Bandeiras empunhadas pelo Sindicato, a criação de um Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e) e a obrigatoriedade do preenchimento dos campos: valor da fatura e data do vencimento, além de não possibilitar mais o cancelamento de NF-e que contenha o “Evento de Registro de Cessão” para as operações de vendas a prazo, devem virar realidade em breve.
Desenvolvido pela equipe técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), o modelo de duplicata eletrônica foi apresentado na reunião trimestral executiva realizada em Palmas (TO), no dia 30 de junho, sendo aprovado pelos administradores tributários das 27 Secretarias de Fazenda.
Agora, caberá aos respectivos secretários de Fazenda aprovarem o projeto na próxima reunião do Pré-Confaz.
“Estes grandes gargalos do setor, que evidenciam o problema envolvendo a duplicidade da cessão de um mesmo título de crédito para diferentes instituições financeiras e factorings, estão com os dias contados”, comemora o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).
O Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e) dos estados poderá ser acessado por instituições financeiras e factorings, para a realização de consultas, via webservices, por meio de certificação digital, para validação e certificação da idoneidade dos títulos de crédito oferecidos pelos cedentes como garantia nas operações de desconto de duplicatas e confirmação de recebimento por parte dos destinatários, entre outras ações.
O ambiente de D-e dos estados será isolado do ambiente de NF-e, visando a garantia do sigilo fiscal das informações contidas na NF-e e conterá, apenas, informação das faturas (vendas à prazo e datas de vencimento) devidamente informadas nas NF-e pelo cedente, além de eventos de cancelamento, ciência da emissão (aceite) e confirmação de recebimento por parte dos destinatários, o que possibilitará às instituições financeiras e factorings classificar o risco de suas operações.
Segundo informação do sr. Alvaro Bahia, Coordenador Técnico do ENCAT a nível nacional, a proposta já foi aprovada pelos secretários de Fazenda na última reunião do CONFAZ e a equipe técnica do ENCAT realizará uma série de reuniões com representantes das instituições financeiras, factorings e autoridades monetárias, a fim de promover uma apresentação mais detalhada, com direito à discussão do modelo.
“As alterações que o SINFAC-SP solicitou promoverão vários benefícios ao nosso setor, como redução do custo do dinheiro por diminuição do risco e maior agilidade para concessão do crédito, além de dar segurança para todos os envolvidos”, enfatiza Hamilton. (ACESSE AQUI AS PROPOSTAS DO SINFAC-SP)
Cronologia
O Sindicato começou a reforçar sua atuação em favor dessas mudanças no dia 4 de abril, quando levou suas ideias aos empresários paulistas, durante reunião da Coordenadoria Sindical da Capital da FECOMERCIOSP (foto abaixo), da qual o dirigente é vice-presidente.
“Estamos recorrendo à ajuda da FECOMERCIOSP para resolver essa questão, que é de âmbito nacional”, acrescentou o presidente do Sindicato dirigindo-se ao auditório e à mesa encabeçada pelo coordenador Renato Agostinho Giannini.
Já no dia 3 de maio, em São Paulo, o SINFAC-SP foi à SEFAZ-SP (foto abaixo) e mostrou suas propostas para alterações na NF-e. A reunião se deu com o responsável pela Diretoria de Informação da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ-SP, Marcelo Luiz Alves Fernandez, e com o assistente da DI e agente fiscal de rendas Marcelo Coutinho.
“Os pleitos que levamos à SEFAZ-SP são fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e favorável aos negócios, pois nosso setor tem sofrido com a investida de fraudadores que tentam negociar um mesmo título para duas ou mais factorings, gerando prejuízo para a toda a cadeia do fomento comercial”, afirmou à época o presidente Hamilton, acompanhado pela gerente administrativo financeiro do Sindicato, Cristina Engels Rodrigues.
Fonte: Reperkut
http://www.sinfacsp.com.br/noticia/pleitos-do-sinfac-sp-central-de-duplicatas-eletronicas-e-registro-de-cessao-de-titulo-recebem-sinal-verde-do-encat
Desenvolvido pela equipe técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), o modelo de duplicata eletrônica foi apresentado na reunião trimestral executiva realizada em Palmas (TO), no dia 30 de junho, sendo aprovado pelos administradores tributários das 27 Secretarias de Fazenda.
Agora, caberá aos respectivos secretários de Fazenda aprovarem o projeto na próxima reunião do Pré-Confaz.
“Estes grandes gargalos do setor, que evidenciam o problema envolvendo a duplicidade da cessão de um mesmo título de crédito para diferentes instituições financeiras e factorings, estão com os dias contados”, comemora o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).
O Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e) dos estados poderá ser acessado por instituições financeiras e factorings, para a realização de consultas, via webservices, por meio de certificação digital, para validação e certificação da idoneidade dos títulos de crédito oferecidos pelos cedentes como garantia nas operações de desconto de duplicatas e confirmação de recebimento por parte dos destinatários, entre outras ações.
O ambiente de D-e dos estados será isolado do ambiente de NF-e, visando a garantia do sigilo fiscal das informações contidas na NF-e e conterá, apenas, informação das faturas (vendas à prazo e datas de vencimento) devidamente informadas nas NF-e pelo cedente, além de eventos de cancelamento, ciência da emissão (aceite) e confirmação de recebimento por parte dos destinatários, o que possibilitará às instituições financeiras e factorings classificar o risco de suas operações.
Segundo informação do sr. Alvaro Bahia, Coordenador Técnico do ENCAT a nível nacional, a proposta já foi aprovada pelos secretários de Fazenda na última reunião do CONFAZ e a equipe técnica do ENCAT realizará uma série de reuniões com representantes das instituições financeiras, factorings e autoridades monetárias, a fim de promover uma apresentação mais detalhada, com direito à discussão do modelo.
“As alterações que o SINFAC-SP solicitou promoverão vários benefícios ao nosso setor, como redução do custo do dinheiro por diminuição do risco e maior agilidade para concessão do crédito, além de dar segurança para todos os envolvidos”, enfatiza Hamilton. (ACESSE AQUI AS PROPOSTAS DO SINFAC-SP)
Cronologia
O Sindicato começou a reforçar sua atuação em favor dessas mudanças no dia 4 de abril, quando levou suas ideias aos empresários paulistas, durante reunião da Coordenadoria Sindical da Capital da FECOMERCIOSP (foto abaixo), da qual o dirigente é vice-presidente.
“Estamos recorrendo à ajuda da FECOMERCIOSP para resolver essa questão, que é de âmbito nacional”, acrescentou o presidente do Sindicato dirigindo-se ao auditório e à mesa encabeçada pelo coordenador Renato Agostinho Giannini.
Já no dia 3 de maio, em São Paulo, o SINFAC-SP foi à SEFAZ-SP (foto abaixo) e mostrou suas propostas para alterações na NF-e. A reunião se deu com o responsável pela Diretoria de Informação da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ-SP, Marcelo Luiz Alves Fernandez, e com o assistente da DI e agente fiscal de rendas Marcelo Coutinho.
“Os pleitos que levamos à SEFAZ-SP são fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e favorável aos negócios, pois nosso setor tem sofrido com a investida de fraudadores que tentam negociar um mesmo título para duas ou mais factorings, gerando prejuízo para a toda a cadeia do fomento comercial”, afirmou à época o presidente Hamilton, acompanhado pela gerente administrativo financeiro do Sindicato, Cristina Engels Rodrigues.
Fonte: Reperkut
http://www.sinfacsp.com.br/noticia/pleitos-do-sinfac-sp-central-de-duplicatas-eletronicas-e-registro-de-cessao-de-titulo-recebem-sinal-verde-do-encat
