Economia

Congresso aprova proposta para facilitar acesso ao crédito

Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (16), a medida provisória que facilita o acesso ao crédito mais barato para empresas e consumidores seguiu para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Na prática, o texto cria o registro de bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro, independente da natureza do negócio. Funciona assim: ao pegar um financiamento ou empréstimo, o credor poderá dar um bem, como uma casa ou um carro, como garantia de pagamento.

No jargão jurídico, identificar esses bens como legalmente vinculados a um contrato específico chama-se “constituição de gravames e ônus”. Essa medida ainda evita que um bem seja usado como garantia em mais de uma operação. Semelhante ao que ocorre quando um carro é adquirido por financiamento e se garante que o veículo não será transferido até ser quitado.

"A norma reduz o risco legal e, consequentemente, o risco de crédito, das operações feitas pelos bancos com pequenas e microempresas”, disse o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso.

Mais transparência

Quando propôs a medida, o governo avaliou que as mudanças aumentariam a transparência e tornariam as práticas do sistema financeiro mais seguras. Com isso, espera-se diminuir o risco de crédito das operações realizadas pelos bancos, principalmente junto a empresas de menor porte.
 
Medida vai dar mais acesso e reduzir custo em empréstimos e financiamentos que tenham bens como garantia

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/08/congresso-aprova-proposta-para-facilitar-acesso-ao-credito