SINDCONT-SP, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP) e Portal do Fomento.
Fonte: Reperkut
http://www.sinfacsp.com.br/noticia/sucesso-marca-o-maior-simposio-da-historia-do-sinfac-sp
Na abertura do evento, o presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), frisou que o espaço ocupado foi mais que o dobro em comparação a anos anteriores, quando o encontro aconteceu no plenário da mesma Federação. “Em relação ao primeiro Simpósio, realizado em 2008, nós temos hoje um público quase dez vezes maior”, disse ele, referindo-se às quase 350 pessoas presentes.
Após fazer um apanhado da programação e dos seus protagonistas, Hamilton traçou um rápido panorama da atualidade, frisando que a economia dá sinais de descolamento da política, com todos os índices mostrando uma recuperação sustentada.
“O PIB, embora com um crescimento pequeno, passou a ser positivo; a inflação está muito abaixo da meta, devemos fechar o ano com menos de 3%; os juros básicos também vão cair, incentivando os investimentos; a balança comercial está superpositiva.
Além disso, a pesquisa de confiança da FECOMERCIOSP, tanto dos empresários quanto dos consumidores, está em alta, cenário tendo como pano de fundo o aspecto que ele considera o mais importante: a geração positiva de empregos fazendo a economia girar.
O governo Temer, no seu entender, está levando a cabo as reformas necessárias, e depois das mudanças nos âmbitos político e previdenciário, será a vez do campo tributário.
“Precisamos estar muito atentos para que o nosso setor seja devidamente considerado para evitar a situação de hoje, quando vivemos o pior dos mundos nessa área, ora sendo empresa comercial, ora financeira, ora de serviços, com contribuição cumulativa em todas elas”, advertiu.
Contudo, a maior reforma realizada até aqui, segundo ele, foi a trabalhista, em vigor a partir do dia 11 de novembro. “Ela traz uma grande vitória para os empresários em geral e nenhum prejuízo aos trabalhadores”, disse ele.
Ressalvou, porém, que o recolhimento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo, tanto para os sindicatos de empregados quanto de empregadores, não acreditando que haja reversão nesse quadro, cujo objetivo é dar um fim ao peleguismo existente em várias categorias.
“Absolutamente, este não é o nosso caso”, salientou. Toda a Diretoria do SINFAC-SP é voluntária, sem qualquer tipo de remuneração. Nos orgulhamos de ser uma entidade de referência em nível nacional, prestando um serviço de excelência e sendo um dos poucos sindicatos no Brasil com o sistema de Qualidade ISO 9001”, acrescentou o presidente do Sindicato.
“Temos uma estrutura enxuta, mas uma assessoria muito atuante nas áreas jurídica, fiscal, tributária, penal, com direito a consultas por e-mail e presenciais”, prosseguiu.
“Promovemos mais de 40 cursos e eventos durante o ano, temos um assessor parlamentar que é ninguém menos que o atual presidente da CEBRASSE. As principais notícias do ramo são veiculadas no nosso informativo on-line, duas vezes por semana, e também no informativo impresso trimestral. Tudo isso absolutamente de graça, custeado pela Contribuição Sindical, que passa a ser facultativa”.
“Faz dez anos que recebemos a nossa carta sindical e com isso ganhamos os recursos para essa caminhada vitoriosa. O meu apelo aqui é para que não percamos essa década de representação e que possamos contar com uma classe unida recolhendo a Contribuição Sindical mesmo ela não sendo mais obrigatória. É chegada a hora da verdade e de toda a classe demonstrar o reconhecimento pelo nosso trabalho. Conto com vocês”, concluiu.
Também saudaram a plateia na abertura do Simpósio o presidente da ANFAC e da Federação Brasileira de Fomento Comercial (FEBRAF), Luiz Lemos Leite, a deputada estadual Célia Leão, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, e, representando o prefeito João Doria, a vice-presidente da Câmara Municipal, Edir Sales, que surpreendeu a todos entregando ao SINFAC-SP voto de júbilo e congratulações, aprovado em plenário pelos seus colegas vereadores.
Análise histórica
Gaudêncio Torquato
O primeiro a se apresentar foi o jornalista e cientista político Gaudêncio Torquato, falando sobre Panorama Político e Econômico”. Ele traçou um quadro completo sobre a evolução histórica do país, até chegar aos dias atuais.
Com relação ao futuro próximo, previu que as eleições do ano que vem terão um eleitor mais crítico, consciente e racional, “com o voto subindo cada vez mais do coração para a cabeça”, observou.
Torquato prevê ainda uma disputa a ser trabalhada por muitos protagonistas, com o candidato de centro tendo mais condições de agregar densidade eleitoral, “porque ele pode pegar um pouco do contingente da direita e da esquerda”, justificou. “Eu vejo esse concorrente com mais condições do que algum outro das extremidades do arco ideológico”. Quanto à economia, ele não tem dúvida de que o quadro seja de recuperação. “Existe a possibilidade de chegarmos à inflação de 2,5% a 3,0% este ano, com a taxa Selic caindo para 7,5%, 7,0%, e o resgate da confiança dos investidores. Então, acredito que o país navegará em águas mais tranquilas em 2018”.
Com base nessas perspectivas, a mensagem deixada por Torquato ao empresariado é que ele se una, procure saber para onde irá o país e realmente trabalhe com afinco, acreditando nos potenciais da nação, participando ativamente das demandas nacionais e procurar apresentar as suas reivindicações.
Temas jurídicos
Ana Tereza Basílio
A seguinte a falar foi a advogada Ana Tereza Basílio, discorrendo sobre “O Direito de Regresso no Fomento Comercial”, conhecido instrumento do setor que, diante da inadimplência do devedor final, permite à factoring reaver total ou parcialmente os recursos junto ao cedente.
Segundo ela, a cláusula de regresso, que tanto foi considerada inválida pela jurisprudência de vários tribunais, precisa ser resgatada, por ser um elemento fundamental para a ampliação da utilização do fomento comercial, “que é um elemento econômico da maior relevância”, ponderou.
De acordo com a especialista, existe a previsão expressa no Código Civil admitindo a estipulação do regresso em cessão de crédito, “que é a espinha dorsal do contrato de factoring”, lembrou. “Então, é preciso resgatar a validade dessa cláusula. E este resgate se dá por meio de eventos como este, que está de parabéns, divulgando a tese e demonstrando que, na verdade, a legislação permite essa cláusula e ela é muito salutar para o desenvolvimento econômico do país”.
Nelson Schaefer
No mesmo painel, o desembargador Nelson Schaefer falou sobre “Embargos de Divergência, Garantias do Endosso”.
O jurista destacou o fato de a ANFAC ter ingressado como amicus curiae nos embargos de divergência que estão tramitando na Seção de Direito Privado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Isso denota uma postura corajosa e definitiva, no intuito de demonstrar para a sociedade jurídica e econômica brasileira que basta de insegurança jurídica”, frisou.
Essa conquista, no seu entender, se justificou pela relevância da atividade e sua importância no contexto nacional, especialmente em benefício do desenvolvimento e do emprego no país.
“Nós precisamos afirmar à sociedade brasileira que o empreendedorismo deve prevalecer, com as regras do direito cambial sendo aplicáveis aos títulos cambiais e onde a lei não estabelece exceções não se pode promover diferença e discriminação contra a atividade de fomento comercial, discutindo a causalidade dos títulos cambiais endossados”, afirmou.
Segundo ele, as empresas de factoring são endossatários terceiros de boa-fé, uma vez que haja o endosso e o aceite no título de crédito, aspectos que dão a esse título autonomia e abstração.
Nota Fiscal eletrônica
Marcio Lima Gonçalves
O tema seguinte do evento foi a Nota Fiscal eletrônica, discutida durante painel que mostrou com a tecnologia fiscal atualmente existente no país pode contribuir na resolução de gargalos históricos do setor.
Abrindo os trabalhos, o diretor do SINFAC-SP Marcio Lima Gonçalves (Euro Money) apresentou um histórico da evolução das notas fiscais e duplicatas do formato em papel para o eletrônico.
Lembrou que o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) já aprovou pleitos do SINFAC-SP nesta área, como o modelo de duplicata eletrônica que torna obrigatório o preenchimento dos campos valor da fatura e data do vencimento.
No entanto, existem outros pontos a aprimorar que estão sendo discutidos em um grupo de trabalho na ANFAC, a fim de levar sugestões ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A ideia do grupo é melhorar o ambiente de negócios, aumentar a segurança da operação, reduzir o risco de fraudes e, consequentemente, ajudar na questão da sonegação e diminuir o custo do crédito. “Se nós conseguirmos a aprovação desses pleitos nós vamos ter muitos benefícios”, disse Marcio.
Os problemas que afetam diretamente o setor, segundo ele, incluem o cancelamento da Nota Fiscal, pois embora haja uma norma segundo a qual o documento só possa ser cancelado em 24 horas, na prática isso está ocorrendo muitas vezes já próximo ao vencimento.
Além disso, mesmo com o evento confirmação da operação, os sacados têm conseguido voltar atrás, o que constitui outro problema, juntamente com a negociação do mesmo título com várias factorings e fundos.
“Nós temos já na nota eletrônica um campo para duplicata, que deveria ser obrigatório, pois hoje nem todos os emitentes o utilizam, o mesmo acontecendo com o manifesto do destinatário, exigido de apenas algumas atividades econômicas”, constatou Gonçalves.
Basicamente, os pleitos do setor são: estipulação de um evento parar criar a duplicata, quando o emitente não tiver feito isso ao emitir a NF; criação de um campo de beneficiário da duplicata; criação de um evento para a transferência (endosso ou cessão) de um título e uma trava para que uma duplicata vinculada ao arquivo XML de uma nota fiscal que tenha seu beneficiário alterado só possa ser cancelada com a anuência do mesmo.
Outra oportunidade de melhora no ambiente de negócios apresentada no painel foi a lei derivada da Medida Provisória 775, abrindo a possibilidade do registro das operações nas entidades certificadoras autorizadas pelo Banco Central.
Fernando Kalleder
Ao falar a respeito, o presidente da Central de Registro de Direitos Creditório (CRDC), Fernando Kalleder, deu um exemplo prático de como sua empresa operacionaliza uma plataforma web completa para verificar o lastro da NF-e, garantir a unicidade dos títulos dela decorrentes, fazer o registro do recebível e toda a sua formalização, isto é, geração, emissão, endosso, obtenção da assinatura do avalista e aceite do sacado.
Segundo o empresário, o sistema também faz a trava do título quando ele entra numa operação de crédito, evitando seu uso em outra transação.
Por fim, realiza o monitoramento do ciclo de vida do título, até o seu vencimento, verificando todos os eventos relacionados à NF-e.
Isso tudo já está disponível desde abril de 2016, com oito custódias integradas e operando plenamente com a plataforma. “Temos mais de 350 clientes ativos, com 3 milhões de duplicatas registradas e mais de 60 mil empresas entre sacados e cedentes transacionando na plataforma mensalmente”, garantiu Kalleder.
Concluindo sua apresentação, ele abordou os ônus e gravames sobre ativos financeiros, demonstrando o arcabouço legal existente em torno do assunto.
O presidente do SINFAC-SP também se manifestou. “A nossa grande preocupação com essa Medida Provisória 775 era ficar de fora da Central de Registro, porque ela foi destinada ao mercado financeiro. Isso seria uma grande injustiça, pois esse produto nasceu dentro do nosso setor. Nós já representamos 42% desse mercado, seria um contrassenso não participarmos”, argumentou Hamilton.
Antes foram firmados dois convênios em benefício da classe (foto acima). O primeiro com a Intrader, empresa especializada na administração de FIDCs, e outro com Banco Arbi, relacionado à abertura de contas Escrow.
Reflexões
Mario Sergio Cortella
Encerrando as atividades, a esperada palestra do filósofo, professor e escritor Mario Sergio Cortella, sobre o tema “Da Oportunidade ao Êxito. Mudar é Complicado? Acomodar é Perecer!
“A única coisa permanente é a mudança”, disse ele, referindo-se ao pensador Heráclito. “Nas partes deste simpósio a que assisti percebi a nítida preocupação com a mudança de processos e modos de fazer e pensar”, afirmou.
Em seguida, apontou diferenças de hábitos de dez anos atrás aos de hoje, envolvendo desde aspectos tecnológicos até geoeconômicos.
“Num mundo assim, de mudanças em velocidade, o grande risco é se achar que está pronto, já sabe e conhece tudo. “Eu sempre fiz assim, há 30 anos eu trabalho com factoring. Cuidado com frases desse tipo”, advertiu.
“Na vida é preciso ter raízes, não âncora. Raízes te alimentam, mas a âncora te imobiliza”, disse o estudioso, ao lembrar o perigo do mudancismo desenfreado, pois há coisas que se devem alterar, outras nem tanto. Por exemplo, confiabilidade, relacionamento e capacidade são valores antigos que merecem continuar sendo cultivados.
É preciso, segundo ele, não perder a oportunidade de atualizar a cabeça, a prática, a percepção. E concluiu: “Num mundo em que a única coisa permanente é a mudança, é preciso preservar, guardar, proteger aquilo que é antigo, descartar aquilo que é velho e anacrônico, mas, antes de tudo, sermos capazes de caminharmos juntos de modo exitoso em direção a um futuro cada vez mais sólido, decente, exuberante e, claro, muito mais alegre”.
Presenças ilustres
Também prestigiaram o evento vários presidentes de SINFACs – Bruno Ferreira de Almeida (SINFAC-ES), João Telles (SINFAC-SC/NCO), José Gomes Casimiro (SINFAC-PE), Marcelo Costa Meneses (SINDISFAC-MG), Marcia Adriana Rodrigues da Cunha (SINFAC-DF), Pedro de Paula Filho (SINFAC-PR), Tito Lívio de Assis Góes (SINFAC-SC/CS) e o conselheiro fiscal do SINFAC-RS Northon Gilvan Menegon Jardim, representando o presidente Marcio Aguilar.
O Simpósio recebeu várias lideranças sindicais, como os presidentes Marcus Welbi Monte Verde (Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos e Máquinas de Terraplenagem do Estado de São Paulo – SELEMAT) e Natanael Aguiar da Costa (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – SINCOFARMA); o vice-diretor financeiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT-SP), Dorival Fontes de Almeida, representando o presidente Antonio Eugenio Cecchinato; e o conselheiro fiscal do Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo (SINDAESP) Jorge Elias Aoni.
Agradecimento
O SINFAC-SP também atribui o sucesso do evento aos patrocinadores e apoiadores, que sempre acreditaram na força dos debates em torno dos temas que permeiam o setor – ICheques, Ouro Preto Capital Consultoria e Tercon Asset, Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), iDtrust, Kronoos, Linear Group, MSys, OrderBy, RGBsys, Standby, TecPay, WBA. ANFAC, CEBRASSE, FEBRAF, FECOMERCIOSP, SINDCONT-SP, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP) e Portal do Fomento.
Fonte: Reperkut
http://www.sinfacsp.com.br/noticia/sucesso-marca-o-maior-simposio-da-historia-do-sinfac-sp
