Brasília - Senadores da base do governo e da oposição vão pressionar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para agilizar a tramitação de alguns projetos que podem frear e até reverter a concentração bancária no País.
Os parlamentares defensores das propostas alegam não ser admissível que apenas cinco bancos detenham 90% dos depósitos à vista no País, se referindo ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander. Na próxima terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá retomar esse debate. O primeiro passo nessa direção será a avaliação do projeto de lei 350/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O texto do parlamentar tucano confere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) novos poderes para poder atuar no sistema financeiro. Como uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o Cade tem entre suas competências zelar pela livre concorrência, com a fiscalização de atos que possam resultar em concentração de mercado. Atualmente, essa atribuição está com o Banco Central (BC).
Na quarta-feira da semana passada (13), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora inicial da matéria na CAE, conseguiu aprovar no plenário do Senado requerimento para permitir a tramitação autônoma da proposta de Anastasia, com a retirada de outros projetos apensados. O tucano já manteve contato com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para colocar o texto na pauta de votação do colegiado. E a senadora Gleisi deverá ser mantida como relatora da matéria.
Após a votação na CAE, se cogita que a proposta seja alvo de requerimento para seguir direto ao plenário do Senado, sem passar por outras comissões. É essa tramitação que será alvo de pressões junto ao presidente Eunício Oliveira. Em audiência na CAE, a Federação Brasileira de Banco (Febraban) alegou que a concentração da indústria bancária é alta no mundo todo, mas não é mais concentrada no Brasil. No país, informou a entidade, está na média, abaixo do Canadá, Japão, Reino Unido, França e Espanha. A Febraban reclama da inadimplência e do alto custo dos bancos.
Abuso
A proposta de Anastasia define a competência do Cade para defender a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que permite que o Banco Central intervenha para decidir sobre casos que acarretem algum risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional.
Dessa forma, pelo projeto do senador mineiro, o órgão que defende a livre concorrência terá a atribuição de analisar fusões e incorporações no sistema financeiro, podendo aplicar contra as instituições bancárias a Lei 12.529/2011, que é bastante usada para impedir a concentração e abuso de poder econômico em vários setores empresariais. Essa lei reformulou o Cade, conferindo-lhe novas competências com o objetivo de combater infrações à ordem econômica como monopólios e oligopólios setoriais, e cartéis, além do aumento da intervenção estatal na esfera privada.
Na justificativa de seu projeto, Anastasia observou, porém, que a atuação do Cade não abrangeu o setor bancário: "Referido diploma, todavia, não endereçou questão essencial para o aprimoramento da ordem econômica brasileira, referente à competência para aplicação das normas concorrenciais no setor financeiro".
O senador Anastasia defendeu ainda que a proposição está em consonância com o modelo adotado por outros países com maior experiência na defesa da concorrência. E também coincide com "estudos que apontam para relevância da atuação da autoridade concorrencial na garantia de um ambiente de competição saudável no setor financeiro".
Diversos senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já questionaram a eventual "queda de braço" entre as duas instituições, o que prejudica uma atuação mais específica do Cade em defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defende agilidade na apreciação também de outro projeto, o PLS 102/2007, do então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que também prevê a competência compartilhada entre Cade e BC. "Um cuida da higidez do sistema, o outro combate condutas anticompetitivas. Com a aprovação dessas medidas, vamos poder resolver de forma definitiva esse conflito", avalia.
Apoio do procurador
Os senadores que apoiam essas novas atribuições ao Cade vão contar com o apoio do advogado Walter de Agra Júnior, que teve aprovado na CAE e no plenário do Senado sua indicação para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade nos próximos dois anos. Em sabatina na CAE, Agra manifestou-se favorável à atuação maior do Cade no combate à concentração bancária. Nesse tema foi provocado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro.
"Cinco bancos respondem por mais de 90% dos depósitos à vista. Não está saltando aos olhos que o Cade deveria provocar o Banco Central para caminhar na direção de um sistema bancário mais descentralizado?", questionou Bezerra, lembrando que os bancos regionais tiveram papel importante na economia.
Abnor Gondim
http://www.dci.com.br/politica/senadores-pressionam-por-projetos-contrarios-a-concentracao-bancaria-id652708.html
Os parlamentares defensores das propostas alegam não ser admissível que apenas cinco bancos detenham 90% dos depósitos à vista no País, se referindo ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander. Na próxima terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá retomar esse debate. O primeiro passo nessa direção será a avaliação do projeto de lei 350/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O texto do parlamentar tucano confere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) novos poderes para poder atuar no sistema financeiro. Como uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o Cade tem entre suas competências zelar pela livre concorrência, com a fiscalização de atos que possam resultar em concentração de mercado. Atualmente, essa atribuição está com o Banco Central (BC).
Na quarta-feira da semana passada (13), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora inicial da matéria na CAE, conseguiu aprovar no plenário do Senado requerimento para permitir a tramitação autônoma da proposta de Anastasia, com a retirada de outros projetos apensados. O tucano já manteve contato com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para colocar o texto na pauta de votação do colegiado. E a senadora Gleisi deverá ser mantida como relatora da matéria.
Após a votação na CAE, se cogita que a proposta seja alvo de requerimento para seguir direto ao plenário do Senado, sem passar por outras comissões. É essa tramitação que será alvo de pressões junto ao presidente Eunício Oliveira. Em audiência na CAE, a Federação Brasileira de Banco (Febraban) alegou que a concentração da indústria bancária é alta no mundo todo, mas não é mais concentrada no Brasil. No país, informou a entidade, está na média, abaixo do Canadá, Japão, Reino Unido, França e Espanha. A Febraban reclama da inadimplência e do alto custo dos bancos.
Abuso
A proposta de Anastasia define a competência do Cade para defender a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que permite que o Banco Central intervenha para decidir sobre casos que acarretem algum risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional.
Dessa forma, pelo projeto do senador mineiro, o órgão que defende a livre concorrência terá a atribuição de analisar fusões e incorporações no sistema financeiro, podendo aplicar contra as instituições bancárias a Lei 12.529/2011, que é bastante usada para impedir a concentração e abuso de poder econômico em vários setores empresariais. Essa lei reformulou o Cade, conferindo-lhe novas competências com o objetivo de combater infrações à ordem econômica como monopólios e oligopólios setoriais, e cartéis, além do aumento da intervenção estatal na esfera privada.
Na justificativa de seu projeto, Anastasia observou, porém, que a atuação do Cade não abrangeu o setor bancário: "Referido diploma, todavia, não endereçou questão essencial para o aprimoramento da ordem econômica brasileira, referente à competência para aplicação das normas concorrenciais no setor financeiro".
O senador Anastasia defendeu ainda que a proposição está em consonância com o modelo adotado por outros países com maior experiência na defesa da concorrência. E também coincide com "estudos que apontam para relevância da atuação da autoridade concorrencial na garantia de um ambiente de competição saudável no setor financeiro".
Diversos senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já questionaram a eventual "queda de braço" entre as duas instituições, o que prejudica uma atuação mais específica do Cade em defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defende agilidade na apreciação também de outro projeto, o PLS 102/2007, do então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que também prevê a competência compartilhada entre Cade e BC. "Um cuida da higidez do sistema, o outro combate condutas anticompetitivas. Com a aprovação dessas medidas, vamos poder resolver de forma definitiva esse conflito", avalia.
Apoio do procurador
Os senadores que apoiam essas novas atribuições ao Cade vão contar com o apoio do advogado Walter de Agra Júnior, que teve aprovado na CAE e no plenário do Senado sua indicação para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade nos próximos dois anos. Em sabatina na CAE, Agra manifestou-se favorável à atuação maior do Cade no combate à concentração bancária. Nesse tema foi provocado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro.
"Cinco bancos respondem por mais de 90% dos depósitos à vista. Não está saltando aos olhos que o Cade deveria provocar o Banco Central para caminhar na direção de um sistema bancário mais descentralizado?", questionou Bezerra, lembrando que os bancos regionais tiveram papel importante na economia.
Abnor Gondim
http://www.dci.com.br/politica/senadores-pressionam-por-projetos-contrarios-a-concentracao-bancaria-id652708.html
